Usucapião 0074615-38.2003.8.13.0512 - TJMG

Usucapião 0074615-38.2003.8.13.0512 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO, em 21/05/2026. Adv - AFRANIO GERALDO SILVA, ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO, BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE, BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE, BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE, BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE, BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE, CARLOS CORREA DE SOUZA, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, EUSTAQUIO INACIO DOS SANTOS, HENRIQUE SCHAPER, HENRIQUE SCHAPER, HENRIQUE SCHAPER, HENRIQUE SCHAPER, HENRIQUE SCHAPER, LUZIA LINA DE SOUZA CORREA, MARCO ANTONIO PEREIRA SILVA, MARINA AZEVEDO AMORIM, REYNALDO XIMENES CARNEIRO, RICARDO FERREIRA BAROUCH, RODRIGO TEIXEIRA VELOSO, RODRIGO TEIXEIRA VELOSO, SYBELLE REGINA PEREIRA GOMES, WALDEMARA PEREIRA CARDOSO DE SOUZA.

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2166818/MG (2024/0320433-2) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: LIGAS DE ALUMINIO SA LIASA ADVOGADOS: LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI - PR013073 RICARDO ALEXANDRE DA SILVA - PR037097 REYNALDO XIMENES CARNEIRO - MG010136 CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO - MG052402 RICARDO FERREIRA BAROUCH - MG097853 ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO - MG134467 EMBARGADO: DECIO BRUXEL EMBARGADO: ASTRIT HÜBNER BRUXEL EMBARGADO: CRISTINA BRUXEL RAMOS EMBARGADO: DANIEL BRUXEL EMBARGADO: MARCOS BRUXEL ADVOGADOS: JOSÉ PERDIZ DE JESUS - DF010011 RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF018251 BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE - MG096380 HENRIQUE SCHAPER - MG101885 FELIPE PADRÃO MIRANDA - MG150995 INTERESSADO: MESSIAS AFONSO VELOSO INTERESSADO: ZELU DA SILVA VELOSO INTERESSADO: EUGENIO PEREIRA LIMA INTERESSADO: LUCIANA DE CASSIA CONCEICAO LIMA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/10/2025 a 13/10/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2166818/MG (2024/0320433-2) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: LIGAS DE ALUMINIO SA LIASA ADVOGADOS: LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI - PR013073 RICARDO ALEXANDRE DA SILVA - PR037097 REYNALDO XIMENES CARNEIRO - MG010136 CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO - MG052402 RICARDO FERREIRA BAROUCH - MG097853 ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO - MG134467 EMBARGADO: DECIO BRUXEL EMBARGADO: ASTRIT HÜBNER BRUXEL EMBARGADO: CRISTINA BRUXEL RAMOS EMBARGADO: DANIEL BRUXEL EMBARGADO: MARCOS BRUXEL ADVOGADOS: JOSÉ PERDIZ DE JESUS - DF010011 RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF018251 BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE - MG096380 HENRIQUE SCHAPER - MG101885 FELIPE PADRÃO MIRANDA - MG150995 INTERESSADO: MESSIAS AFONSO VELOSO INTERESSADO: ZELU DA SILVA VELOSO INTERESSADO: EUGENIO PEREIRA LIMA INTERESSADO: LUCIANA DE CASSIA CONCEICAO LIMA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2166818/MG (2024/0320433-2) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: LIGAS DE ALUMINIO SA LIASA ADVOGADOS: LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI - PR013073 RICARDO ALEXANDRE DA SILVA - PR037097 REYNALDO XIMENES CARNEIRO - MG010136 CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO - MG052402 RICARDO FERREIRA BAROUCH - MG097853 ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO - MG134467 EMBARGADO: DECIO BRUXEL EMBARGADO: ASTRIT HÜBNER BRUXEL EMBARGADO: CRISTINA BRUXEL RAMOS EMBARGADO: DANIEL BRUXEL EMBARGADO: MARCOS BRUXEL ADVOGADOS: JOSÉ PERDIZ DE JESUS - DF010011 RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF018251 BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE - MG096380 HENRIQUE SCHAPER - MG101885 FELIPE PADRÃO MIRANDA - MG150995 INTERESSADO: MESSIAS AFONSO VELOSO INTERESSADO: ZELU DA SILVA VELOSO INTERESSADO: EUGENIO PEREIRA LIMA INTERESSADO: LUCIANA DE CASSIA CONCEICAO LIMA Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2166818/MG (2024/0320433-2) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE: LIGAS DE ALUMINIO SA LIASA ADVOGADOS: LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI - PR013073 RICARDO ALEXANDRE DA SILVA - PR037097 REYNALDO XIMENES CARNEIRO - MG010136 CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO - MG052402 RICARDO FERREIRA BAROUCH - MG097853 ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO - MG134467 RECORRIDO: DECIO BRUXEL RECORRIDO: ASTRIT HÜBNER BRUXEL RECORRIDO: CRISTINA BRUXEL RAMOS RECORRIDO: DANIEL BRUXEL RECORRIDO: MARCOS BRUXEL ADVOGADOS: JOSÉ PERDIZ DE JESUS - DF010011 RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF018251 BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE - MG096380 HENRIQUE SCHAPER - MG101885 FELIPE PADRÃO MIRANDA - MG150995 INTERESSADO: MESSIAS AFONSO VELOSO INTERESSADO: ZELU DA SILVA VELOSO INTERESSADO: EUGENIO PEREIRA LIMA INTERESSADO: LUCIANA DE CASSIA CONCEICAO LIMA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/06/2025 a 23/06/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RtPaut no REsp 2166818/MG (2024/0320433-2) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO REQUERENTE: LIGAS DE ALUMINIO SA LIASA ADVOGADOS: LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI - PR013073 RICARDO ALEXANDRE DA SILVA - PR037097 REYNALDO XIMENES CARNEIRO - MG010136 CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO - MG052402 RICARDO FERREIRA BAROUCH - MG097853 ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO - MG134467 REQUERIDO: DECIO BRUXEL REQUERIDO: ASTRIT HÜBNER BRUXEL REQUERIDO: CRISTINA BRUXEL RAMOS REQUERIDO: DANIEL BRUXEL REQUERIDO: MARCOS BRUXEL ADVOGADOS: BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE - MG096380 HENRIQUE SCHAPER - MG101885 FELIPE PADRÃO MIRANDA - MG150995 INTERESSADO: MESSIAS AFONSO VELOSO INTERESSADO: ZELU DA SILVA VELOSO INTERESSADO: EUGENIO PEREIRA LIMA INTERESSADO: LUCIANA DE CASSIA CONCEICAO LIMA DECISÃO Na Petição nº 497897/2025, LIGAS DE ALUMÍNIO S.A. - LIASA, por meio de seu advogado, Dr. Luiz Guilherme Marinoni, OAB/PR nº 13.073, requereu a retirada do seu recurso do julgamento virtual, incluído na pauta que se iniciará aos 17/6/2025 às 00:00:00, com término aos 23/6/2024 às 23:59:59, pleiteando a inserção em pauta presencial da Terceira Turma para permitir a realização da sustentação oral (e-STJ, fl. 1.751). Aos procuradores das partes é admitido realizar sustentações orais nos processos pautados de forma virtual, onde, inclusive, podem destacar os pontos que entendem necessários ao provimento do seu inconformismo. É que, nos termos da Resolução STJ/GP nº 19 de 7 de junho de 2022 e do Ofício-Circular nº 299/GP, a plataforma de julgamento virtual deste Superior Tribunal de Justiça está apta, desde 10 de agosto de 2022, a receber os uploads de sustentações orais previamente gravadas (por áudio ou vídeo), pelos patronos das partes envolvidas, desde que obedecido o prazo previsto no art. 4º, inciso I, da Resolução STJ/GP nº 9 de 25 de março de 2022. Além do mais, a possibilidade de sustentação oral em recursos submetidos ao julgamento virtual já foi regulamentada pelo Regimento Interno desta Corte, em seu art. 184-B, §1º (incluído pela Emenda Regimental nº 41, de 26 de setembro de 2022), que assim dispôs: § 1º As sustentações orais e os memoriais podem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta em até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, observado o disposto nos arts. 159, 160 e 184- A, parágrafo único. (Incluído pela Emenda Regimental nº 41, de 2022). Inclusive, na certidão acostada à e-STJ, fl. 1.753, a Coordenadoria da Terceira Turma explicitou a forma como é feita a sustentação oral e a necessidade de obediência ao prazo fixado no RISTJ. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de retirada de pauta, ficando assegurado aos advogados, contudo, realizar sustentação oral, por arquivo de áudio ou vídeo, independentemente do local onde se encontrem, desde que respeitados o prazo e a forma indicada no RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Relator MOURA RIBEIRO

