Recurso Extraordinário 5001548-11.2019.8.13.0312 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaRecurso Extraordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

03/10/2025, 00:00

Documento (Decisão)

02/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

21/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/03/2024, 00:00

Recebimento

15/03/2024, 00:00

Baixa Definitiva

14/03/2024, 00:00

Trânsito em julgado

12/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 00:00

Outras Decisões

16/02/2024, 11:51

Outras Decisões

16/02/2024, 11:43

Recebimento

09/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/02/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

08/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(72)

Publicação

03/10/2025, 00:00

Documento (Decisão)

02/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

21/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/03/2024, 00:00

Recebimento

15/03/2024, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Baixa Definitiva

14/03/2024, 00:00

Trânsito em julgado

12/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 00:00

Outras Decisões

16/02/2024, 11:51

Outras Decisões

16/02/2024, 11:43

Recebimento

09/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/02/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

08/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:58

Remessa (outros motivos)

25/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 00:00

Publicação

21/09/2023, 17:30

Publicação

21/09/2023, 17:28

Publicação

19/09/2023, 00:00

Publicação

14/09/2023, 00:00

Outras Decisões

06/09/2023, 17:14

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 00:00

Publicação

18/08/2023, 18:03

Publicação

18/08/2023, 18:01

Publicação

16/08/2023, 00:00

Publicação

10/08/2023, 00:00

Outras Decisões

27/07/2023, 17:53

Recebimento

25/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 00:00

Publicação

14/07/2023, 14:42

Publicação

14/07/2023, 14:42

Publicação

12/07/2023, 00:00

Inclusão em pauta

06/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

15/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 00:00

Voto Divergente Vencedor (retirado de pauta)

01/06/2023, 00:00

Outras Decisões

17/04/2023, 16:19

Recebimento

13/04/2023, 00:00

Petição (Parecer)

07/03/2023, 00:00

Outras Decisões

24/02/2023, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 00:00

Recebimento

17/02/2023, 00:00

Decurso de Prazo

24/01/2023, 00:57

Conclusão (para despacho)

24/01/2023, 00:00

Decurso de Prazo

16/12/2022, 00:59

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 00:00

Outras Decisões

28/11/2022, 08:13

Expedição de documento (Decisão)

24/11/2022, 00:00

Recebimento

23/11/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 00:00

Documento (Carta de ordem)

28/09/2022, 00:00

Outras Decisões

27/09/2022, 08:04

Expedição de documento (Carta de ordem)

27/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta de ordem)

26/09/2022, 00:00

Recebimento

22/09/2022, 00:00

Petição (Parecer)

21/09/2022, 00:00

Outras Decisões

20/09/2022, 07:26

Expedição de documento (Decisão)

16/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

31/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

29/07/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/07/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/07/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/07/2022, 00:00