Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000557-51.2021.8.13.0090 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMGJEEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem

Partes do Processo

JOSE CARLOS DINIZ MURTA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DIVIDA DA COMARCA DE BRUMADINHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DA SILVA GOMES

OAB/MG 174888·Representa: Autor

FERNANDA CARVALHO SOARES

OAB/MG 101849·CPF·Representa: Autor

MAURICIO BHERING ANDRADE

OAB/MG 41457·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ABRANCHES MARTINS

OAB/MG 86549·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA DA SILVA GOMES

OAB/MG 174888·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CLAUDIA DA SILVA GOMES

OAB/MG 174888·Representa: Autor

FERNANDA CARVALHO SOARES

OAB/MG 101849·CPF·Representa: Autor

MAURICIO BHERING ANDRADE

OAB/MG 41457·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ABRANCHES MARTINS

OAB/MG 86549·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA DA SILVA GOMES

OAB/MG 174888·Representa: Réu

FERNANDA CARVALHO SOARES

OAB/MG 101849·CPF·Representa: Réu

MAURICIO BHERING ANDRADE

OAB/MG 41457·CPF·Representa: Réu

LEANDRO ABRANCHES MARTINS

OAB/MG 86549·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/10/2024, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 10:04

Mero expediente

15/10/2024, 17:58

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 14:19

Remessa (em grau de recurso)

15/03/2024, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2024, 11:21

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:40

Petição (Contra-razões)

30/01/2024, 19:45

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2024, 18:46

Mero expediente

30/01/2024, 11:10

Conclusão (para despacho)

18/01/2024, 07:50

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 13:05

Todas as movimentações(86)

Definitivo

16/10/2024, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 10:04

Mero expediente

15/10/2024, 17:58

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 14:19

Documentos

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/03/2024, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2024, 11:21

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:40

Petição (Contra-razões)

30/01/2024, 19:45

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2024, 18:46

Mero expediente

30/01/2024, 11:10

Conclusão (para despacho)

18/01/2024, 07:50

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 13:05

Petição (Recurso inominado)

11/12/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 15:52

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2023, 16:12

Improcedência

14/11/2023, 10:57

Decurso de Prazo

17/10/2023, 00:59

Conclusão (para julgamento)

05/10/2023, 17:42

Redistribuição (dependência; recusa de prevenção/dependência)

05/10/2023, 15:14

Conclusão (para despacho)

05/10/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 12:30

Retificação de Classe Processual

29/09/2023, 18:35

Retificação de Classe Processual

25/09/2023, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 08:16

Mero expediente

22/09/2023, 14:39

Conclusão (para despacho)

22/09/2023, 02:06

Recebimento

22/09/2023, 02:06

Documento (Outros documentos)

22/09/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 Apelante(s) - JOSE CARLOS DINIZ MURTA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DIVIDA DA COMARCA DE BRUMADINHO; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIA DA SILVA GOMES, FERNANDA CARVALHO SOARES, LEANDRO ABRANCHES MARTINS, MAURICIO BHERING ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 Apelante(s) - JOSE CARLOS DINIZ MURTA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DIVIDA DA COMARCA DE BRUMADINHO; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi Autos distribuídos e conclusos ao Des. Luís Carlos Gambogi em 07/06/2023 Adv - CLAUDIA DA SILVA GOMES, FERNANDA CARVALHO SOARES, LEANDRO ABRANCHES MARTINS, MAURICIO BHERING ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/04/2023, 21:23

Petição (Contra-razões)

24/04/2023, 16:39

Decurso de Prazo

21/04/2023, 01:03

Petição (Contra-razões)

19/04/2023, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 18:17

Petição (Apelação)

16/03/2023, 17:58

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 14:54

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2023, 15:14

Improcedência

08/02/2023, 15:00

Conclusão (para despacho)

31/08/2022, 15:37

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 18:49

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2022, 07:41

Mero expediente

16/08/2022, 14:49

Conclusão (para decisão)

19/04/2022, 14:50

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2022, 19:43

Petição (Petição (outras))

09/04/2022, 17:59

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 10:19

Mero expediente

03/03/2022, 16:52

Conclusão (para despacho)

19/09/2021, 20:01

Decurso de Prazo

14/09/2021, 00:22

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 20:29

Decurso de Prazo

11/08/2021, 00:22

Decurso de Prazo

10/08/2021, 01:17

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2021, 09:14

Decurso de Prazo

07/08/2021, 00:20

Petição (Contestação)

06/08/2021, 18:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/07/2021, 13:05

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 20:01

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2021, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2021, 17:49

Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 20:31

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 14:16

Petição (Contestação)

14/07/2021, 17:20

Expedição de documento (Carta)

09/07/2021, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2021, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2021, 11:35

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 16:19

Assistência Judiciária Gratuita

21/06/2021, 16:37

Mero expediente

21/06/2021, 16:37

Decurso de Prazo

14/04/2021, 04:52

Conclusão (para despacho)

18/03/2021, 12:55

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2021, 13:11

Antecipação de tutela

05/03/2021, 16:46

Conclusão (para despacho)

23/02/2021, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2021, 17:00

Distribuição (sorteio)

12/02/2021, 16:04

Apelação Cível

•13/06/2023, 00:00