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2166818/MG (2024/0320433-2) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE: LIGAS DE ALUMINIO SA LIASA ADVOGADOS: LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI - PR013073 RICARDO ALEXANDRE DA SILVA - PR037097 REYNALDO XIMENES CARNEIRO - MG010136 CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO - MG052402 RICARDO FERREIRA BAROUCH - MG097853 ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO - MG134467 RECORRIDO: DECIO BRUXEL RECORRIDO: ASTRIT HÜBNER BRUXEL RECORRIDO: CRISTINA BRUXEL RAMOS RECORRIDO: DANIEL BRUXEL RECORRIDO: MARCOS BRUXEL ADVOGADOS: BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE - MG096380 HENRIQUE SCHAPER - MG101885 FELIPE PADRÃO MIRANDA - MG150995 INTERESSADO: MESSIAS AFONSO VELOSO INTERESSADO: ZELU DA SILVA VELOSO INTERESSADO: EUGENIO PEREIRA LIMA INTERESSADO: LUCIANA DE CASSIA CONCEICAO LIMA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 17/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 23/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/08/2024 Recorrente(s) - LIGAS ALUMINIO S/A; Recorrido(a)(s) - EUGENIO PEREIRA LIMA, Espólio de, repdo p/ invte, LUCIANA DE CÁSSIA CONCEIÇÃO LIMA; MESSIAS AFONSO VELOSO, e outro(a)(s),; ZELU DA SILVA VELOSO; Interessado(a)s - ASTRIT HUBNER BRUXEL; CRISTINA BRUXEL RAMOS; DANIEL BRUXEL; DECIO BRUXEL; MARCOS BRUXEL; 3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AFRANIO GERALDO SILVA, ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO, BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE, CARLOS CORREA DE SOUZA, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, HENRIQUE SCHAPER, LUIZ GUILHERME MARINONI, REYNALDO XIMENES CARNEIRO, RICARDO FERREIRA BAROUCH, RODRIGO TEIXEIRA VELOSO, SYBELLE REGINA PEREIRA GOMES, WALDEMARA PEREIRA CARDOSO DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2024 Recorrente(s) - LIGAS ALUMINIO S/A; Recorrido(a)(s) - EUGENIO PEREIRA LIMA, Espólio de, repdo p/ invte, LUCIANA DE CÁSSIA CONCEIÇÃO LIMA; MESSIAS AFONSO VELOSO, e outro(a)(s),; ZELU DA SILVA VELOSO; Interessado(a)s - ASTRIT HUBNER BRUXEL; CRISTINA BRUXEL RAMOS; DANIEL BRUXEL; DECIO BRUXEL; MARCOS BRUXEL; 3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AFRANIO GERALDO SILVA, ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO, BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE, CARLOS CORREA DE SOUZA, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, HENRIQUE SCHAPER, LUIZ GUILHERME MARINONI, REYNALDO XIMENES CARNEIRO, RICARDO FERREIRA BAROUCH, RODRIGO TEIXEIRA VELOSO, SYBELLE REGINA PEREIRA GOMES, WALDEMARA PEREIRA CARDOSO DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2024 Recorrente(s) - LIGAS ALUMINIO S/A; Recorrido(a)(s) - EUGENIO PEREIRA LIMA, Espólio de, repdo p/ invte, LUCIANA DE CÁSSIA CONCEIÇÃO LIMA; MESSIAS AFONSO VELOSO, e outro(a)(s),; ZELU DA SILVA VELOSO; Interessado(a)s - ASTRIT HUBNER BRUXEL; CRISTINA BRUXEL RAMOS; DANIEL BRUXEL; DECIO BRUXEL; MARCOS BRUXEL; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AFRANIO GERALDO SILVA, ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO, BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE, CARLOS CORREA DE SOUZA, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, HENRIQUE SCHAPER, LUIZ GUILHERME MARINONI, REYNALDO XIMENES CARNEIRO, RICARDO FERREIRA BAROUCH, RODRIGO TEIXEIRA VELOSO, SYBELLE REGINA PEREIRA GOMES, WALDEMARA PEREIRA CARDOSO DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2024 Recorrente(s) - LIGAS ALUMINIO S/A; Recorrido(a)(s) - EUGENIO PEREIRA LIMA, Espólio de, repdo p/ invte, LUCIANA DE CÁSSIA CONCEIÇÃO LIMA; MESSIAS AFONSO VELOSO, e outro(a)(s),; ZELU DA SILVA VELOSO; Interessado(a)s - ASTRIT HUBNER BRUXEL; CRISTINA BRUXEL RAMOS; DANIEL BRUXEL; DECIO BRUXEL; MARCOS BRUXEL; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AFRANIO GERALDO SILVA, ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO, BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE, CARLOS CORREA DE