Procedimento Comum Cível 0021700-29.2014.8.13.0123 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Capelinha

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Capelinha 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

VALDETE CORDEIRO DE ARAUJO

Autor

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM

Reu

Advogados / Representantes

TULIO ARAUJO TEIXEIRA

OAB/MG 146870·CPF·Representa: Autor

DAVID PEREIRA DE SOUSA

OAB/MG 142686·CPF·Representa: Autor

EVERTON DE OLIVEIRA ORSINE

OAB/MG 127066·CPF·Representa: Autor

TULIO ARAUJO TEIXEIRA

OAB/MG 146870·CPF·Representa: Réu

DAVID PEREIRA DE SOUSA

OAB/MG 142686·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

TULIO ARAUJO TEIXEIRA

OAB/MG 146870·CPF·Representa: Autor

DAVID PEREIRA DE SOUSA

OAB/MG 142686·CPF·Representa: Autor

EVERTON DE OLIVEIRA ORSINE

OAB/MG 127066·CPF·Representa: Autor

TULIO ARAUJO TEIXEIRA

OAB/MG 146870·CPF·Representa: Réu

DAVID PEREIRA DE SOUSA

OAB/MG 142686·CPF·Representa: Réu

EVERTON DE OLIVEIRA ORSINE

OAB/MG 127066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

02/07/2024, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 18:23

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:59

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 18:12

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 10:33

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 17:30

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 16:00

Mero expediente

06/02/2024, 16:00

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 02:16

Documento (Outros documentos)

06/02/2024, 02:16

Todas as movimentações(148)

Definitivo

02/07/2024, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 18:23

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:59

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 14:48

Documentos

Apelação Cível

•09/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 18:12

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 10:33

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 17:30

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 16:00

Mero expediente

06/02/2024, 16:00

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 02:16

Documento (Outros documentos)

06/02/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2023 Apelante(s) - VALDETE CORDEIRO DE ARAUJO; Apelado(a)(s) - INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DAVID PEREIRA DE SOUSA, EVERTON DE OLIVEIRA ORSINE, TULIO ARAUJO TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2023 Apelante(s) - VALDETE CORDEIRO DE ARAUJO; Apelado(a)(s) - INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Reincluídos na pauta de 31/10/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: Oposição ao Julgamento Virtual Adv - DAVID PEREIRA DE SOUSA, EVERTON DE OLIVEIRA ORSINE, TULIO ARAUJO TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/10/2023 Apelante(s) - VALDETE CORDEIRO DE ARAUJO; Apelado(a)(s) - INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DAVID PEREIRA DE SOUSA, EVERTON DE OLIVEIRA ORSINE, TULIO ARAUJO TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/09/2023 Apelante(s) - VALDETE CORDEIRO DE ARAUJO; Apelado(a)(s) - INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DAVID PEREIRA DE SOUSA, EVERTON DE OLIVEIRA ORSINE, TULIO ARAUJO TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 Apelante(s) - VALDETE CORDEIRO DE ARAUJO; Apelado(a)(s) - INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DAVID PEREIRA DE SOUSA, EVERTON DE OLIVEIRA ORSINE, TULIO ARAUJO TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 Apelante(s) - VALDETE CORDEIRO DE ARAUJO; Apelado(a)(s) - INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. RENAN CHAVES CARREIRA MACHADO (JD CONVOCADO), em 02/06/2023. Adv - DAVID PEREIRA DE SOUSA, EVERTON DE OLIVEIRA ORSINE, TULIO ARAUJO TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Apelante(s) - VALDETE CORDEIRO DE ARAUJO; Apelado(a)(s) - INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DAVID PEREIRA DE SOUSA, EVERTON DE OLIVEIRA ORSINE, TULIO ARAUJO TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 Apelante(s) - VALDETE CORDEIRO DE ARAUJO; Apelado(a)(s) - INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM; Relator - Des(a). Yeda Athias Autos distribuídos e conclusos ao Des. Yeda Athias em 14/03/2023 Adv - DAVID PEREIRA DE SOUSA, EVERTON DE OLIVEIRA ORSINE, TULIO ARAUJO TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/01/2023, 15:33

Petição (Contra-razões)

29/11/2022, 16:02

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2022, 13:38

Decurso de Prazo

22/09/2022, 21:01

Petição (Apelação)

29/08/2022, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2022, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2022, 19:58

Conclusão (para julgamento)

29/06/2022, 16:55

Petição (Alegações finais)

20/06/2022, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 18:55

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2022, 17:34

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 12:11

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

18/02/2022, 19:09

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 14:10

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 16:14

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2022, 14:13

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

17/01/2022, 16:50

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 17:50

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2021, 17:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/09/2021, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2021, 18:36

Outras Decisões

24/03/2021, 17:59

Conclusão (para despacho)

08/03/2021, 15:10

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 11:13

Recebimento

03/02/2021, 12:22

Remessa (outros motivos)

