COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO LESTE DE MINAS LTDA. - SICOOB CREDICAF
Reu
Advogados / Representantes
IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA
OAB/MG 168290·CPF·Representa: Autor
PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA
OAB/PR 18294·CPF·Representa: Autor
HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS
OAB/MG 164971·Representa: Autor
SABELINE DESTRO FURTADO
OAB/MG 127570·CPF·Representa: Autor
JOSIANE RODRIGUES JALES BATISTA
OAB/MG 156166·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: ELTON FONSECA PENA CPF: 098.375.806-90
RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO LESTE DE MINAS LTDA. - SICOOB CREDICAF CPF: 25.395.435/0001-03 DESPACHO INTIMEM-SE as partes do retorno dos autos, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias. Tudo cumprido e nada mais sendo requerido, arquive-se. Intimem-se e cumpra-se. Lajinha, data da assinatura eletrônica. ALLAN MARTINS RIBEIRO Juiz de Direito
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lajinha / Vara Única da Comarca de Lajinha Rua Dr. Sidney Hubner França Camargo, 104, Lajinha - MG - CEP: 36980-000 PROCESSO Nº: 5000416-10.2022.8.13.0377 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]
02/12/2025, 00:00
Publicação
26/11/2025, 00:00
Documento (Decisão)
25/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2622660/MG (2024/0140647-9)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: ELTON FONSECA PENA
ADVOGADOS: FAUSTO LUIS MORAIS DA SILVA - PR036427
KELLEN CRISTINA BOMBONATO SANTOS - PR036778
PÉRICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA - MG110111
JAQUELINE ESTEVES MOLEIRINHO - PR053973
HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS - MG164971
AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO CREDICAF LTDA - SICOOB CREDICAF
OUTRO NOME: COOPERATIVA DE CREDITO CREDICAF LTDA - SICOOB CREDICAF LAJINHA
ADVOGADOS: SABELINE DESTRO FURTADO - MG127570
ALLISSON FELICIANO GUEDES - MG129553
JOSIANE RODRIGUES JALES BATISTA - MG156166
THAIS CRISTINA ALMEIDA MEDEIROS - MG156900
IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA - MG168290
CAMILA MAZZINGHY DA CUNHA - MG135969
LUIZ GUSTAVO VIEIRA ALMEIDA - MG219737
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/10/2025 a 20/10/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
22/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2622660/MG (2024/0140647-9)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: ELTON FONSECA PENA
ADVOGADOS: FAUSTO LUIS MORAIS DA SILVA - PR036427
KELLEN CRISTINA BOMBONATO SANTOS - PR036778
PÉRICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA - MG110111
JAQUELINE ESTEVES MOLEIRINHO - PR053973
HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS - MG164971
AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO CREDICAF LTDA - SICOOB CREDICAF
OUTRO NOME: COOPERATIVA DE CREDITO CREDICAF LTDA - SICOOB CREDICAF LAJINHA
ADVOGADOS: SABELINE DESTRO FURTADO - MG127570
ALLISSON FELICIANO GUEDES - MG129553
JOSIANE RODRIGUES JALES BATISTA - MG156166
THAIS CRISTINA ALMEIDA MEDEIROS - MG156900
IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA - MG168290
CAMILA MAZZINGHY DA CUNHA - MG135969
LUIZ GUSTAVO VIEIRA ALMEIDA - MG219737
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 20/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
25/09/2025, 00:00
Baixa Definitiva
07/08/2024, 00:00
Trânsito em julgado
02/08/2024, 00:00
Outras Decisões
03/07/2024, 16:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 01/07/2024
Agravante(s) - ELTON FONSECA PENA; Agravado(a)(s) - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO LESTE DE MINAS LTDA. - SICOOB CREDICAF;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA, PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA, PERICLES LANDGRAF ARAÚJO DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2622660/MG (2024/0140647-9)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: ELTON FONSECA PENA
ADVOGADOS: FAUSTO LUIS MORAIS DA SILVA - PR036427
KELLEN CRISTINA BOMBONATO SANTOS - PR036778
PÉRICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA - MG110111
JAQUELINE ESTEVES MOLEIRINHO - PR053973
HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS - MG164971
AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO CREDICAF LTDA - SICOOB CREDICAF
OUTRO NOME: COOPERATIVA DE CREDITO CREDICAF LTDA - SICOOB CREDICAF LAJINHA
ADVOGADOS: SABELINE DESTRO FURTADO - MG127570
ALLISSON FELICIANO GUEDES - MG129553
JOSIANE RODRIGUES JALES BATISTA - MG156166
THAIS CRISTINA ALMEIDA MEDEIROS - MG156900
IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA - MG168290
CAMILA MAZZINGHY DA CUNHA - MG135969
LUIZ GUSTAVO VIEIRA ALMEIDA - MG219737
