Cumprimento de sentença 0422616-78.2012.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MIRAMYRTES RIBEIRO FERREIRA

Terceiro

SEBASTIAO MODESTO FERREIRA

CPF

Reu

MIRAMYRTES RIBEIRO FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/04/2026, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de ciência

13/04/2026, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2026, 15:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/03/2026, 19:52

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2026, 16:43

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 23:47

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 11:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/10/2025, 19:45

Todas as movimentações(39)

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/04/2026, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de ciência

13/04/2026, 19:23

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 16:13

Despacho

•13/08/2024, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2026, 15:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/03/2026, 19:52

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2026, 16:43

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 23:47

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 11:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/10/2025, 19:45

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2025, 18:17

Classe retificada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/10/2025, 18:15

Classe retificada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/10/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 16:13

Conclusos para despacho

18/11/2024, 11:14

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/08/2024, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 15:26

Conclusos para despacho

21/05/2024, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 10:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2024, 10:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/06/2023, 11:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/05/2023, 18:44

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 11:18

Conclusos para despacho

10/05/2023, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 08:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/03/2023, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MIRAMYRTES RIBEIRO FERREIRA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIOVIR DELFINO, LUCIANO SILVA RUFINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais n

23/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

10/01/2023, 11:22

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/01/2023, 11:22

Despacho

•10/05/2023, 11:18