Procedimento Comum 0801703-33.2007.8.13.0362 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento ComumConcessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal da comarca de João Monlevade

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Dirceu Walace Baroni 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 8ª Câmara Criminal

Partes do Processo

FABIO SANTANA SANTOS

Autor

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Reu

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BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ

OAB/MG 1005·Representa: Autor

BRUNO BRAGA LIMA

OAB/MG 846·Representa: Autor

BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ

OAB/MG 1005·Representa: Réu

BRUNO BRAGA LIMA

OAB/MG 846·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

02/07/2024, 16:42

Baixa Definitiva

02/07/2024, 16:42

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

25/06/2024, 15:09

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

25/06/2024, 15:08

Expedição de documento (Ofício)

25/06/2024, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 13:17

Recebimento

12/06/2024, 15:54

Remessa

11/06/2024, 15:56

Recebimento

11/06/2024, 15:55

Remessa (outros motivos)

07/06/2024, 17:10

Mero expediente

22/05/2024, 12:38

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 17:10

Recebimento

14/05/2024, 17:07

Todas as movimentações(257)

Definitivo

02/07/2024, 16:42

Baixa Definitiva

02/07/2024, 16:42

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

25/06/2024, 15:09

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

25/06/2024, 15:08

Expedição de documento (Ofício)

25/06/2024, 15:08

Documentos

Apelação Criminal

•19/09/2023, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 13:17

Recebimento

12/06/2024, 15:54

Remessa

11/06/2024, 15:56

Recebimento

11/06/2024, 15:55

Remessa (outros motivos)

07/06/2024, 17:10

Mero expediente

22/05/2024, 12:38

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 17:10

Recebimento

14/05/2024, 17:07

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 16:30

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 14:39

Recebimento

19/12/2023, 16:43

Entrega em carga/vista

12/12/2023, 16:33

Recebimento

16/11/2023, 12:37

Entrega em carga/vista

31/10/2023, 14:23

Juntada

31/10/2023, 09:46

Recebimento

31/10/2023, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2023 Apelante(s) - FÁBIO SANTANA SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni Revisor - Des(a). Anacleto Rodrigues A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO BRAGA LIMA, BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2023 Apelante(s) - FÁBIO SANTANA SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni Revisor - Des(a). Anacleto Rodrigues Autos incluídos na pauta de julgamento de 14/09/2023, às 13:30 horas Adv - BRUNO BRAGA LIMA, BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023 Apelante(s) - FÁBIO SANTANA SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni Revisor - Des(a). Anacleto Rodrigues A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO BRAGA LIMA, BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/08/2023 Apelante(s) - FÁBIO SANTANA SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO BRAGA LIMA, BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO MONLEVADE PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 RÉU: FÁBIO SANTANA SANTOS Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo. Adv - BRUNO BRAGA LIMA, BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/06/2023, 13:32

Recebimento

13/06/2023, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 Apelante(s) - FÁBIO SANTANA SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni Autos convertidos em processo eletrônico em 07/06/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - BRUNO BRAGA LIMA, BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

12/06/2023, 17:00

Recebimento

12/06/2023, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 Apelante(s) - FÁBIO SANTANA SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. DIRCEU WALACE BARONI, em 26/05/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - BRUNO BRAGA LIMA, BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO MONLEVADE PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 RÉU: FÁBIO SANTANA SANTOS Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo. Adv - BRUNO BRAGA LIMA, BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/04/2023, 17:22

Petição (Contra-razões)

28/04/2023, 15:49

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

28/04/2023, 15:49

Recebimento

28/04/2023, 15:49

Entrega em carga/vista

24/04/2023, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2023, 14:28

Documento (Ofício)

30/03/2023, 16:13

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 16:08

Recebimento

30/03/2023, 16:07

Entrega em carga/vista

09/03/2023, 13:18

Documento (Carta precatória)

08/03/2023, 13:50

Documento (Mandado)

09/02/2023, 16:51

Mandado (entregue ao destinatário)

09/02/2023, 16:48

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

09/02/2023, 16:48

Expedição de documento (Carta precatória)

08/02/2023, 14:48

Mero expediente

08/02/2023, 14:31

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 09:23

Recebimento

16/01/2023, 12:46

Entrega em carga/vista

16/12/2022, 12:35

Recebimento

15/12/2022, 17:55

Entrega em carga/vista

25/11/2022, 15:19

Remessa (outros motivos)

24/11/2022, 11:15

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2022, 11:15

Documento (Outros documentos)

21/11/2022, 17:43

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

17/11/2022, 16:41

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2022, 13:54

Conclusão (para julgamento)

10/11/2022, 16:57

Sessão do Tribunal do Júri (realizada)

10/11/2022, 16:39

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

09/11/2022, 12:21

Documento (Informações)

