Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Amorim Siqueira
Revisor - Des(a). José Antônio Braga
Publicação em 04/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação.
Fica a parte ainda intimada que:
I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial;
II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora;
III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.
Adv - ADRIANA MEDICCI TEIXEIRA DE BIANCHI, ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA, CLAUDIO ALVES FAGUNDES, DANIELE CRISTINA ENTREPORTES SILVA, FERNANDO LUIZ DE ANDRADE, FRANCISCO AUGUSTO MESQUITA GONCALVES, GERSON VANZIN MOURA DA SILVA, JAIME OLIVEIRA PENTEADO, LEANDRO PIRES DE OLIVEIRA, LUIZ HENRIQUE BONA TURRA, PEDRO PEREIRA DE MIRANDA.
30/04/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
05/08/2025, 16:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Certifico e dou fé que, os autos físicos foram virtualizados e, nos termos das Portarias Conjuntas nº1.025 e nº 1.026/PR/2020.
24/03/2025, 00:00
Baixa Definitiva
19/02/2025, 17:01
Definitivo
19/02/2025, 17:01
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
19/02/2025, 17:01
Ato ordinatório
19/02/2025, 17:00
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/09/2023, 17:00
Recebimento
18/09/2023, 16:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023
Apelante(s) - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO; Apelado(a)(s) - LYDIA FLORENCE DA COSTA, Espólio de, repdo p/ invte, CLAUDIO MANOEL DA COSTA;
Relator - Des(a). Amorim Siqueira
Revisor - Des(a). José Antônio Braga
Autos convertidos em processo eletrônico em 25/07/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - ADRIANA MEDICCI TEIXEIRA DE BIANCHI, ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA, CLAUDIO ALVES FAGUNDES, DANIELE CRISTINA ENTREPORTES SILVA, FERNANDO LUIZ DE ANDRADE, FRANCISCO AUGUSTO MESQUITA GONCALVES, GERSON VANZIN MOURA DA SILVA, JAIME OLIVEIRA PENTEADO, LEANDRO PIRES DE OLIVEIRA, LUIZ HENRIQUE BONA TURRA, PEDRO PEREIRA DE MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023
Apelante(s) - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO; Apelado(a)(s) - LYDIA FLORENCE DA COSTA, Espólio de, repdo p/ invte, CLAUDIO MANOEL DA COSTA;
Relator - Des(a). Amorim Siqueira
Publicação em 13/06/2023: Despacho/decisão interlocutória "(...)Mantenho o sobrestamento do feito, conforme já determinado às fls. 187/194.(...)"
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA MEDICCI TEIXEIRA DE BIANCHI, ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA, CLAUDIO ALVES FAGUNDES, DANIELE CRISTINA ENTREPORTES SILVA, FERNANDO LUIZ DE ANDRADE, FRANCISCO AUGUSTO MESQUITA GONCALVES, GERSON VANZIN MOURA DA SILVA, JAIME OLIVEIRA PENTEADO, LEANDRO PIRES DE OLIVEIRA, LUIZ HENRIQUE BONA TURRA, PEDRO PEREIRA DE MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023
Apelante(s) - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO; Apelado(a)(s) - LYDIA FLORENCE DA COSTA, Espólio de, repdo p/ invte, CLAUDIO MANOEL DA COSTA;
Relator - Des(a). Amorim Siqueira
Publicação em 09/03/2023: Despacho/decisão interlocutória "(...)Digam as partes, no prazo de quinze dias, se aderiram - por meio de plataforma eletrônica específica - aos termos do acordo coletivo firmado entre os poupadores e as instituições financeiras, homologado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF nº 165, com a participação da Advocacia-Geral da União.(...)"
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA MEDICCI TEIXEIRA DE BIANCHI, ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA, CLAUDIO ALVES FAGUNDES, DANIELE CRISTINA ENTREPORTES SILVA, FERNANDO LUIZ DE ANDRADE, FRANCISCO AUGUSTO MESQUITA GONCALVES, GERSON VANZIN MOURA DA SILVA, JAIME OLIVEIRA PENTEADO, LEANDRO PIRES DE OLIVEIRA, LUIZ HENRIQUE BONA TURRA, PEDRO PEREIRA DE MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023
Apelante(s) - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO; Apelado(a)(s) - LYDIA FLORENCE DA COSTA, Espólio de, repdo p/ invte, CLAUDIO MANOEL DA COSTA;
Relator - Des(a). Amorim Siqueira
Revisor - Des(a). José Antônio Braga
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. AMORIM SIQUEIRA, em 23/02/2023.
