Procedimento de Conhecimento 0851938-82.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Procedimento de Conhecimento 0851938-82.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALBERTO URSINI NASCIMENTO, MARA DO CARMO SILVA DE SOUZA, MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI, PETRONIO PEIXOTO PENA, SANDRA SILVA DE MORO.

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2593324/MG (2024/0088146-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: P. PEIXOTO PENA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA OUTRO NOME: PETRARCA PEIXOTO PENA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADOS: PETRÔNIO PEIXOTO PENA - MG065041 PÁRIS PEIXOTO PENA - MG092267 MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI - MG122221 AGRAVADO: MEDFISCO ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: ALBERTO URSINI NASCIMENTO - MG106772 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/12/2025 a 09/12/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Não participou do julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi.

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2593324/MG (2024/0088146-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: P. PEIXOTO PENA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA OUTRO NOME: PETRARCA PEIXOTO PENA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADOS: PETRÔNIO PEIXOTO PENA - MG065041 PÁRIS PEIXOTO PENA - MG092267 MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI - MG122221 AGRAVADO: MEDFISCO ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: ALBERTO URSINI NASCIMENTO - MG106772 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

13/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/09/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2024 Recorrente(s) - PETRACA PEIXOTO PENA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA; Recorrido(a)(s) - MEDFISCO ASSESSORIA LTDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALBERTO URSINI NASCIMENTO, MARA DO CARMO SILVA DE SOUZA, MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI, PETRONIO PEIXOTO PENA, SANDRA SILVA DE MORO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2024 Recorrente(s) - PETRACA PEIXOTO PENA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA; Recorrido(a)(s) - MEDFISCO ASSESSORIA LTDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALBERTO URSINI NASCIMENTO, MARA DO CARMO SILVA DE SOUZA, MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI, PETRONIO PEIXOTO PENA, SANDRA SILVA DE MORO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 Embargante(s) - PETRACA PEIXOTO PENA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA; Embargado(a)(s) - MEDFISCO ASSESSORIA LTDA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALBERTO URSINI NASCIMENTO, HELY SOARES DE SOUZA, MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI, PETRONIO PEIXOTO PENA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 Embargante(s) - PETRACA PEIXOTO PENA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA; Embargado(a)(s) - MEDFISCO ASSESSORIA LTDA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Autos incluídos na pauta de julgamento de 13/07/2023, às 13:30 horas Informamos que a sessão de julgamento será realizada de forma PRESENCIAL. Para agilizar a condução dos trabalhos, solicitamos aos senhores advogados que façam as inscrições para assistência ou sustentação oral, de preferência, até o dia anterior à data da sessão de julgamento, por meio do e-mail [email protected] (Obs.: Os pedidos de adiamento só serão analisados com justificativa comprovada). Adv - ALBERTO URSINI NASCIMENTO, HELY SOARES DE SOUZA, MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI, PETRONIO PEIXOTO PENA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 Embargante(s) - PETRACA PEIXOTO PENA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA; Embargado(a)(s) - MEDFISCO ASSESSORIA LTDA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALBERTO URSINI NASCIMENTO, HELY SOARES DE SOUZA, MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI, PETRONIO PEIXOTO PENA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 Embargante(s) - PETRACA PEIXOTO PENA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA; Embargado(a)(s) - MEDFISCO ASSESSORIA LTDA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALBERTO URSINI NASCIMENTO, HELY SOARES DE SOUZA, MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI, PETRONIO PEIXOTO PENA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 Embargante(s) - PETRACA PEIXOTO PENA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA; Embargado(a)(s) - MEDFISCO ASSESSORIA LTDA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALBERTO URSINI NASCIMENTO, HELY SOARES DE SOUZA, MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI, PETRONIO PEIXOTO PENA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Embargante(s) - PETRACA PEIXOTO PENA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA; Embargado(a)(s) - MEDFISCO ASSESSORIA LTDA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - HELY SOARES DE SOUZA, MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI, PETRONIO PEIXOTO PENA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 Embargante(s) - PETRACA PEIXOTO PENA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA; Embargado(a)(s) - MEDFISCO ASSESSORIA LTDA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HELY SOARES DE SOUZA, MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI, PETRONIO PEIXOTO PENA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2022 Apelante(s) - PETRARCA PEIXOTO PENA COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA.; Apelado(a)(s) - MEDFISCO ASSESSORIA LTDA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Processo(s) Conexo(s): 0072816-61.2006.8.13.0024 (1.0024.06.007281-6/001), 9349736-36.2006.8.13.0024 (1.0024.06.934973-6/002), 5931394-59.2007.8.13.0024 (1.0024.07.593139-4/001) Adv - HELY SOARES DE SOUZA, MARA DO CARMO SILVA DE SOUZA, MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI, PETRONIO PEIXOTO PENA, SANDRA SILVA DE MORO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2022 Embargante(s) - PETRACA PEIXOTO PENA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA; Embargado(a)(s) - MEDFISCO ASSESSORIA LTDA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HELY SOARES DE SOUZA, MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI, PETRONIO PEIXOTO PENA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/12/2022, 00:00

Documentos

Recurso Extraordinário com Agravo

•28/05/2026, 00:00