Execução Fiscal 0032568-38.2004.8.13.0472 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2023

Valor da Causa

R$ 64.924,61

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraguaçu

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MABEN CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/04/2026, 18:32

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2026, 15:11

Transitado em Julgado em 18/03/2026

25/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2026, 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2026, 15:45

Outras Decisões

19/01/2026, 17:23

Determinado o arquivamento definitivo

19/01/2026, 17:23

Conclusos para despacho

06/11/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/10/2025, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2025, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2025, 22:21

Determinado o arquivamento definitivo

28/08/2025, 22:21

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 17:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/05/2025, 09:47

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/04/2026, 18:32

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2026, 15:11

Transitado em Julgado em 18/03/2026

25/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2026, 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•22/01/2026, 15:45

Decisão

•19/01/2026, 17:23

22/01/2026, 15:45

Outras Decisões

19/01/2026, 17:23

Determinado o arquivamento definitivo

19/01/2026, 17:23

Conclusos para despacho

06/11/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/10/2025, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2025, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2025, 22:21

Determinado o arquivamento definitivo

28/08/2025, 22:21

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 17:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/05/2025, 09:47

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2025, 17:00

Processo Desarquivado

22/04/2025, 17:38

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

11/04/2024, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/01/2024, 07:15

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2024, 17:17

Arquivamento

24/01/2024, 17:03

Conclusos para despacho

21/09/2023, 15:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/09/2023, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 17:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2023, 17:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/08/2023, 22:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/07/2023, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.715.615/0001-60 (EXEQUENTE)

27/07/2023, 12:45

Conclusos para despacho

27/06/2023, 14:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/06/2023, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 07:06

Conclusos para despacho

25/02/2023, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/02/2023, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MABEN CONFECÇÕES LTDA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MOISES PAULO DE SOUSA LEAO, PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA. ATENÇÃO: As publ

23/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

03/01/2023, 12:33

Cancelada a movimentação processual

03/01/2023, 12:32

Desentranhado o documento

03/01/2023, 12:32

Distribuído por dependência

03/01/2023, 12:28

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/01/2023, 12:28

Intimação

•29/08/2025, 14:18

Sentença

•28/08/2025, 22:21

Intimação

•24/01/2024, 17:17

Decisão

•24/01/2024, 17:03

Intimação

•27/07/2023, 14:06

Decisão

•27/07/2023, 12:45

Despacho

•06/06/2023, 07:06

Outros documentos

•03/01/2023, 12:28

DESPACHO

•03/01/2023, 12:28