Execução Fiscal 0294566-26.2004.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 23.715,32

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELCIO NACUR REZENDE

OAB/MG 72117·CPF·Representa: Autor

JOSE AIRTON DE FREITAS

OAB/MG 47896·CPF·Representa: Réu

ELCIO NACUR REZENDE

OAB/MG 72117·CPF·Representa: Réu

CARLA SORAYA GIL CARNEIRO

OAB/MG 51638·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

JOSE AIRTON DE FREITAS

CPF

Reu

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

RIOSIDER RIO PARA SIDERURGIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 14:53

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

17/05/2024, 07:53

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 19:57

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2024, 15:24

Conclusos para despacho

29/01/2024, 16:46

Juntada de certidão decurso de prazo

17/01/2024, 17:03

Cancelada a movimentação processual

06/12/2023, 17:37

Desentranhado o documento

06/12/2023, 17:37

Decorrido prazo de RIOSIDER RIO PARA SIDERURGIA LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 17:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:53

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 14:53

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

17/05/2024, 07:53

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 19:57

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 13:39

Documentos

Sentença

•12/03/2024, 15:24

Despacho

•29/08/2023, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2024, 15:24

Conclusos para despacho

29/01/2024, 16:46

Juntada de certidão decurso de prazo

17/01/2024, 17:03

Cancelada a movimentação processual

06/12/2023, 17:37

Desentranhado o documento

06/12/2023, 17:37

Decorrido prazo de RIOSIDER RIO PARA SIDERURGIA LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 17:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:53

Conclusos para despacho

31/07/2023, 07:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/07/2023, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2023, 11:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:26

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 15:40

Conclusos para despacho

27/06/2023, 10:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/06/2023, 18:44

Cancelada a movimentação processual

22/06/2023, 08:16

Desentranhado o documento

22/06/2023, 08:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:26

Decorrido prazo de JOSE AIRTON DE FREITAS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/03/2023, 16:27

Decorrido prazo de RIOSIDER RIO PARA SIDERURGIA LTDA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:08

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2023, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: RIOSIDER RIO PARÁ SIDERURGIA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ELCIO NACUR REZENDE, MOAL PARACLITO CARNEIRO, CARLA SORAYA GIL CARNEIRO, JOSE AIRTON DE FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedient

23/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

13/12/2022, 16:29

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/12/2022, 16:29

Despacho

•27/06/2023, 15:40