Embargos de Declaração Cível 0021078-46.2014.8.13.0479 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 0021078-46.2014.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCIO FELIX MONTEIRO CPF: 950.232.676-87 e outros RÉU: BANCO ITAU UNIBANCO S/A CPF: 60.701.190/0001-04 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 2ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 0021078-46.2014.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compra e Venda] Vistos, etc. Em análise aos demonstrativos de cálculos anexos junto à petição de ID 10629998780, infere-se da parte que trata dos “parâmetros da parcela”, que foram utilizados: […] Índice Utilizado: TJ/MG (expurgada) de 30/09/2011 até 31/08/2024 Índice Utilizado: IPCA (GERAL) de 01/09/2024 até 05/02/2026 (correção até 12/2025) Juros Aplicados: 1% a.m. - sobre o valor corrigido, sem capitalização - de 07/04/2014 até 31/08/2024 Juros Aplicados: Taxa Legal (lei 14.905/2024) - sobre o valor corrigido, sem capitalização - de 01/09/2024 até 05/02/2026 […] Em vista disso, tem-se que o índice IPCA foi aplicado até 05/02/2026, sendo que de 01/09/2024 até 05/02/2026 também foi aplicada a Taxa Legal disciplinada pela Lei 14.905/2024. Ocorre que, conforme dispõe o art. 406, §1º do Código de Processo Civil, a taxa legal corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código. Logo, não deve ser aplicado o índice IPCA em período que haja incidência da taxa Selic. Intime-se a parte exequente para retificar os cálculos, apresentando nos autos os competentes demonstrativos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Com a resposta, intime-se a parte executada a se manifestar, em idêntico prazo, fazendo os autos conclusos. Havendo inércia do demandante, arquive-se o feito, nos termos do Provimento n.° 301/2015, da Corregedoria Geral de Justiça. Intimem-se. Cumpra-se. Passos, data da assinatura eletrônica. ALINE MARTINS STOIANOV RIBEIRO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Passos

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCIO FELIX MONTEIRO CPF: 950.232.676-87 e outros RÉU: BANCO ITAU UNIBANCO S/A CPF: 60.701.190/0001-04 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 2ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 0021078-46.2014.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compra e Venda] Vistos, etc. Considerando que não houve atribuição de efeito suspensivo ao recurso interposto, bem como que o juízo encontra-se garantido, ainda que se reconheça que a discussão acerca dos cálculos poderá restar prejudicada, a fim de contribuir à efetividade e celeridade processual, intime-se a parte executada a se manifestar sobre o cômputo de ID 10629993273, devendo, se for o caso, apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 (dez) dias. Com a resposta ou decorrido o prazo, façam os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Passos, data da assinatura eletrônica. ALINE MARTINS STOIANOV RIBEIRO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Passos

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 2ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 0021078-46.2014.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARCIO FELIX MONTEIRO CPF: 950.232.676-87 e outros BANCO ITAU UNIBANCO S/A CPF: 60.701.190/0001-04 Intimo a parte exequente para no prazo de 10(dez) dias, manifestar nos autos sobre a petição ID 10650681018. ANA CLAUDIA FECHIO LEITE Passos, data da assinatura eletrônica.

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 2ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 0021078-46.2014.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARCIO FELIX MONTEIRO CPF: 950.232.676-87 e outros BANCO ITAU UNIBANCO S/A CPF: 60.701.190/0001-04 Intimo a parte executada para no prazo de 15(quinze) dias, comprovar nos autos o pagamento do debito remanescente no valor de R$6.314,65. ANA CLAUDIA FECHIO LEITE Passos, data da assinatura eletrônica.

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 2ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 0021078-46.2014.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARCIO FELIX MONTEIRO CPF: 950.232.676-87 e outros BANCO ITAU UNIBANCO S/A CPF: 60.701.190/0001-04 Intimo a parte executada sobre a decisão ID 10609114791. ANA CLAUDIA FECHIO LEITE Passos, data da assinatura eletrônica.

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 2ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 0021078-46.2014.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARCIO FELIX MONTEIRO CPF: 950.232.676-87 e outros BANCO ITAU UNIBANCO S/A CPF: 60.701.190/0001-04 Intimo a parte exequente sobre a decisão ID 10609114791 e para no prazo de 165(quinze) dias, cumprir o quanto determinado. ANA CLAUDIA FECHIO LEITE Passos, data da assinatura eletrônica.

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 2ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 0021078-46.2014.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARCIO FELIX MONTEIRO CPF: 950.232.676-87 e outros BANCO ITAU UNIBANCO S/A CPF: 60.701.190/0001-04 Intimo a parte exequente sobre a petição do executado ID 10574577419, bem como sobre o termo de penhora ID 10574715597 e para no prazo de 10(dez) dias, manifestar nos autos requerendo o que for de direito. ANA CLAUDIA FECHIO LEITE Passos, data da assinatura eletrônica.

