Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Leite Praça
Publicação em 29/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação.
Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial;
II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora;
III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.
Observação: O ADVOGADO QUE DESEJAR VISTA DOS AUTOS FÍSICOS DEVERÁ FORMALIZAR O PEDIDO POR MEIO DE PETIÇÃO.
Adv - ANDRE VIDAL DOS SANTOS, ANTONIO FELISBERTO BORGES NETO, BRUNA MAGALHAES GOMES MUZZI, CARLA CRISTINA AMARAL RIBEIRO, CAROLINE NATALINO CALIXTO, FABIANA EVANGELISTA EFIDENCIO, FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, KASSIA JUSTINO DORNELAS, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, MARIA DA CONSOLACAO DE PAULA, PEDRO PAULO P. DE CASTRO E ALMEIDA, RAFAEL SGANZERLA DURAND, RICARDO LOPES GODOY, ROMULO FERREIRA DINIZ, SUELI VILELA PARREIRAS, TARCISIO PINTO FERREIRA.
28/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
17ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/08/2023
1º Apelante - BANCO DO BRASIL S/A; GUIOMAR GOULART DE AZEVEDO; Apelado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; GUIOMAR GOULART DE AZEVEDO;
Relator - Des(a). Leite Praça
Publicação em 17/08/2023: Intimação: " [...] Ante a inércia das partes, mantenho a suspensão do feito, nos termos do despacho de fls. 306/306v, e determino o retorno dos autos ao arquivo provisório."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
17ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023
1º Apelante - BANCO DO BRASIL S/A; GUIOMAR GOULART DE AZEVEDO; Apelado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; GUIOMAR GOULART DE AZEVEDO;
Relator - Des(a). Leite Praça
Publicação em 20/07/2023: Intimação: intima-se a 2° apelante para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
17ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023
1º Apelante - BANCO DO BRASIL S/A; GUIOMAR GOULART DE AZEVEDO; Apelado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; GUIOMAR GOULART DE AZEVEDO;
Relator - Des(a). Leite Praça
Publicação em 13/06/2023: Despacho/decisão interlocutória "... reitero despacho de f. 414 para que o Banco do Brasil S/A informe, no prazo de 15 dias, eventual interesse na composição, bem como para que se manifeste sobre a habilitação requerida à f. 399. (...) BHte., 05/06/23 - Des.(a) Leite Praça - Relator" - FICA O 1º APELANTE INTIMADO do despacho retro.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
17ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023
1º Apelante - BANCO DO BRASIL S/A; GUIOMAR GOULART DE AZEVEDO; Apelado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; GUIOMAR GOULART DE AZEVEDO;
Relator - Des(a). Leite Praça
Publicação em 23/02/2023: Despacho/decisão interlocutória "... determino a intimação das partes para que se manifestem, no prazo de 30 dias, comunicando a aderência ou desinteresse na avença (...) o 1º apelante - Banco do Brasil S/A - deverá, ainda, se manifestar sobre os requerimentos da autora/2ª apelante às fls. 399/413. (...) BHte., 23/01/23 - Des. Leite Praça - Relator" - FICAM AS PARTES INTIMADAS do despaho retro.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.