Recurso Especial 0037522-40.2018.8.13.0407 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Evangelina Castilho Duarte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Evangelina Castilho Duarte 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

BIANCA MORAES NOBBI

CPF

Autor

AVIVAR ALIMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MAXSUEL RODRIGUES EVANGELISTA

OAB/MG 122314·CPF·Representa: Autor

RENATO DE ANDRADE GOMES

OAB/MG 63248·CPF·Representa: Autor

CINTIA FERREIRA DUARTE

OAB/MG 170058·CPF·Representa: Autor

FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA

OAB/MG 129307·CPF·Representa: Autor

SOFIA GOMES NEGRI

OAB/MG 187104·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

MAXSUEL RODRIGUES EVANGELISTA

OAB/MG 122314·CPF·Representa: Autor

RENATO DE ANDRADE GOMES

OAB/MG 63248·CPF·Representa: Autor

CINTIA FERREIRA DUARTE

OAB/MG 170058·CPF·Representa: Autor

FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA

OAB/MG 129307·CPF·Representa: Autor

SOFIA GOMES NEGRI

OAB/MG 187104·CPF·Representa: Autor

MAXSUEL RODRIGUES EVANGELISTA

OAB/MG 122314·CPF·Representa: Réu

RENATO DE ANDRADE GOMES

OAB/MG 63248·CPF·Representa: Réu

CINTIA FERREIRA DUARTE

OAB/MG 170058·CPF·Representa: Réu

FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA

OAB/MG 129307·CPF·Representa: Réu

SOFIA GOMES NEGRI

OAB/MG 187104·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

23/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/04/2024, 00:00

Recebimento

17/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

16/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 00:00

Outras Decisões

02/04/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/03/2024 Recorrente(s) - B.M.N.; Recorrido(a)(s) - AVIVAR ALIMENTOS LTDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CINTIA FERREIRA DUARTE, FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA, MAXSUEL RODRIGUES EVANGELISTA, RENATO DE ANDRADE GOMES, SOFIA GOMES NEGRI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/04/2024, 00:00

Recebimento

26/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

01/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/11/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

24/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 00:00

Publicação

23/10/2023, 16:06

Todas as movimentações(43)

Publicação

23/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/04/2024, 00:00

Recebimento

17/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

16/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•02/04/2024, 00:00

Outras Decisões

02/04/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/03/2024 Recorrente(s) - B.M.N.; Recorrido(a)(s) - AVIVAR ALIMENTOS LTDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CINTIA FERREIRA DUARTE, FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA, MAXSUEL RODRIGUES EVANGELISTA, RENATO DE ANDRADE GOMES, SOFIA GOMES NEGRI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/04/2024, 00:00

Recebimento

26/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

01/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/11/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

24/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 00:00

Publicação

23/10/2023, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2023 Embargante(s) - B.M.N.; Embargado(a)(s) - AVIVAR ALIMENTOS LTDA; Relator - Des(a). Evangelina Castilho Duarte A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CINTIA FERREIRA DUARTE, FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA, MAXSUEL RODRIGUES EVANGELISTA, RENATO DE ANDRADE GOMES, SOFIA GOMES NEGRI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2023 Embargante(s) - B.M.N.; Embargado(a)(s) - AVIVAR ALIMENTOS LTDA; Relator - Des(a). Evangelina Castilho Duarte Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CINTIA FERREIRA DUARTE, FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA, MAXSUEL RODRIGUES EVANGELISTA, RENATO DE ANDRADE GOMES, SOFIA GOMES NEGRI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/09/2023, 00:00

Outras Decisões

25/09/2023, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2023 Embargante(s) - B.M.N.; Embargado(a)(s) - AVIVAR ALIMENTOS LTDA; Relator - Des(a). Evangelina Castilho Duarte A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CINTIA FERREIRA DUARTE, FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA, MAXSUEL RODRIGUES EVANGELISTA, RENATO DE ANDRADE GOMES, SOFIA GOMES NEGRI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/09/2023, 00:00

Recebimento

21/09/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 00:00

Publicação

23/08/2023, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/08/2023 Apelante(s) - AVIVAR ALIMENTOS LTDA; B.M.N.; Apelado(a)(s) - AVIVAR ALIMENTOS LTDA; B.M.N.; Relator - Des(a). Evangelina Castilho Duarte A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CINTIA FERREIRA DUARTE, FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA, MAXSUEL RODRIGUES EVANGELISTA, RENATO DE ANDRADE GOMES, SOFIA GOMES NEGRI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/08/2023, 00:00

Publicação

21/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 Apelante(s) - AVIVAR ALIMENTOS LTDA; B.M.N.; Apelado(a)(s) - AVIVAR ALIMENTOS LTDA; B.M.N.; Relator - Des(a). Evangelina Castilho Duarte Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. FICAM AS PARTES INTIMADAS NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC/15 Adv - CINTIA FERREIRA DUARTE, FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA, MAXSUEL RODRIGUES EVANGELISTA, RENATO DE ANDRADE GOMES, SOFIA GOMES NEGRI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 Apelante(s) - AVIVAR ALIMENTOS LTDA; B.M.N.; Apelado(a)(s) - AVIVAR ALIMENTOS LTDA; B.M.N.; Relator - Des(a). Evangelina Castilho Duarte Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. FICAM AS PARTES INTIMADAS NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC/15 Adv - CINTIA FERREIRA DUARTE, FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA, MAXSUEL RODRIGUES EVANGELISTA, RENATO DE ANDRADE GOMES, SOFIA GOMES NEGRI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 Apelante(s) - AVIVAR ALIMENTOS LTDA; B.M.N.; Apelado(a)(s) - AVIVAR ALIMENTOS LTDA; B.M.N.; Relator - Des(a). Evangelina Castilho Duarte Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CINTIA FERREIRA DUARTE, FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA, MAXSUEL RODRIGUES EVANGELISTA, RENATO DE ANDRADE GOMES, SOFIA GOMES NEGRI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/07/2023, 00:00

Outras Decisões

23/06/2023, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 Apelante(s) - AVIVAR ALIMENTOS LTDA; B.M.N.; Apelado(a)(s) - AVIVAR ALIMENTOS LTDA; B.M.N.; Relator - Des(a). Evangelina Castilho Duarte A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CINTIA FERREIRA DUARTE, FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA, MAXSUEL RODRIGUES EVANGELISTA, RENATO DE ANDRADE GOMES, SOFIA GOMES NEGRI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2023, 00:00

Recebimento

21/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 00:00

Petição (Parecer)

16/06/2023, 00:00

Outras Decisões

13/06/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 Apelante(s) - AVIVAR ALIMENTOS LTDA; B.M.N.; Apelado(a)(s) - AVIVAR ALIMENTOS LTDA; B.M.N.; Relator - Des(a). Evangelina Castilho Duarte A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CINTIA FERREIRA DUARTE, FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA, MAXSUEL RODRIGUES EVANGELISTA, RENATO DE ANDRADE GOMES, SOFIA GOMES NEGRI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 00:00

Recebimento

06/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•23/10/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•29/09/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•25/09/2023, 00:00

Apelação Cível

•23/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•11/07/2023, 00:00

Apelação Cível

•23/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•13/06/2023, 00:00