Execução de Título Extrajudicial 5156579-20.2016.8.13.0024 - TJMG

Execução de Título Extrajudicial 5156579-20.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5156579-20.2016.8.13.0024/MG EXEQUENTE: M G MANUTENCAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO(A): FLAVIA MESQUITA E SILVA (OAB MG092484) ADVOGADO(A): VANDERLÚCIA DE OLIVEIRA (OAB MG065284) EXECUTADO: MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): SHIRLENE DA SILVA TAVARES (OAB MG125126) ATO ORDINATÓRIO A decisão de evento 100 determina a expedição de alvará para a parte exequente.Sendo assim deverá a exequente apresentar os daos bancários, bem como, informar em qual enento encontra-se a procuração e solver as custas para expedir o mandado.

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5156579-20.2016.8.13.0024/MG RELATOR: CIRLAINE MARIA GUIMARAES EXEQUENTE: M G MANUTENCAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO(A): FLAVIA MESQUITA E SILVA (OAB MG092484) ADVOGADO(A): VANDERLÚCIA DE OLIVEIRA (OAB MG065284) EXECUTADO: MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): SHIRLENE DA SILVA TAVARES (OAB MG125126) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 16/04/2026 - Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

17/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5156579-20.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) M G MANUTENCAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME CPF: 15.194.194/0001-80 MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A CPF: 19.394.808/0036-59 Ao exequente acerca dos Embargos de Declaração. ALINE DE JESUS MARINHO PEREIRA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

02/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/02/2026, 18:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 00:10

Petição (Embargos de declaração)

26/02/2026, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: M G MANUTENCAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME CPF: 15.194.194/0001-80 RÉU: MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A CPF: 19.394.808/0036-59 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5156579-20.2016.8.13.0024 AK CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Vistos e examinados. Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por M G MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME em desfavor de MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A. Manifestação da parte exequente (ID 10615933539 e ID 10615909963), requerendo a homologação do acordo extrajudicial celebrado entre as partes. HOMOLOGO O ACORDO realizado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 922 do CPC. Suspenda-se o processo, no prazo acordado, para cumprimento voluntário. Esclarecendo desde já que decorrido o prazo de suspensão, deverá a parte exequente se manifestar acerca do total cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se a inércia como aquiescência para extinção do feito. I.C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CIRLAINE MARIA GUIMARAES Juiz(íza) de Direito 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

26/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/02/2026, 17:15

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/02/2026, 15:31

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

23/02/2026, 09:02

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 17:04

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 16:58

Documentos

Ato ordinatório

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: M G MANUTENCAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME CPF: 15.194.194/0001-80 RÉU: MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A CPF: 19.394.808/0036-59 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5156579-20.2016.8.13.0024 CB CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Vistos e examinados. A penhora sobre créditos ou outros direitos patrimoniais, dentre os quais se incluem os referentes a valores a serem recebidos a título de contraprestação de contratos específicos, como acontece com contratos administrativos e de cartões de crédito e/ou débito, encontra previsão nos arts. 835, XIII e 855, CPC/2015. Ressalte-se que a penhora sobre crédito futuro não se confunde com penhora sobre o faturamento. Assim, sendo infrutíferas as tentativas de satisfação do crédito, mediante a pesquisa pelos sistemas conveniados (SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD), DEFIRO a penhora de eventuais créditos recebíveis pela executada. Para tanto, determino a expedição de ofício à COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO, CNPJ: 62.070.362/0001-06 sede localizada na Rua Boa Vista 175 - Centro, São Paulo – SP, requisitando-se informações, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a existência de valores RECEBÍVEIS (presentes e futuros) que possam ser penhorados da empresa executada MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A - CNPJ: 19.394.808/0036-59, cujo débito alcança o valor de R$ 1.094.198,12. Havendo créditos recebíveis pela executada, deverá a COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO proceder, desde logo, o depósito do valor em conta judicial vinculada as presentes autos, até o imite do débito exequendo, diante da penhora deferida, sob as penas da lei. Confiro validade de ofício à presente decisão, assinada eletronicamente para todos os fins de direito, cuja autenticidade poderá ser consultada na página da internet do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, no seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjmg.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Cabe à parte interessada a tomada de providências para o fiel cumprimento da sentença, ficando a Secretaria deste Juízo desonerada de tal obrigação. Confiro prazo de 30 dias ao exequente para as providências quanto ao envio da presente decisão, incumbindo-lhe do dever de comprovar o envio dos respectivos ofícios com a juntada de cópia e AR nos autos. Em caso da existência de recebíveis, INTIME-SE o executado da penhora na forma do artigo 841 do CPC. Frustradas as pesquisas e não indicados bens à penhora pelo exequente, concluam-se os autos para fins de suspensão do feito nos termos do artigo 921, III do CPC, com identificação por etiqueta "SUSPENSÃO-LEI 14.195/2021" e "PROVIMENTO 301". P.I.C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CIRLAINE MARIA GUIMARÃES Juiz(íza) de Direito 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

07/11/2025, 00:00

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