SOUZA, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, HENRIQUE SCHAPER, LUIZ GUILHERME MARINONI, REYNALDO XIMENES CARNEIRO, RICARDO FERREIRA BAROUCH, RODRIGO TEIXEIRA VELOSO, SYBELLE REGINA PEREIRA GOMES, WALDEMARA PEREIRA CARDOSO DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/11/2023 Recorrente(s) - LIGAS ALUMINIO S/A; Recorrido(a)(s) - EUGENIO PEREIRA LIMA, Espólio de, repdo p/ invte, LUCIANA DE CÁSSIA CONCEIÇÃO LIMA; MESSIAS AFONSO VELOSO, e outro(a)(s),; ZELU DA SILVA VELOSO; Interessado(a)s - ASTRIT HUBNER BRUXEL; CRISTINA BRUXEL RAMOS; DANIEL BRUXEL; DECIO BRUXEL; MARCOS BRUXEL; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AFRANIO GERALDO SILVA, ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO, BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE, CARLOS CORREA DE SOUZA, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, HENRIQUE SCHAPER, LUIZ GUILHERME MARINONI, REYNALDO XIMENES CARNEIRO, RICARDO FERREIRA BAROUCH, RODRIGO TEIXEIRA VELOSO, SYBELLE REGINA PEREIRA GOMES, WALDEMARA PEREIRA CARDOSO DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 Embargante(s) - LIGAS ALUMINIO S/A; Embargado(a)(s) - EUGENIO PEREIRA LIMA, LUCIANA DE CÁSSIA CONCEIÇÃO LIMA; MESSIAS AFONSO VELOSO; ZELU DA SILVA VELOSO; Interessado(s) - DECIO BRUXEL; CRISTINA BRUXEL RAMOS; MARCOS BRUXEL; DANIEL BRUXEL; ASTRIT HUBNER BRUXEL; UNIÃO FEDERAL; Relator - Des(a). José Marcos Vieira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AFRANIO GERALDO SILVA, ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO, BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE, CARLOS CORREA DE SOUZA, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, EUSTAQUIO INACIO DOS SANTOS, HENRIQUE SCHAPER, LUZIA LINA DE SOUZA CORREA, REYNALDO XIMENES CARNEIRO, RICARDO FERREIRA BAROUCH, RODRIGO TEIXEIRA VELOSO, SYBELLE REGINA PEREIRA GOMES, WALDEMARA PEREIRA CARDOSO DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 Embargante(s) - LIGAS ALUMINIO S/A; Embargado(a)(s) - EUGENIO PEREIRA LIMA, LUCIANA DE CÁSSIA CONCEIÇÃO LIMA; MESSIAS AFONSO VELOSO; ZELU DA SILVA VELOSO; Interessado(s) - DANIEL BRUXEL; ASTRIT HUBNER BRUXEL; MARCOS BRUXEL; CRISTINA BRUXEL RAMOS; DECIO BRUXEL; UNIÃO FEDERAL; Relator - Des(a). José Marcos Vieira Autos colocados "em mesa" em 05/07/2023 às 13:30 horas A sessão será realizada presencialmente, no Plenário 11, Sede do Tribunal, nos termos do Regimento Interno do TJMG. A inscrição para sustentação oral ou assistência será feita pessoalmente antes do início da sessão, facultada a antecipação, por meio eletrônico, até quatro horas antes do início da sessão, conforme art. 104 do RITJMG. Inscrições para sustentação oral ou assistência realizadas por meio eletrônico encaminhar mediante e-mail ao seguinte endereço eletrônico: [email protected]. Adv - AFRANIO GERALDO SILVA, ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO, BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE, CARLOS CORREA DE SOUZA, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, EUSTAQUIO INACIO DOS SANTOS, HENRIQUE SCHAPER, LUZIA LINA DE SOUZA CORREA, REYNALDO XIMENES CARNEIRO, RICARDO FERREIRA BAROUCH, RODRIGO TEIXEIRA VELOSO, SYBELLE REGINA PEREIRA GOMES, WALDEMARA PEREIRA CARDOSO DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 Embargante(s) - LIGAS ALUMINIO S/A; Embargado(a)(s) - EUGENIO PEREIRA LIMA, LUCIANA DE CÁSSIA CONCEIÇÃO LIMA; MESSIAS AFONSO VELOSO; ZELU DA SILVA VELOSO; Interessado(s) - DECIO BRUXEL; CRISTINA BRUXEL RAMOS; DANIEL BRUXEL; ASTRIT HUBNER BRUXEL; UNIÃO FEDERAL; MARCOS BRUXEL; Relator - Des(a). José Marcos Vieira Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - AFRANIO GERALDO SILVA, ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO, BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE, CARLOS CORREA DE SOUZA, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, EUSTAQUIO INACIO DOS SANTOS, HENRIQUE SCHAPER, LUZIA LINA DE SOUZA CORREA, REYNALDO XIMENES CARNEIRO, RICARDO FERREIRA BAROUCH, RODRIGO TEIXEIRA VELOSO, SYBELLE REGINA PEREIRA GOMES, WALDEMARA PEREIRA CARDOSO DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/06/2023, 00:00