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCIO FELIX MONTEIRO CPF: 950.232.676-87 e outros RÉU: BANCO ITAU UNIBANCO S/A CPF: 60.701.190/0001-04 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 2ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 0021078-46.2014.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compra e Venda] Vistos, etc. Consultando as manifestações das partes, verifica-se que estas divergem, além da aplicação da Taxa Selic, sobre a inclusão das taxas referentes às parcelas 18º à 20º. Assim, em análise dos autos, tem-se que, conforme identificado na planilha acostada pela parte exequente ao ID 10415771296, as referidas taxas não foram pagas, mas incorporadas no saldo devedor, restando, portanto, segundo alega o demandante, pagas com a arrematação do imóvel. Em contrapartida, argumenta a parte exequente que não houve pagamento das referidas prestações, motivo pelo qual é inadmissível sua cobrança nesta fase executiva. Considerando tais manifestações, intime-se a parte executada para esclarecer, em 10 (dez) dias, se no saldo devedor foram, ou não, considerados os valores relativos ao seguro de proteção financeira e de danos físicos no imóvel referentes às ditas parcelas, ou se estes foram abatidos após a decisão do e.TJMG, acostando para tanto os documentos hábeis. Após, abra-se vista ao demandante por igual prazo. Com as respostas ou decorrido o prazo, façam os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Passos, data da assinatura eletrônica. Aline Martins Stoianov Juíza de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Passos

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Fica intimada a parte autora sobre o despacho de ID10497155758 e impugnação de ID 10497577565 e documentos anexos.

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 2ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 0021078-46.2014.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARCIO FELIX MONTEIRO CPF: 950.232.676-87 e outros BANCO ITAU UNIBANCO S/A CPF: 60.701.190/0001-04 Intimo a parte exequente sobre o comprovante de deposito juntado ao ID 10480805302 e para no prazo de 05(cinco) dias, manifestar requerendo o que for de direito, ciente da penhora nos autos. ANA CLAUDIA FECHIO LEITE Passos, data da assinatura eletrônica.

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 2ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 0021078-46.2014.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARCIO FELIX MONTEIRO CPF: 950.232.676-87 e outros BANCO ITAU UNIBANCO S/A CPF: 60.701.190/0001-04 Intimo a parte executada para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito exequendo no valor de R$45.953,39, acrescido de custas, se houver, sob pena de não o fazendo ser acrescida multa de 10% ao montante da condenação e também 10% de honorários advocatícios, bem como ser-lhe penhorados tantos bens quanto bastem para satisfação do crédito. INTIMO-O(A) ainda que decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para apresentar impugnação. ANA CLAUDIA FECHIO LEITE Passos, data da assinatura eletrônica.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 2ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 0021078-46.2014.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARCIO FELIX MONTEIRO CPF: 950.232.676-87 e outros BANCO ITAU UNIBANCO S/A CPF: 60.701.190/0001-04 Intimo a parte exequente sobre a penhora nos autos no valor de R$166.613,78, conforme documentos juntados ao ID 10450615075 e para no prazo de 05(cinco) dias, manifestar nos autos. ANA CLAUDIA FECHIO LEITE Passos, data da assinatura eletrônica.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 2ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 0021078-46.2014.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARCIO FELIX MONTEIRO CPF: 950.232.676-87 e outros BANCO ITAU UNIBANCO S/A CPF: 60.701.190/0001-04 Intimo a parte requerida sobre o despacho ID 10409022876. ANA CLAUDIA FECHIO LEITE Passos, data da assinatura eletrônica.

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 2ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 0021078-46.2014.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARCIO FELIX MONTEIRO CPF: 950.232.676-87 e outros BANCO ITAU UNIBANCO S/A CPF: 60.701.190/0001-04 Intimo a parte autora para no prazo de 5(cinco) dias, efetuar o pagamento das despesas para expedição de alvará/mandado pagamento, nos termos do Art. 30-A, § 1º o Provimento-Conjunto nº 15/2010, bem como informar seus dados bancarios. ANA CLAUDIA FECHIO LEITE Passos, data da assinatura eletrônica.

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARCIO FELIX MONTEIRO CPF: 950.232.676-87 e outros RÉU: BANCO ITAU UNIBANCO S/A CPF: 60.701.190/0001-04 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 2ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 0021078-46.2014.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Compra e Venda] Vistos, etc. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca do pleito de ID 10384696832, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Cumpra-se. Passos, data da assinatura eletrônica. Aline Martins Stoianov Juíza de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Passos

18/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Fica intimada a parte autora sobre o despacho de ID10497155758 e impugnação de ID 10497577565 e documentos anexos.

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