Execução Fiscal 0959278-70.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
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ICMS/Importação
Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
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Data de Distribuição
31/03/2015
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
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2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Petição (Petição (outras))
09/02/2026, 17:28
Petição (Petição (outras))
21/08/2024, 13:12
Remessa (em grau de recurso)
28/03/2023, 17:13
Petição (Contra-razões)
25/03/2023, 09:29
Expedição de documento (Outros documentos)
08/03/2023, 17:53
Decurso de Prazo
17/12/2022, 00:29
Petição (Apelação)
25/11/2022, 16:25
Decurso de Prazo
21/10/2022, 00:26
Expedição de documento (Outros documentos)
20/10/2022, 12:57
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/10/2022, 14:56
Conclusão (para decisão)
17/10/2022, 17:26
Petição (Contra-razões)
03/10/2022, 11:55
Expedição de documento (Outros documentos)
22/09/2022, 11:16
Petição (Embargos de declaração)
14/09/2022, 18:10
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2022, 07:51
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Todas as movimentações
(119)
Petição (Petição (outras))
09/02/2026, 17:28
Petição (Petição (outras))
21/08/2024, 13:12
Remessa (em grau de recurso)
28/03/2023, 17:13
Petição (Contra-razões)
25/03/2023, 09:29
Expedição de documento (Outros documentos)
08/03/2023, 17:53
Decurso de Prazo
17/12/2022, 00:29
Petição (Apelação)
25/11/2022, 16:25
Decurso de Prazo
21/10/2022, 00:26
Expedição de documento (Outros documentos)
20/10/2022, 12:57
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/10/2022, 14:56
Conclusão (para decisão)
17/10/2022, 17:26
Petição (Contra-razões)
03/10/2022, 11:55
Expedição de documento (Outros documentos)
22/09/2022, 11:16
Petição (Embargos de declaração)
14/09/2022, 18:10
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2022, 07:51
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
24/08/2022, 15:53
Conclusão (para despacho)
16/08/2022, 09:55
Decurso de Prazo
02/08/2022, 01:56
Petição (Petição (outras))
27/07/2022, 17:10
Petição (Petição (outras))
18/07/2022, 17:23
Expedição de documento (Outros documentos)
06/07/2022, 10:30
Mero expediente
01/07/2022, 13:29
Conclusão (para despacho)
28/06/2022, 12:24
Expedição de documento (Certidão)
28/06/2022, 12:23
Mero expediente
26/11/2021, 14:59
Conclusão (para despacho)
22/11/2021, 06:06
Expedição de documento (Certidão)
22/11/2021, 06:05
Petição (Petição (outras))
05/11/2021, 15:15
Expedição de documento (Outros documentos)
29/10/2021, 22:28
Petição (Petição (outras))
14/10/2021, 14:04
Decurso de Prazo
01/10/2021, 00:44
Mero expediente
14/09/2021, 14:34
Conclusão (para despacho)
14/09/2021, 14:02
Petição (Petição (outras))
14/09/2021, 10:43
Expedição de documento (Outros documentos)
13/09/2021, 21:31
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
10/09/2021, 08:58
Distribuição (dependência)
10/09/2021, 08:58
Recebimento
18/03/2021, 14:22
Remessa (outros motivos)
19/02/2021, 10:54
Recebimento
27/01/2021, 10:58
Remessa (outros motivos)
26/01/2021, 10:10
Ato ordinatório
26/01/2021, 10:09
Recebimento
26/01/2021, 10:08
Entrega em carga/vista
19/01/2021, 11:34
Expedição de documento (Certidão)
08/09/2020, 15:40
Por decisão judicial
07/12/2017, 09:07
Mero expediente
05/12/2017, 16:09
Conclusão (para despacho)
05/12/2017, 13:00
Petição (Petição (outras))
28/11/2017, 12:02
Recebimento
21/11/2017, 16:11
Entrega em carga/vista
27/10/2017, 11:39
Recebimento
08/09/2017, 08:24
Entrega em carga/vista
25/08/2017, 10:25
Documento (Mandado)
23/08/2017, 13:09
Mandado (entregue ao destinatário)
23/08/2017, 13:08
Recebimento de Embargos à Execução
24/05/2017, 12:37
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
26/04/2017, 11:10
Remessa (outros motivos)
03/04/2017, 08:31
Expedição de documento (Mandado)
31/03/2017, 08:22
Mero expediente
06/12/2016, 09:51
Mero expediente
02/12/2016, 14:34
Conclusão (para despacho)
30/11/2016, 11:03
Petição (Petição (outras))
30/11/2016, 11:02
Recebimento
21/11/2016, 17:06
Entrega em carga/vista
08/11/2016, 08:38
Decurso de Prazo
04/11/2016, 08:50
Recebimento
21/10/2016, 14:17
Entrega em carga/vista
17/10/2016, 15:44
Publicação
11/10/2016, 08:49
Expedição de documento (Certidão)
11/10/2016, 08:44
Documento (Mandado)
11/10/2016, 08:44
Mandado (entregue ao destinatário)
11/10/2016, 08:37
Mero expediente
19/09/2016, 13:22
Mero expediente
06/09/2016, 17:26
Conclusão (para despacho)
06/09/2016, 12:08
Remessa (outros motivos)
23/08/2016, 09:50
Expedição de documento (Mandado)
23/08/2016, 09:09
Recebimento
12/08/2016, 09:54
Entrega em carga/vista
04/08/2016, 09:36
Ato ordinatório
04/08/2016, 08:46
Mero expediente
29/06/2016, 09:52
Mero expediente
28/06/2016, 17:50
Conclusão (para despacho)
27/06/2016, 10:44
Petição (Petição (outras))
27/06/2016, 10:42
Recebimento
24/06/2016, 12:56
Entrega em carga/vista
16/06/2016, 09:20
Mero expediente
14/06/2016, 16:21
Conclusão (para despacho)
03/06/2016, 11:12
Decurso de Prazo
03/06/2016, 11:11
Recebimento
19/04/2016, 14:36
Entrega em carga/vista
11/04/2016, 15:26
Publicação
06/04/2016, 10:41
Mero expediente
04/04/2016, 15:56
Conclusão (para despacho)
21/01/2016, 13:10
Recebimento
11/12/2015, 16:54
Entrega em carga/vista
03/12/2015, 09:10
Mero expediente
03/12/2015, 07:22
Mero expediente
03/12/2015, 06:58
Conclusão (para despacho)
27/11/2015, 14:12
Petição (Petição (outras))
27/11/2015, 14:12
Recebimento
13/11/2015, 16:39
Entrega em carga/vista
10/11/2015, 15:31
Publicação
06/11/2015, 10:39
Conclusão (para despacho)
16/10/2015, 09:59
Petição (Petição (outras))
16/10/2015, 09:58
Recebimento de Embargos à Execução
09/10/2015, 13:34
Recebimento
09/10/2015, 13:33
Entrega em carga/vista
06/10/2015, 09:19
Publicação
23/09/2015, 09:41
Recebimento
04/09/2015, 16:26
Entrega em carga/vista
27/08/2015, 14:18
Documento (Mandado)
27/08/2015, 14:17
Mandado (entregue ao destinatário)
27/08/2015, 14:14
Remessa (outros motivos)
30/04/2015, 10:47
Expedição de documento (Mandado)
30/04/2015, 10:33
Mero expediente
28/04/2015, 10:29
Conclusão (para despacho)
27/04/2015, 09:58
Conclusão (para despacho)
23/04/2015, 09:47
Distribuição (sorteio)
31/03/2015, 16:25
Documentos
Nenhum documento disponível