08/11/2022, 17:31

Conclusão (para despacho)

08/11/2022, 13:49

Documento (Outros documentos)

08/11/2022, 13:49

Recebimento

28/10/2022, 17:13

Entrega em carga/vista

11/10/2022, 16:44

Recebimento

10/10/2022, 16:13

Entrega em carga/vista

04/10/2022, 17:39

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

04/10/2022, 17:35

Documento (Outros documentos)

04/10/2022, 17:35

Documento (Certidão)

04/10/2022, 17:34

Mero expediente

01/09/2022, 15:26

Conclusão (para despacho)

17/08/2022, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2022, 13:29

Mero expediente

07/07/2022, 16:10

Conclusão (para despacho)

07/07/2022, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2022, 15:10

Sessão do Tribunal do Júri (designada)

24/06/2022, 18:11

Conclusão (para despacho)

13/06/2022, 11:32

Recebimento

10/06/2022, 17:11

Entrega em carga/vista

18/05/2022, 15:55

Recebimento

17/05/2022, 17:34

Entrega em carga/vista

13/05/2022, 12:28

Mero expediente

09/05/2022, 17:05

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 12:18

Recebimento

28/04/2022, 16:21

Entrega em carga/vista

26/04/2022, 16:55

Recebimento

25/04/2022, 15:16

Entrega em carga/vista

20/04/2022, 17:18

Recebimento

20/04/2022, 17:17

Entrega em carga/vista

20/04/2022, 17:14

Recebimento

20/04/2022, 14:48

Remessa (em grau de recurso)

27/10/2021, 16:44

Recebimento

18/10/2021, 16:14

Entrega em carga/vista

15/10/2021, 13:33

Recebimento

29/09/2021, 14:35

Entrega em carga/vista

28/09/2021, 16:06

Outras Decisões

17/09/2021, 16:15

Conclusão (para decisão)

17/09/2021, 16:13

Conclusão (para despacho)

13/09/2021, 11:00

Documento (Ofício)

08/09/2021, 09:22

Petição (Contra-razões)

03/09/2021, 15:32

Recebimento

03/09/2021, 15:27

Entrega em carga/vista

05/08/2021, 11:51

Recebimento

05/08/2021, 08:22

Entrega em carga/vista

19/07/2021, 13:02

Documento (Carta precatória)

14/07/2021, 17:19

Expedida/Certificada

24/05/2021, 17:51

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

03/03/2021, 14:06

Expedição de documento (Carta precatória)

08/02/2021, 15:44

Mero expediente

20/11/2020, 18:18

Conclusão (para despacho)

16/11/2020, 09:52

Recebimento

12/11/2020, 15:45

Entrega em carga/vista

10/09/2020, 15:01

Petição (Alegações finais)

30/07/2020, 17:52

Recebimento

30/07/2020, 17:48

Entrega em carga/vista

07/07/2020, 16:45

Mero expediente

06/05/2020, 14:07

Conclusão (para despacho)

16/03/2020, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2020, 10:31

Mero expediente

14/02/2020, 14:52

Conclusão (para despacho)

10/02/2020, 09:42

Recebimento

14/01/2020, 13:44

Entrega em carga/vista

11/12/2019, 17:12

Mero expediente

03/12/2019, 17:32

Conclusão (para despacho)

02/12/2019, 12:41

Documento (Carta precatória)

19/11/2019, 13:48

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

01/11/2019, 12:58

Expedição de documento (Carta precatória)

29/10/2019, 14:37

Publicação

17/07/2019, 12:51

Recebimento

16/07/2019, 15:13

Entrega em carga/vista

12/07/2019, 12:05

Ato ordinatório

05/07/2019, 16:06

Recebimento

05/07/2019, 16:06

Entrega em carga/vista

03/07/2019, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2019, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2019, 11:07

Pronúncia

25/06/2019, 12:35

Conclusão (para julgamento)

17/06/2019, 09:53

Petição (Alegações finais)

13/06/2019, 13:10

Documento (Carta precatória)

13/06/2019, 12:56

Recebimento

18/03/2019, 08:43

Remessa (outros motivos)

15/03/2019, 14:56

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

22/02/2019, 15:53

Expedição de documento (Carta precatória)

21/02/2019, 16:45

Mero expediente

18/12/2018, 12:56

Conclusão (para despacho)

10/12/2018, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2018, 14:53

Decurso de Prazo

06/12/2018, 14:45

Publicação

22/08/2018, 15:52

Recebimento

22/08/2018, 12:46

Entrega em carga/vista

13/08/2018, 12:35

Recebimento

01/08/2018, 12:28

Entrega em carga/vista

23/05/2018, 13:02

Documento (Carta precatória)

22/05/2018, 13:27

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

13/12/2017, 17:31

Expedição de documento (Carta precatória)

