Apelação / Remessa Necessária 5000983-35.2019.8.13.0704 - TJMG

Apelação / Remessa Necessária 5000983-35.2019.8.13.0704 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5000983-35.2019.8.13.0704. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / 2ª Vara Cível da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 38610-001 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) MARTINS CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 327,98 (trezentos e vinte e sete reais e noventa e oito centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Unaí, data da assinatura eletrônica. SAMUEL JURACI GONCALVES DE OLIVEIRA BRAGANCA Escrivão(ã) do Juízo

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5000983-35.2019.8.13.0704. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / 2ª Vara Cível da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 38610-001 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ENGEPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 327,98 (trezentos e vinte e sete reais e noventa e oito centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Unaí, data da assinatura eletrônica. SAMUEL JURACI GONCALVES DE OLIVEIRA BRAGANCA Escrivão(ã) do Juízo

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2023 Embargante(s) - ENGEPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MARTINS CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME; MUNICIPIO DE UNAI; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA, JOAO ALFREDO PORTO GOES, LEANDRO REIS DE MELO, MARLOS CICERO TIRADENTES DA SILVA, OLIVIA GUIMARAES RIBEIRO, RODRIGO CARNEIRO DE SOUSA AMENO, STEPHANNE MILENY MARTINS SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023 Embargante(s) - ENGEPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MARTINS CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME; MUNICIPIO DE UNAI; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA, JOAO ALFREDO PORTO GOES, LEANDRO REIS DE MELO, MARLOS CICERO TIRADENTES DA SILVA, OLIVIA GUIMARAES RIBEIRO, RODRIGO CARNEIRO DE SOUSA AMENO, STEPHANNE MILENY MARTINS SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª VARA CÍVEL DE UNAÍ; Apelante(s) - ENGEPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP; MARTINS CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MUNICIPIO DE UNAI; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA, JOAO ALFREDO PORTO GOES, LEANDRO REIS DE MELO, MARLOS CICERO TIRADENTES DA SILVA, OLIVIA GUIMARAES RIBEIRO, ORLANDO DOMINGOS RODRIGUES, RODRIGO CARNEIRO DE SOUSA AMENO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª VARA CÍVEL DE UNAÍ; Apelante(s) - ENGEPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP; MARTINS CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MUNICIPIO DE UNAI; Relator - Des(a). Albergaria Costa Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA, JOAO ALFREDO PORTO GOES, LEANDRO REIS DE MELO, MARLOS CICERO TIRADENTES DA SILVA, OLIVIA GUIMARAES RIBEIRO, ORLANDO DOMINGOS RODRIGUES, RODRIGO CARNEIRO DE SOUSA AMENO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª VARA CÍVEL DE UNAÍ; Apelante(s) - ENGEPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP; MARTINS CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MUNICIPIO DE UNAI; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA, JOAO ALFREDO PORTO GOES, LEANDRO REIS DE MELO, MARLOS CICERO TIRADENTES DA SILVA, OLIVIA GUIMARAES RIBEIRO, ORLANDO DOMINGOS RODRIGUES, RODRIGO CARNEIRO DE SOUSA AMENO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª VARA CÍVEL DE UNAÍ; Apelante(s) - ENGEPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP; MARTINS CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MUNICIPIO DE UNAI; Relator - Des(a). Albergaria Costa Publicação em 01/03/2023: Intimação: Cancelada a indicação de julgamento virtual dos presentes autos para a sessão de 02/03/2023 Adv - CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA, JOAO ALFREDO PORTO GOES, LEANDRO REIS DE MELO, MARLOS CICERO TIRADENTES DA SILVA, OLIVIA GUIMARAES RIBEIRO, ORLANDO DOMINGOS RODRIGUES, RODRIGO CARNEIRO DE SOUSA AMENO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª VARA CÍVEL DE UNAÍ; Apelante(s) - ENGEPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP; MARTINS CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MUNICIPIO DE UNAI; Relator - Des(a). Albergaria Costa Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA, JOAO ALFREDO PORTO GOES, LEANDRO REIS DE MELO, MARLOS CICERO TIRADENTES DA SILVA, OLIVIA GUIMARAES RIBEIRO, ORLANDO DOMINGOS RODRIGUES, RODRIGO CARNEIRO DE SOUSA AMENO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª VARA CÍVEL DE UNAÍ; Apelante(s) - ENGEPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP; MARTINS CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MUNICIPIO DE UNAI; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA, JOAO ALFREDO PORTO GOES, LEANDRO REIS DE MELO, MARLOS CICERO TIRADENTES DA SILVA, OLIVIA GUIMARAES RIBEIRO, ORLANDO DOMINGOS RODRIGUES, RODRIGO CARNEIRO DE SOUSA AMENO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 02/09/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª VARA CÍVEL DE UNAÍ; Apelante(s) - ENGEPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP; MARTINS CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MUNICIPIO DE UNAI; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA, JOAO ALFREDO PORTO GOES, LEANDRO REIS DE MELO, MARLOS CICERO TIRADENTES DA SILVA, OLIVIA GUIMARAES RIBEIRO, ORLANDO DOMINGOS RODRIGUES, RODRIGO CARNEIRO DE SOUSA AMENO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2022 Embargante(s) - ENGEPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP; MARTINS CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MUNICIPIO DE UNAI; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEANDRO REIS DE MELO, OLIVIA GUIMARAES RIBEIRO, ORLANDO DOMINGOS RODRIGUES, RODRIGO CARNEIRO DE SOUSA AMENO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/07/2022 Embargante(s) - ENGEPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP; MARTINS CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MUNICIPIO DE UNAI; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEANDRO REIS DE MELO, OLIVIA GUIMARAES RIBEIRO, ORLANDO DOMINGOS RODRIGUES, RODRIGO CARNEIRO DE SOUSA AMENO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª VARA CÍVEL DE UNAÍ; Apelante(s) - ENGEPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP; MARTINS CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MUNICIPIO DE UNAI; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA, LEANDRO REIS DE MELO, OLIVIA GUIMARAES RIBEIRO, ORLANDO DOMINGOS RODRIGUES, RODRIGO CARNEIRO DE SOUSA AMENO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5000983-35.2019.8.13.0704. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / 2ª Vara Cível da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 38610-001 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ENGEPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 327,98 (trezentos e vinte e sete reais e noventa e oito centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Unaí, data da assinatura eletrônica. SAMUEL JURACI GONCALVES DE OLIVEIRA BRAGANCA Escrivão(ã) do Juízo

28/03/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

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