Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023
Apelante(s) - MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS; Apelado(a)(s) - SHIRLEI DE FATIMA FERNANDES;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LUANA APARECIDA TEODORO DE OLIVEIRA, MARCELO FIGUEIREDO, TATIANA DA SILVEIRA REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/08/2023
Apelante(s) - MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS; Apelado(a)(s) - SHIRLEI DE FATIMA FERNANDES;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - LUANA APARECIDA TEODORO DE OLIVEIRA, MARCELO FIGUEIREDO, TATIANA DA SILVEIRA REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023
Apelante(s) - MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS; Apelado(a)(s) - SHIRLEI DE FATIMA FERNANDES;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LUANA APARECIDA TEODORO DE OLIVEIRA, MARCELO FIGUEIREDO, TATIANA DA SILVEIRA REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
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Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023
Apelante(s) - MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS; Apelado(a)(s) - SHIRLEI DE FATIMA FERNANDES;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LUANA APARECIDA TEODORO DE OLIVEIRA, MARCELO FIGUEIREDO, TATIANA DA SILVEIRA REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
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Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023
Apelante(s) - MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS; Apelado(a)(s) - SHIRLEI DE FATIMA FERNANDES;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA, em 06/07/2023.
Adv - LUANA APARECIDA TEODORO DE OLIVEIRA, MARCELO FIGUEIREDO, TATIANA DA SILVEIRA REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/07/2023, 00:00
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Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023
Apelante(s) - MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS; Apelado(a)(s) - SHIRLEI DE FATIMA FERNANDES;
Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LUANA APARECIDA TEODORO DE OLIVEIRA, MARCELO FIGUEIREDO, TATIANA DA SILVEIRA REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/06/2023, 00:00
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Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023
Apelante(s) - MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS; Apelado(a)(s) - SHIRLEI DE FATIMA FERNANDES;
Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Bitencourt Marcondes em 18/04/2023
Adv - LUANA APARECIDA TEODORO DE OLIVEIRA, MARCELO FIGUEIREDO, TATIANA DA SILVEIRA REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023
Apelante(s) - MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS; Apelado(a)(s) - SHIRLEI DE FATIMA FERNANDES;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LUANA APARECIDA TEODORO DE OLIVEIRA, MARCELO FIGUEIREDO, TATIANA DA SILVEIRA REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/08/2023
Apelante(s) - MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS; Apelado(a)(s) - SHIRLEI DE FATIMA FERNANDES;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - LUANA APARECIDA TEODORO DE OLIVEIRA, MARCELO FIGUEIREDO, TATIANA DA SILVEIRA REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/08/2023, 00:00
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Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023
Apelante(s) - MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS; Apelado(a)(s) - SHIRLEI DE FATIMA FERNANDES;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LUANA APARECIDA TEODORO DE OLIVEIRA, MARCELO FIGUEIREDO, TATIANA DA SILVEIRA REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023
Apelante(s) - MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS; Apelado(a)(s) - SHIRLEI DE FATIMA FERNANDES;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LUANA APARECIDA TEODORO DE OLIVEIRA, MARCELO FIGUEIREDO, TATIANA DA SILVEIRA REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023
Apelante(s) - MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS; Apelado(a)(s) - SHIRLEI DE FATIMA FERNANDES;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA, em 06/07/2023.
