Execução Fiscal 5144325-10.2019.8.13.0024 - TJMG

Execução Fiscal 5144325-10.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE EXECUTADO: CIBELE ALVES PINTO Local: Belo Horizonte Data: 17/10/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

20/10/2025, 00:00

Sem descrição

17/10/2025, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 16:17

Decurso de Prazo

20/08/2025, 00:44

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 09:49

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 12:50

Movimentação processual

28/02/2025, 12:49

Conclusão (para decisão)

04/11/2024, 19:54

Decurso de Prazo

13/08/2024, 01:31

Petição (Petição (outras))

11/08/2024, 20:29

Documentos

•20/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Sem descrição

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Movimentação processual

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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