13/12/2017, 17:27

Mero expediente

16/09/2016, 17:17

Conclusão (para despacho)

05/09/2016, 10:05

Recebimento

31/08/2016, 14:47

Entrega em carga/vista

17/08/2016, 12:27

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

12/08/2016, 16:33

Documento (Carta precatória)

12/08/2016, 16:24

Documento (Outros documentos)

28/07/2016, 13:59

Recebimento

28/07/2016, 13:50

Entrega em carga/vista

21/07/2016, 16:10

Recebimento

14/07/2016, 14:41

Entrega em carga/vista

08/07/2016, 12:16

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

06/07/2016, 17:44

Expedição de documento (Carta precatória)

04/07/2016, 16:47

Remessa (outros motivos)

04/07/2016, 16:47

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2016, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2016, 08:58

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

20/05/2016, 14:44

Conclusão (para despacho)

04/04/2016, 09:38

Recebimento

29/03/2016, 15:15

Entrega em carga/vista

09/03/2016, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2016, 09:00

Mero expediente

01/03/2016, 17:31

Conclusão (para despacho)

29/02/2016, 09:06

Documento (Carta precatória)

23/02/2016, 16:28

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

14/09/2015, 15:54

Expedição de documento (Carta precatória)

16/07/2015, 15:02

Documento (Certidão)

13/08/2013, 17:03

Mero expediente

30/07/2013, 16:34

Conclusão (para despacho)

30/07/2013, 13:20

Recebimento

22/02/2013, 16:03

Entrega em carga/vista

06/02/2013, 09:45

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

18/01/2013, 13:11

Recebimento

15/01/2013, 17:28

Remessa (outros motivos)

15/01/2013, 16:08

Documento (Carta precatória)

22/11/2012, 12:40

Recebimento

13/11/2012, 17:22

Entrega em carga/vista

06/11/2012, 14:06

Ato ordinatório

31/10/2012, 17:45

Recebimento

31/10/2012, 17:34

Entrega em carga/vista

30/10/2012, 16:38

Ato ordinatório

30/10/2012, 16:35

Remessa (outros motivos)

30/10/2012, 16:35

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2012, 16:35

Expedição de documento (Carta precatória)

30/10/2012, 16:33

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

26/10/2012, 14:27

Recebimento

05/07/2012, 17:55

Entrega em carga/vista

06/06/2012, 14:52

Ato ordinatório

05/06/2012, 06:12

Mero expediente

22/05/2012, 13:06

Documento (Carta precatória)

17/05/2012, 17:04

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

26/03/2012, 18:30

Expedição de documento (Carta precatória)

02/02/2012, 08:54

Mero expediente

17/01/2012, 10:43

Conclusão (para despacho)

17/01/2012, 09:56

Documento (Certidão)

15/12/2011, 18:05

Documento (Carta precatória)

05/05/2011, 17:46

Expedição de documento (Carta precatória)

29/10/2010, 09:49

Ato ordinatório

26/10/2010, 19:41

Ato ordinatório

28/07/2010, 09:07

Mero expediente

12/07/2010, 14:06

Conclusão (para despacho)

12/07/2010, 14:05

Ato ordinatório

04/05/2010, 08:41

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

16/04/2010, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2010, 15:59

Recebimento

09/04/2010, 14:39

Entrega em carga/vista

15/03/2010, 08:29

Ato ordinatório

12/03/2010, 09:43

Recebimento

12/03/2010, 09:40

Entrega em carga/vista

03/03/2010, 15:46

Petição (Petição (outras))

03/03/2010, 15:39

Recebimento

05/05/2009, 17:22

Remessa (outros motivos)

22/04/2009, 17:11

Remessa (outros motivos)

22/04/2009, 15:48

Remessa (outros motivos)

15/04/2009, 16:52

Recebimento

24/03/2009, 11:24

Conclusão (para despacho)

04/03/2009, 16:16

Recebimento

19/01/2009, 14:14

Conclusão (para despacho)

09/12/2008, 13:14

Entrega em carga/vista

27/10/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/10/2008, 00:00

Recebimento

25/07/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

02/06/2008, 00:00

Recebimento

28/03/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/03/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

30/01/2008, 00:00

Recebimento

24/01/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/10/2007, 00:00

Recebimento

10/08/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/08/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

01/08/2007, 00:00

Recebimento

24/07/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/06/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

03/04/2007, 00:00

Distribuição (sorteio)

23/03/2007, 16:21

Apelação Criminal

•05/09/2023, 00:00

Apelação Criminal

•30/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•14/08/2023, 00:00

Procedimento Comum

•04/07/2023, 00:00

Apelação Criminal

•13/06/2023, 00:00

Apelação Criminal

•30/05/2023, 00:00

Procedimento Comum

•01/05/2023, 00:00