Adv - LUANA APARECIDA TEODORO DE OLIVEIRA, MARCELO FIGUEIREDO, TATIANA DA SILVEIRA REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023
Apelante(s) - MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS; Apelado(a)(s) - SHIRLEI DE FATIMA FERNANDES;
Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LUANA APARECIDA TEODORO DE OLIVEIRA, MARCELO FIGUEIREDO, TATIANA DA SILVEIRA REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023
Apelante(s) - MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS; Apelado(a)(s) - SHIRLEI DE FATIMA FERNANDES;
Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Bitencourt Marcondes em 18/04/2023
Adv - LUANA APARECIDA TEODORO DE OLIVEIRA, MARCELO FIGUEIREDO, TATIANA DA SILVEIRA REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/04/2023, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
17/04/2023, 14:30
Remessa (em grau de recurso)
17/04/2023, 14:29
Petição (Contra-razões)
14/04/2023, 17:28
Expedição de documento (Outros documentos)
23/03/2023, 10:01
Petição (Apelação)
22/03/2023, 14:49
Petição (Petição (outras))
02/02/2023, 10:01
Expedição de documento (Outros documentos)
26/01/2023, 12:15
Procedência
25/01/2023, 17:33
Conclusão (para julgamento)
29/04/2022, 15:25
de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))
31/03/2022, 13:56
Expedição de documento (Certidão)
30/03/2022, 19:05
Petição (Petição (outras))
30/03/2022, 08:45
Petição (Petição (outras))
28/03/2022, 14:05
Expedição de documento (Outros documentos)
25/03/2022, 17:25
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
25/03/2022, 17:25
de Conciliação (não-realizada; Conciliador(a))
17/03/2022, 09:58
Expedição de documento (Certidão)
16/03/2022, 19:34
Documento (Aviso de recebimento (AR))
16/12/2021, 16:59
Petição (Petição (outras))
15/12/2021, 08:30
Petição (Petição (outras))
08/12/2021, 10:08
Expedição de documento (Ofício)
07/12/2021, 16:16
Expedição de documento (Outros documentos)
03/12/2021, 14:26
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
03/12/2021, 14:24
de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))
22/11/2021, 18:07
Petição (Petição (outras))
10/09/2021, 07:43
Petição (Petição (outras))
08/09/2021, 13:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/09/2021, 19:18
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
03/09/2021, 19:16
Mero expediente
03/09/2021, 07:18
Conclusão (para despacho)
17/08/2021, 21:00
Petição (Petição (outras))
16/08/2021, 08:06
Expedição de documento (Outros documentos)
14/07/2021, 14:22
Mero expediente
13/07/2021, 16:06
Conclusão (para despacho)
06/07/2021, 13:20
Petição (Petição (outras))
05/07/2021, 13:38
Petição (Petição (outras))
30/06/2021, 17:56
Expedição de documento (Outros documentos)
02/06/2021, 10:18
Mero expediente
01/06/2021, 22:11
Conclusão (para despacho)
26/05/2021, 21:48
Petição (Petição (outras))
25/05/2021, 21:21
Petição (Petição (outras))
20/05/2021, 10:07
Expedição de documento (Outros documentos)
30/04/2021, 13:37
Expedição de documento (Certidão)
30/04/2021, 13:26
Petição (Petição (outras))
29/04/2021, 18:09
Petição (Petição (outras))
22/03/2021, 14:19
Expedição de documento (Outros documentos)
17/03/2021, 17:20
Mero expediente
16/03/2021, 13:46
Petição (Petição (outras))
08/03/2021, 09:02
Conclusão (para despacho)
06/03/2021, 01:41
Decurso de Prazo
05/03/2021, 14:27
Petição (Petição (outras))
03/03/2021, 15:57
Expedição de documento (Outros documentos)
03/03/2021, 15:28
Mero expediente
03/03/2021, 09:50
Petição (Petição (outras))
03/03/2021, 09:29
Conclusão (para despacho)
01/03/2021, 14:49
Expedição de documento (Outros documentos)
26/02/2021, 17:06
Mero expediente
26/02/2021, 16:45
Conclusão (para despacho)
22/02/2021, 22:08
Petição (Petição (outras))
19/02/2021, 10:29
Expedição de documento (Outros documentos)
18/02/2021, 13:16
Petição (Petição (outras))
16/02/2021, 09:15
Mero expediente
