Execução de Título Extrajudicial 4481192-32.2008.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

NOE BORGES DA CUNHA JUNIOR

OAB/MG 100546·CPF·Representa: Réu

JOSE ANJO DA FONSECA

OAB/MG 166040·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE FREITAS CUNHA

OAB/MG 109199·CPF·Representa: Réu

LUIZ MARTINS NETTO

OAB/MG 73459·CPF·Representa: Réu

JOSE APARECIDO MARTINS

OAB/MG 28360·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ANTONIO SERGIO TONET

Terceiro

MINITERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE CAPINOPOLIS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUESTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

ALCUNHA

NOE BORGES DA CUNHA

CPF

Reu

ALTAMIR FERREIRA ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

NOE BORGES DA CUNHA JUNIOR

OAB/MG 100546·CPF·Representa: Réu

JOSE ANJO DA FONSECA

OAB/MG 166040·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE FREITAS CUNHA

OAB/MG 109199·CPF·Representa: Réu

LUIZ MARTINS NETTO

OAB/MG 73459·CPF·Representa: Réu

JOSE APARECIDO MARTINS

OAB/MG 28360·CPF·Representa: Réu

THAIS MARTINS ARAUJO GONCALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 18:04

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) cancelada para 05/03/2026 15:00 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia.

05/03/2026, 18:04

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/03/2026, 15:21

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 05/03/2026 15:00 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia.

25/02/2026, 15:29

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 25/02/2026 14:15 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia.

25/02/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário ALTAMIR FERREIRA ARAUJO - CPF: 288.416.626-20 (EXECUTADO(A))

28/01/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:14

Juntada de Mandado

26/01/2026, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:16

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:16

Expedição de Mandado.

19/12/2025, 19:17

Juntada de Petição de ciência

19/12/2025, 16:47

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 25/02/2026 14:15 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia.

19/12/2025, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2025, 15:48

Todas as movimentações(88)

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 18:04

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) cancelada para 05/03/2026 15:00 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia.

05/03/2026, 18:04

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/03/2026, 15:21

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 05/03/2026 15:00 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia.

25/02/2026, 15:29

Documentos

Intimação

•25/02/2026, 15:30

Ata de Audiência

•25/02/2026, 15:26

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 25/02/2026 14:15 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia.

25/02/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário ALTAMIR FERREIRA ARAUJO - CPF: 288.416.626-20 (EXECUTADO(A))

28/01/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:14

Juntada de Mandado

26/01/2026, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:16

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:16

Expedição de Mandado.

19/12/2025, 19:17

Juntada de Petição de ciência

19/12/2025, 16:47

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 25/02/2026 14:15 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia.

19/12/2025, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2025, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 23:06

Conclusos para despacho

30/09/2025, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:25

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 14:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/09/2025, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 22:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/06/2025, 12:57

Conclusos para despacho

12/06/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 09:10

Decorrido prazo de ALTAMIR FERREIRA ARAUJO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de NOE BORGES DA CUNHA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:32

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 07:12

Juntada de certidão decurso de prazo

22/05/2025, 07:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2025, 10:48

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/03/2025, 10:47

Decorrido prazo de NOE BORGES DA CUNHA em 18/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:18

Decorrido prazo de ALTAMIR FERREIRA ARAUJO em 18/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:18

Publicado Intimação em 11/02/2025.

21/02/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

21/02/2025, 15:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/02/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/02/2025, 08:49

Juntada de Petição de ciência

20/01/2025, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2025, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 20:17

Conclusos para despacho

14/08/2024, 16:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/08/2024, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 21:54

Conclusos para decisão

15/02/2024, 08:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/02/2024, 08:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/02/2024, 15:39

Juntada de Petição de ciência

07/06/2023, 10:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/06/2023, 18:05

Audiência Conciliação (12740) cancelada para 07/06/2023 16:00 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

06/06/2023, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 17:14

Conclusos para despacho

06/06/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 12:25

Juntada de Petição de ciência

10/05/2023, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 18:34

Audiência Conciliação (12740) designada para 07/06/2023 16:00 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

09/05/2023, 18:17

Audiência Conciliação (12740) realizada para 09/05/2023 16:00 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

09/05/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 11:13

Juntada de Mandado

10/04/2023, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2023, 21:25

Juntada de Mandado

31/03/2023, 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2023, 05:23

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 16:36

Expedição de Informações.

09/03/2023, 16:15

Audiência Conciliação designada para 09/05/2023 16:00 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

09/03/2023, 15:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/03/2023, 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2023, 00:09

Decorrido prazo de ALTAMIR FERREIRA ARAUJO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:01

Conclusos para despacho

25/01/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 17:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/01/2023, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ALTAMIR FERREIRA ARAUJO e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOSE ALVES DE MELO AGUIAR, JOSE APARECIDO MARTINS, LUIZ MARTINS NETTO, EDUARDO DE FREITAS CUNHA, NOE BORGES DA CUNHA JUN

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 09:15

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2023, 14:44

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/12/2022, 14:58

Distribuído por dependência

15/12/2022, 14:58

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•25/02/2026, 15:26

Despacho

•18/12/2025, 23:06

Despacho

•04/09/2025, 22:34

Despacho

•17/01/2025, 20:17

Despacho

•07/08/2024, 21:54

Despacho

•06/06/2023, 17:14

Intimação

•09/05/2023, 18:18

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•09/05/2023, 18:16

Ata de Audiência

•09/05/2023, 18:16

Despacho

•18/02/2023, 00:09