Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001675-88.2020.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

JOSE DONIZETE RODRIGUES

Autor

JOSE DONIZETE RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DAMIAO SARTO

OAB/MG 187081·CPF·Representa: Autor

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND

OAB/MG 77385·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DAMIAO SARTO

OAB/MG 187081·CPF·Representa: Réu

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND

OAB/MG 77385·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 16:45

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 11:02

Mero expediente

28/11/2025, 12:42

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 12:37

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 08:12

Publicação

15/09/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5001675-88.2020.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) JOSE DONIZETE RODRIGUES CPF: 310.230.456-72 INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 17.322.264/0001-64 Vista às partes sobre planilha de cálculo ID 10536454913. FLAVIANE BRITO MARTINS Varginha, data da assinatura eletrônica.

12/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/09/2025, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 10:56

Mero expediente

15/07/2025, 14:51

Todas as movimentações(118)

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 16:45

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 11:02

Mero expediente

28/11/2025, 12:42

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 12:37

Documentos

•12/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 08:12

Publicação

15/09/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5001675-88.2020.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) JOSE DONIZETE RODRIGUES CPF: 310.230.456-72 INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 17.322.264/0001-64 Vista às partes sobre planilha de cálculo ID 10536454913. FLAVIANE BRITO MARTINS Varginha, data da assinatura eletrônica.

12/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/09/2025, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 10:56

Mero expediente

15/07/2025, 14:51

Decurso de Prazo

24/05/2025, 00:18

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 12:16

Retificação de Classe Processual

11/04/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 11:39

Publicação

26/03/2025, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE DONIZETE RODRIGUES CPF: 310.230.456-72 RÉU: INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 17.322.264/0001-64 ja DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5001675-88.2020.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Férias] Vistos, etc. Intimem-se as partes para que se manifestem acerca dos cálculos apresentados pela contadoria judicial, no Id 10411410603, no prazo de 15 dias. Oportunamente, conclusos. Varginha, data da assinatura eletrônica. WAGNER ARISTIDES MACHADO DA SILVA PEREIRA Juiz de Direito Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Varginha

25/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/03/2025, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 16:13

Mero expediente

24/03/2025, 15:25

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 09:07

Mero expediente

11/12/2024, 11:18

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 07:38

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 13:37

Mero expediente

08/10/2024, 11:17

Conclusão (para despacho)

05/08/2024, 10:08

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 14:27

Mero expediente

28/06/2024, 13:23

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 07:31

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 10:43

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 15:21

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

09/04/2024, 15:20

Mero expediente

04/04/2024, 14:49

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 10:11

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:36

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:20

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 17:19

Mero expediente

09/11/2023, 16:08

Conclusão (para despacho)

19/09/2023, 13:36

Recebimento

19/09/2023, 02:35

Documento (Outros documentos)

19/09/2023, 02:35

Documento (Outros documentos)

19/09/2023, 02:35

Recebimento

19/09/2023, 02:35

Documento (Outros documentos)

19/09/2023, 02:35

Decurso de Prazo

14/09/2023, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 16:11

Indeferimento

09/08/2023, 14:45

Conclusão (para despacho)

08/08/2023, 15:20

Recebimento

08/08/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE VARGINHA; Apelante(s) - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE DONIZETE RODRIGUES; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND, RAFAEL DAMIAO SARTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE VARGINHA; Apelante(s) - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE DONIZETE RODRIGUES; Relator - Des(a). Jair Varão Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND, RAFAEL DAMIAO SARTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE VARGINHA; Apelante(s) - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE DONIZETE RODRIGUES; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND, RAFAEL DAMIAO SARTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE VARGINHA; Apelante(s) - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE DONIZETE RODRIGUES; Relator - Des(a). Jair Varão Autos distribuídos e conclusos ao Des. Jair Varão em 24/05/2023 Adv - JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND, RAFAEL DAMIAO SARTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/05/2023, 08:06

Documento (Certidão)

17/05/2023, 08:05

Decurso de Prazo

14/04/2023, 01:30

Decurso de Prazo

13/04/2023, 00:24

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:53

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 09:58

Mero expediente

15/03/2023, 22:48

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 09:27

Petição (Apelação)

07/03/2023, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2023, 08:59

Procedência em Parte

15/02/2023, 14:54

Decurso de Prazo

07/12/2022, 00:24

Decurso de Prazo

07/12/2022, 00:24

Conclusão (para julgamento)

25/10/2022, 14:40

Petição (Alegações finais)

23/10/2022, 21:02

Petição (Alegações finais)

10/10/2022, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2022, 13:56

Mero expediente

05/10/2022, 18:33

Conclusão (para despacho)

07/07/2022, 13:44

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 23:41

Decurso de Prazo

04/05/2022, 00:38

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2022, 13:07

Mero expediente

28/03/2022, 17:33

Conclusão (para despacho)

27/01/2022, 17:49

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 12:36

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2021, 16:38

Mero expediente

18/08/2021, 18:53

Conclusão (para despacho)

22/06/2021, 13:48

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 11:38

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2021, 11:17

Petição (Contra-razões)

26/05/2021, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2021, 12:42

Petição (Petição (outras))

12/05/2021, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2021, 17:47

Mero expediente

24/03/2021, 16:30

Conclusão (para despacho)

18/03/2021, 14:09

Decurso de Prazo

17/12/2020, 00:41

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 19:46

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2020, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2020, 12:18

Mero expediente

04/09/2020, 17:46

Conclusão (para despacho)

04/09/2020, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2020, 13:51

Mero expediente

12/05/2020, 17:14

Conclusão (para despacho)

12/05/2020, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2020, 17:01

Distribuição (sorteio)

05/03/2020, 11:50

Intimação

•25/03/2025, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•02/08/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•13/06/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•30/05/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•26/05/2023, 00:00