Recurso Especial 0025808-97.2021.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Roubo MajoradoRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros 1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Jaubert Carneiro Jaques 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Jaubert Carneiro Jaques 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

GUILHERME ARAUJO PEREIRA DA SILVA

Reu

JADSON GOMES OLIVEIRA

CPF

Reu

JOAO VITOR ALVES SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

CIRO SILVA DE CASTRO FILHO

OAB/MG 133701·Representa: Autor

MAURICIO ROCHA FONTOURA

OAB/MG 461·Representa: Autor

SERGIO AUGUSTO VERSIANI MARTINS DINIZ

OAB/MG 152960·CPF·Representa: Autor

BRAULIO SANTOS RABELO DE ARAUJO

OAB/MG 972·Representa: Autor

CIRO SILVA DE CASTRO FILHO

OAB/MG 133701·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

CIRO SILVA DE CASTRO FILHO

OAB/MG 133701·Representa: Autor

MAURICIO ROCHA FONTOURA

OAB/MG 461·Representa: Autor

SERGIO AUGUSTO VERSIANI MARTINS DINIZ

OAB/MG 152960·CPF·Representa: Autor

BRAULIO SANTOS RABELO DE ARAUJO

OAB/MG 972·Representa: Autor

CIRO SILVA DE CASTRO FILHO

OAB/MG 133701·Representa: Réu

MAURICIO ROCHA FONTOURA

OAB/MG 461·Representa: Réu

SERGIO AUGUSTO VERSIANI MARTINS DINIZ

OAB/MG 152960·CPF·Representa: Réu

BRAULIO SANTOS RABELO DE ARAUJO

OAB/MG 972·Representa: Réu

LUANA BORBA ISERHARD

OAB/MG 963·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

03/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

08/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

01/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

26/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 00:00

Outras Decisões

12/03/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - GUILHERME ARAUJO PEREIRA DA SILVA; JADSON GOMES OLIVEIRA; JOAO VITOR ALVES SANTOS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CIRO SILVA DE CASTRO FILHO, MAURICIO ROCHA FONTOURA - (DP), SERGIO AUGUSTO VERSIANI MARTINS DINIZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:05

Conclusão (para admissibilidade recursal)

15/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(49)

Publicação

03/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

08/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

01/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

26/03/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•12/03/2024, 01:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 00:00

Outras Decisões

12/03/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - GUILHERME ARAUJO PEREIRA DA SILVA; JADSON GOMES OLIVEIRA; JOAO VITOR ALVES SANTOS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CIRO SILVA DE CASTRO FILHO, MAURICIO ROCHA FONTOURA - (DP), SERGIO AUGUSTO VERSIANI MARTINS DINIZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:05

Conclusão (para admissibilidade recursal)

15/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

27/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 00:00

Baixa Definitiva

19/10/2023, 00:00

Publicação

17/10/2023, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - GUILHERME ARAUJO PEREIRA DA SILVA; JADSON GOMES OLIVEIRA; JOAO VITOR ALVES SANTOS; Relator - Des(a). Jaubert Carneiro Jaques A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CIRO SILVA DE CASTRO FILHO, MAURICIO ROCHA FONTOURA - (DP), SERGIO AUGUSTO VERSIANI MARTINS DINIZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/10/2023, 00:00

Publicação

11/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 00:00

Recebimento

29/09/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

27/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/09/2023, 00:00

Publicação

22/09/2023, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2023 2º Apelante - JADSON GOMES OLIVEIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; GUILHERME ARAUJO PEREIRA DA SILVA; Apelado(a)(s) - JOAO VITOR ALVES SANTOS; Relator - Des(a). Jaubert Carneiro Jaques Revisor - Des(a). Bruno Terra Dias A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRAULIO SANTOS RABELO DE ARAUJO - (DP), CIRO SILVA DE CASTRO FILHO, SERGIO AUGUSTO VERSIANI MARTINS DINIZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/09/2023, 00:00

Publicação

20/09/2023, 00:00

Publicação

19/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023 2º Apelante - JADSON GOMES OLIVEIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; GUILHERME ARAUJO PEREIRA DA SILVA; Apelado(a)(s) - JOAO VITOR ALVES SANTOS; Relator - Des(a). Jaubert Carneiro Jaques Revisor - Des(a). Bruno Terra Dias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRAULIO SANTOS RABELO DE ARAUJO - (DP), CIRO SILVA DE CASTRO FILHO, SERGIO AUGUSTO VERSIANI MARTINS DINIZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Recebimento

01/08/2023, 00:00

Outras Decisões

28/07/2023, 16:46

Decurso de Prazo

27/07/2023, 00:56

Remessa (outros motivos)

26/07/2023, 00:00

Petição (Parecer)

25/07/2023, 00:00

Outras Decisões

07/07/2023, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 2º Apelante - JADSON GOMES OLIVEIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; GUILHERME ARAUJO PEREIRA DA SILVA; Apelado(a)(s) - JOAO VITOR ALVES SANTOS; Relator - Des(a). Jaubert Carneiro Jaques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRAULIO SANTOS RABELO DE ARAUJO - (DP), CIRO SILVA DE CASTRO FILHO, SERGIO AUGUSTO VERSIANI MARTINS DINIZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:57

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 00:00

Outras Decisões

13/06/2023, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 2º Apelante - JADSON GOMES OLIVEIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; GUILHERME ARAUJO PEREIRA DA SILVA; Apelado(a)(s) - JOAO VITOR ALVES SANTOS; Relator - Des(a). Jaubert Carneiro Jaques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRAULIO SANTOS RABELO DE ARAUJO - (DP), CIRO SILVA DE CASTRO FILHO, SERGIO AUGUSTO VERSIANI MARTINS DINIZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 2º Apelante - JADSON GOMES OLIVEIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - GUILHERME ARAUJO PEREIRA DA SILVA; JOAO VITOR ALVES SANTOS; Relator - Des(a). Jaubert Carneiro Jaques Autos distribuídos e conclusos ao Des. Jaubert Carneiro Jaques em 30/05/2023 Adv - BRAULIO SANTOS RABELO DE ARAUJO - (DP), CIRO SILVA DE CASTRO FILHO, SERGIO AUGUSTO VERSIANI MARTINS DINIZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2022 RÉU: JADSON GOMES OLIVEIRA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos das Portarias Conjuntas nº 1025 e nº 1026/PR/2020. Adv - SERGIO AUGUSTO VERSIANI MARTINS DINIZ, CIRO SILVA DE CASTRO FILHO, LUANA BORBA ISERHARD, BRAULIO SANTOS RABELO DE ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•17/10/2023, 02:00

Apelação Criminal

•22/09/2023, 02:00

Apelação Criminal

•02/08/2023, 02:00

Apelação Criminal

•07/07/2023, 02:00

Apelação Criminal

•13/06/2023, 02:00

Apelação Criminal

•01/06/2023, 02:00

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•12/05/2022, 02:00