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/10/2025 a 20/10/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
22/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2622660/MG (2024/0140647-9)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: ELTON FONSECA PENA
ADVOGADOS: FAUSTO LUIS MORAIS DA SILVA - PR036427
KELLEN CRISTINA BOMBONATO SANTOS - PR036778
PÉRICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA - MG110111
JAQUELINE ESTEVES MOLEIRINHO - PR053973
HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS - MG164971
AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO CREDICAF LTDA - SICOOB CREDICAF
OUTRO NOME: COOPERATIVA DE CREDITO CREDICAF LTDA - SICOOB CREDICAF LAJINHA
ADVOGADOS: SABELINE DESTRO FURTADO - MG127570
ALLISSON FELICIANO GUEDES - MG129553
JOSIANE RODRIGUES JALES BATISTA - MG156166
THAIS CRISTINA ALMEIDA MEDEIROS - MG156900
IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA - MG168290
CAMILA MAZZINGHY DA CUNHA - MG135969
LUIZ GUSTAVO VIEIRA ALMEIDA - MG219737
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 20/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
25/09/2025, 00:00
Baixa Definitiva
07/08/2024, 00:00
Trânsito em julgado
02/08/2024, 00:00
Outras Decisões
03/07/2024, 16:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 01/07/2024
Agravante(s) - ELTON FONSECA PENA; Agravado(a)(s) - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO LESTE DE MINAS LTDA. - SICOOB CREDICAF;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA, PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA, PERICLES LANDGRAF ARAÚJO DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/07/2024, 00:00
Publicação
01/07/2024, 00:00
Outras Decisões
28/06/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
26/06/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
02/05/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
22/04/2024, 00:00
Baixa Definitiva
20/04/2024, 00:00
Recebimento
18/04/2024, 00:00
Baixa Definitiva
17/04/2024, 00:00
Recebimento
16/04/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/04/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 00:00
Outras Decisões
28/02/2024, 11:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/02/2024
Recorrente(s) - ELTON FONSECA PENA; Recorrido(a)(s) - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO LESTE DE MINAS LTDA. - SICOOB CREDICAF;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA, PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA, PERICLES LANDGRAF ARAÚJO DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/02/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
26/02/2024, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
06/12/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/12/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/11/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
08/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/11/2023, 00:00
Publicação
05/10/2023, 14:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2023
Apelante(s) - ELTON FONSECA PENA; Apelado(a)(s) - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO LESTE DE MINAS LTDA. - SICOOB CREDICAF;
Relator - Des(a). José Flávio de Almeida
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA, PERICLES LANDGRAF ARAÚJO DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/10/2023, 00:00
Publicação
03/10/2023, 00:00
Inclusão em pauta
28/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2023
Apelante(s) - ELTON FONSECA PENA; Apelado(a)(s) - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO LESTE DE MINAS LTDA. - SICOOB CREDICAF;
Relator - Des(a). José Flávio de Almeida
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA, PERICLES LANDGRAF ARAÚJO DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/09/2023, 00:00
Outras Decisões
28/08/2023, 16:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/08/2023
Apelante(s) - ELTON FONSECA PENA; Apelado(a)(s) - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO LESTE DE MINAS LTDA. - SICOOB CREDICAF;
Relator - Des(a). José Flávio de Almeida
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA, PERICLES LANDGRAF ARAÚJO DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/08/2023, 00:00
Recebimento
24/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023
Apelante(s) - ELTON FONSECA PENA; Apelado(a)(s) - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO LESTE DE MINAS LTDA. - SICOOB CREDICAF;
Relator - Des(a). José Flávio de Almeida
Autos distribuídos e conclusos ao Des. José Flávio de Almeida em 07/06/2023
Adv - IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA, PERICLES LANDGRAF ARAÚJO DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.