Adv - ADRIANA MEDICCI TEIXEIRA DE BIANCHI, ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA, CLAUDIO ALVES FAGUNDES, DANIELE CRISTINA ENTREPORTES SILVA, FERNANDO LUIZ DE ANDRADE, FRANCISCO AUGUSTO MESQUITA GONCALVES, GERSON VANZIN MOURA DA SILVA, JAIME OLIVEIRA PENTEADO, LEANDRO PIRES DE OLIVEIRA, LUIZ HENRIQUE BONA TURRA, PEDRO PEREIRA DE MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/02/2023, 00:00
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Certifico e dou fé que, os autos físicos foram virtualizados e, nos termos das Portarias Conjuntas nº1.025 e nº 1.026/PR/2020.
24/03/2025, 00:00
Baixa Definitiva
19/02/2025, 17:01
Definitivo
19/02/2025, 17:01
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
19/02/2025, 17:01
Ato ordinatório
19/02/2025, 17:00
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/09/2023, 17:00
Recebimento
18/09/2023, 16:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023
Apelante(s) - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO; Apelado(a)(s) - LYDIA FLORENCE DA COSTA, Espólio de, repdo p/ invte, CLAUDIO MANOEL DA COSTA;
Relator - Des(a). Amorim Siqueira
Revisor - Des(a). José Antônio Braga
Autos convertidos em processo eletrônico em 25/07/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - ADRIANA MEDICCI TEIXEIRA DE BIANCHI, ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA, CLAUDIO ALVES FAGUNDES, DANIELE CRISTINA ENTREPORTES SILVA, FERNANDO LUIZ DE ANDRADE, FRANCISCO AUGUSTO MESQUITA GONCALVES, GERSON VANZIN MOURA DA SILVA, JAIME OLIVEIRA PENTEADO, LEANDRO PIRES DE OLIVEIRA, LUIZ HENRIQUE BONA TURRA, PEDRO PEREIRA DE MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023
Apelante(s) - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO; Apelado(a)(s) - LYDIA FLORENCE DA COSTA, Espólio de, repdo p/ invte, CLAUDIO MANOEL DA COSTA;
Relator - Des(a). Amorim Siqueira
Publicação em 13/06/2023: Despacho/decisão interlocutória "(...)Mantenho o sobrestamento do feito, conforme já determinado às fls. 187/194.(...)"
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA MEDICCI TEIXEIRA DE BIANCHI, ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA, CLAUDIO ALVES FAGUNDES, DANIELE CRISTINA ENTREPORTES SILVA, FERNANDO LUIZ DE ANDRADE, FRANCISCO AUGUSTO MESQUITA GONCALVES, GERSON VANZIN MOURA DA SILVA, JAIME OLIVEIRA PENTEADO, LEANDRO PIRES DE OLIVEIRA, LUIZ HENRIQUE BONA TURRA, PEDRO PEREIRA DE MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023
Apelante(s) - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO; Apelado(a)(s) - LYDIA FLORENCE DA COSTA, Espólio de, repdo p/ invte, CLAUDIO MANOEL DA COSTA;
Relator - Des(a). Amorim Siqueira
Publicação em 09/03/2023: Despacho/decisão interlocutória "(...)Digam as partes, no prazo de quinze dias, se aderiram - por meio de plataforma eletrônica específica - aos termos do acordo coletivo firmado entre os poupadores e as instituições financeiras, homologado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF nº 165, com a participação da Advocacia-Geral da União.(...)"
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA MEDICCI TEIXEIRA DE BIANCHI, ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA, CLAUDIO ALVES FAGUNDES, DANIELE CRISTINA ENTREPORTES SILVA, FERNANDO LUIZ DE ANDRADE, FRANCISCO AUGUSTO MESQUITA GONCALVES, GERSON VANZIN MOURA DA SILVA, JAIME OLIVEIRA PENTEADO, LEANDRO PIRES DE OLIVEIRA, LUIZ HENRIQUE BONA TURRA, PEDRO PEREIRA DE MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023
Apelante(s) - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO; Apelado(a)(s) - LYDIA FLORENCE DA COSTA, Espólio de, repdo p/ invte, CLAUDIO MANOEL DA COSTA;
Relator - Des(a). Amorim Siqueira
Revisor - Des(a). José Antônio Braga
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. AMORIM SIQUEIRA, em 23/02/2023.
Adv - ADRIANA MEDICCI TEIXEIRA DE BIANCHI, ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA, CLAUDIO ALVES FAGUNDES, DANIELE CRISTINA ENTREPORTES SILVA, FERNANDO LUIZ DE ANDRADE, FRANCISCO AUGUSTO MESQUITA GONCALVES, GERSON VANZIN MOURA DA SILVA, JAIME OLIVEIRA PENTEADO, LEANDRO PIRES DE OLIVEIRA, LUIZ HENRIQUE BONA TURRA, PEDRO PEREIRA DE MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/02/2023, 00:00
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)