Documentos

Apelação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RtPaut no REsp 2166818/MG (2024/0320433-2) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO REQUERENTE: LIGAS DE ALUMINIO SA LIASA ADVOGADOS: LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI - PR013073 RICARDO ALEXANDRE DA SILVA - PR037097 REYNALDO XIMENES CARNEIRO - MG010136 CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO - MG052402 RICARDO FERREIRA BAROUCH - MG097853 ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO - MG134467 REQUERIDO: DECIO BRUXEL REQUERIDO: ASTRIT HÜBNER BRUXEL REQUERIDO: CRISTINA BRUXEL RAMOS REQUERIDO: DANIEL BRUXEL REQUERIDO: MARCOS BRUXEL ADVOGADOS: BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE - MG096380 HENRIQUE SCHAPER - MG101885 FELIPE PADRÃO MIRANDA - MG150995 INTERESSADO: MESSIAS AFONSO VELOSO INTERESSADO: ZELU DA SILVA VELOSO INTERESSADO: EUGENIO PEREIRA LIMA INTERESSADO: LUCIANA DE CASSIA CONCEICAO LIMA DECISÃO Na Petição nº 497897/2025, LIGAS DE ALUMÍNIO S.A. - LIASA, por meio de seu advogado, Dr. Luiz Guilherme Marinoni, OAB/PR nº 13.073, requereu a retirada do seu recurso do julgamento virtual, incluído na pauta que se iniciará aos 17/6/2025 às 00:00:00, com término aos 23/6/2024 às 23:59:59, pleiteando a inserção em pauta presencial da Terceira Turma para permitir a realização da sustentação oral (e-STJ, fl. 1.751). Aos procuradores das partes é admitido realizar sustentações orais nos processos pautados de forma virtual, onde, inclusive, podem destacar os pontos que entendem necessários ao provimento do seu inconformismo. É que, nos termos da Resolução STJ/GP nº 19 de 7 de junho de 2022 e do Ofício-Circular nº 299/GP, a plataforma de julgamento virtual deste Superior Tribunal de Justiça está apta, desde 10 de agosto de 2022, a receber os uploads de sustentações orais previamente gravadas (por áudio ou vídeo), pelos patronos das partes envolvidas, desde que obedecido o prazo previsto no art. 4º, inciso I, da Resolução STJ/GP nº 9 de 25 de março de 2022. Além do mais, a possibilidade de sustentação oral em recursos submetidos ao julgamento virtual já foi regulamentada pelo Regimento Interno desta Corte, em seu art. 184-B, §1º (incluído pela Emenda Regimental nº 41, de 26 de setembro de 2022), que assim dispôs: § 1º As sustentações orais e os memoriais podem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta em até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, observado o disposto nos arts. 159, 160 e 184- A, parágrafo único. (Incluído pela Emenda Regimental nº 41, de 2022). Inclusive, na certidão acostada à e-STJ, fl. 1.753, a Coordenadoria da Terceira Turma explicitou a forma como é feita a sustentação oral e a necessidade de obediência ao prazo fixado no RISTJ. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de retirada de pauta, ficando assegurado aos advogados, contudo, realizar sustentação oral, por arquivo de áudio ou vídeo, independentemente do local onde se encontrem, desde que respeitados o prazo e a forma indicada no RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Relator MOURA RIBEIRO

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 Embargante(s) - LIGAS ALUMINIO S/A; Embargado(a)(s) - EUGENIO PEREIRA LIMA, LUCIANA DE CÁSSIA CONCEIÇÃO LIMA; MESSIAS AFONSO VELOSO; ZELU DA SILVA VELOSO; Interessado(s) - DECIO BRUXEL; CRISTINA BRUXEL RAMOS; MARCOS BRUXEL; DANIEL BRUXEL; ASTRIT HUBNER BRUXEL; UNIÃO FEDERAL; Relator - Des(a). José Marcos Vieira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AFRANIO GERALDO SILVA, ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO, BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE, CARLOS CORREA DE SOUZA, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, EUSTAQUIO INACIO DOS SANTOS, HENRIQUE SCHAPER, LUZIA LINA DE SOUZA CORREA, REYNALDO XIMENES CARNEIRO, RICARDO FERREIRA BAROUCH, RODRIGO TEIXEIRA VELOSO, SYBELLE REGINA PEREIRA GOMES, WALDEMARA PEREIRA CARDOSO DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

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