14/02/2021, 19:26
Conclusão (para despacho)
04/02/2021, 15:03
Documento (Outros documentos)
04/02/2021, 15:02
Petição (Petição (outras))
03/02/2021, 19:37
Mero expediente
29/01/2021, 19:23
Conclusão (para despacho)
23/01/2021, 18:34
Petição (Petição (outras))
19/01/2021, 16:52
Expedição de documento (Outros documentos)
16/01/2021, 03:04
Expedição de documento (Certidão)
16/01/2021, 02:57
Petição (Petição (outras))
13/01/2021, 19:33
Expedição de documento (Certidão)
13/01/2021, 17:48
Petição (Petição (outras))
13/01/2021, 13:48
Petição (Petição (outras))
23/11/2020, 09:19
Petição (Petição (outras))
20/11/2020, 11:47
Expedição de documento (Outros documentos)
19/11/2020, 14:19
Mero expediente
19/11/2020, 10:31
Conclusão (para despacho)
12/11/2020, 16:27
Documento (Outros documentos)
12/11/2020, 16:26
Mero expediente
12/11/2020, 15:47
Conclusão (para despacho)
04/11/2020, 15:43
Documento (Outros documentos)
04/11/2020, 15:41
Documento (Outros documentos)
04/11/2020, 15:38
Petição (Petição (outras))
22/10/2020, 15:26
Petição (Petição (outras))
22/10/2020, 11:33
Expedição de documento (Outros documentos)
19/10/2020, 21:22
Mero expediente
19/10/2020, 18:00
Conclusão (para despacho)
14/10/2020, 21:39
Petição (Petição (outras))
13/10/2020, 17:46
Petição (Petição (outras))
23/09/2020, 12:56
Petição (Petição (outras))
21/09/2020, 09:03
Expedição de documento (Outros documentos)
18/09/2020, 20:51
Mero expediente
18/09/2020, 13:25
Conclusão (para despacho)
13/09/2020, 19:12
Expedição de documento (Certidão)
13/09/2020, 19:11
Petição (Petição (outras))
05/08/2020, 11:22
Decurso de Prazo
29/07/2020, 05:56
Petição (Petição (outras))
22/07/2020, 11:08
Petição (Petição (outras))
22/07/2020, 08:56
Expedição de documento (Outros documentos)
21/07/2020, 21:23
Mero expediente
21/07/2020, 14:49
Conclusão (para despacho)
13/07/2020, 23:11
Documento (Ofício)
13/07/2020, 23:09
Expedição de documento (Outros documentos)
11/07/2020, 21:23
Expedição de documento (Certidão)
11/07/2020, 21:21
Decisão de Saneamento e Organização
09/07/2020, 22:26
Petição (Petição (outras))
24/06/2020, 10:13
Conclusão (para despacho)
05/03/2020, 18:38
Petição (Petição (outras))
05/03/2020, 17:09
Petição (Petição (outras))
14/02/2020, 08:50
Expedição de documento (Outros documentos)
10/02/2020, 16:17
Documento (Ofício)
10/02/2020, 16:14
Documento (Aviso de recebimento (AR))
31/01/2020, 16:30
Expedição de documento (Outros documentos)
31/01/2020, 16:26
Documento (Ofício)
31/01/2020, 16:24
Expedição de documento (Ofício)
13/12/2019, 14:17
Mero expediente
11/12/2019, 21:16
Conclusão (para despacho)
16/09/2019, 13:53
Petição (Petição (outras))
16/09/2019, 11:46
Petição (Petição (outras))
03/09/2019, 10:19
Decurso de Prazo
28/08/2019, 04:37
Expedição de documento (Outros documentos)
12/08/2019, 13:11
Petição (Petição (outras))
02/08/2019, 13:44
Documento (Outros documentos)
02/08/2019, 02:45
Mero expediente
19/07/2019, 14:24
Conclusão (para despacho)
18/07/2019, 14:34
Mero expediente
17/07/2019, 14:25
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
01/07/2019, 16:06
Conclusão (para despacho)
01/07/2019, 16:06
Decurso de Prazo
29/06/2019, 00:27
Incompetência
13/06/2019, 15:38
Conclusão (para despacho)
13/06/2019, 14:29
Petição (Petição (outras))
12/06/2019, 07:26
Petição (Contestação)
11/06/2019, 14:40
Documento (Acórdão)
10/06/2019, 15:56
Documento (Mandado)
15/05/2019, 15:39
Mero expediente
29/04/2019, 13:47
Decurso de Prazo
27/04/2019, 00:37
Conclusão (para despacho)
25/04/2019, 15:17
Documento (Ofício)
25/04/2019, 15:17
Expedição de documento (Certidão)
16/04/2019, 09:56
Expedição de documento (Outros documentos)
16/04/2019, 09:49
Suscitação de Conflito de Competência
12/04/2019, 14:54
Conclusão (para despacho)
11/04/2019, 13:56
Expedição de documento (Outros documentos)
11/04/2019, 13:48
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)