17/11/2020, 09:52

deferimento

30/03/2020, 10:41

Conclusão (para despacho)

16/03/2020, 23:16

Conclusão (para despacho)

10/12/2019, 23:15

Conclusão (para despacho)

02/10/2019, 17:17

Petição (Petição (outras))

26/09/2019, 15:31

Documento (Carta precatória)

25/09/2019, 17:18

Petição (Petição (outras))

25/09/2019, 13:41

Recebimento

24/09/2019, 17:53

Entrega em carga/vista

22/08/2019, 15:25

Publicação

19/08/2019, 08:01

Petição (Alegações finais)

12/08/2019, 12:47

Recebimento

31/07/2019, 16:48

Remessa (outros motivos)

28/05/2019, 14:43

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

15/05/2019, 15:03

Recebimento

14/05/2019, 14:07

Entrega em carga/vista

13/05/2019, 15:46

Recebimento

09/05/2019, 17:25

Entrega em carga/vista

08/05/2019, 17:20

Documento (Outros documentos)

08/05/2019, 16:11

Petição (Petição (outras))

14/03/2019, 08:00

Recebimento

07/03/2019, 17:57

Entrega em carga/vista

28/02/2019, 14:31

Publicação

25/02/2019, 14:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/02/2019, 14:20

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

13/02/2019, 14:30

Expedição de documento (Ofício)

10/12/2018, 17:14

Mero expediente

10/12/2018, 17:12

Conclusão (para despacho)

23/10/2018, 15:15

Petição (Petição (outras))

18/09/2018, 15:21

Recebimento

05/09/2018, 16:49

Entrega em carga/vista

04/09/2018, 17:20

Publicação

31/08/2018, 10:52

Petição (Petição (outras))

30/08/2018, 12:24

Recebimento

29/08/2018, 13:25

Remessa (outros motivos)

30/07/2018, 12:13

Mero expediente

29/06/2018, 15:22

Conclusão (para despacho)

14/12/2017, 10:09

Petição (Contestação)

16/11/2017, 12:23

Recebimento

13/11/2017, 14:20

Remessa (outros motivos)

03/10/2017, 12:29

Recebimento

28/09/2017, 16:26

Entrega em carga/vista

27/09/2017, 15:35

Publicação

16/08/2017, 17:15

Mero expediente

14/08/2017, 12:14

Conclusão (para despacho)

26/07/2017, 15:20

Decurso de Prazo

13/06/2017, 17:25

Publicação

11/05/2017, 16:57

Petição (Contestação)

08/05/2017, 14:27

Recebimento

27/04/2017, 18:23

Entrega em carga/vista

10/04/2017, 17:09

Mandado (entregue ao destinatário)

03/04/2017, 14:56

Documento (Mandado)

03/04/2017, 14:56

Remessa (outros motivos)

08/03/2017, 17:57

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2017, 17:48

Mero expediente

14/02/2017, 13:55

Conclusão (para despacho)

06/12/2016, 16:50

Decurso de Prazo

04/11/2016, 15:40

Petição (Petição (outras))

05/10/2016, 08:26

Recebimento

04/10/2016, 13:51

Remessa (outros motivos)

06/09/2016, 12:15

Decurso de Prazo

31/05/2016, 14:44

Recebimento

23/05/2016, 17:50

Entrega em carga/vista

23/05/2016, 15:05

Recebimento

11/04/2016, 15:13

Entrega em carga/vista

08/04/2016, 17:27

Publicação

06/04/2016, 10:24

Petição (Petição (outras))

04/01/2016, 16:19

Recebimento

14/12/2015, 17:52

Entrega em carga/vista

04/12/2015, 17:16

Antecipação de tutela

02/12/2015, 15:38

Conclusão (para despacho)

30/11/2015, 14:46

Redistribuição (sorteio; incompetência)

26/11/2015, 14:39

Recebimento

26/11/2015, 14:39

Remessa (outros motivos)

18/11/2015, 15:14

Mero expediente

18/11/2015, 15:13

Conclusão (para despacho)

17/08/2015, 11:05

Recebimento

05/08/2015, 12:32

Remessa (em grau de recurso)

12/12/2014, 13:30

Petição (Petição (outras))

12/12/2014, 13:25

Mero expediente

17/11/2014, 18:54

Conclusão (para despacho)

03/11/2014, 14:09

Documento (Ofício)

01/08/2014, 17:47

Petição (Petição (outras))

01/08/2014, 17:43

Petição (Apelação)

01/08/2014, 17:39

Recebimento

09/07/2014, 13:24

Remessa (outros motivos)

03/06/2014, 13:55

Documento (Certidão)

29/05/2014, 17:13

Indeferimento da petição inicial

29/05/2014, 09:34

Conclusão (para julgamento)

29/05/2014, 09:31

Conclusão (para despacho)

12/05/2014, 09:01

Apensamento

07/05/2014, 11:38

Mero expediente

23/04/2014, 16:44

Conclusão (para despacho)

14/04/2014, 09:45

Redistribuição (prevenção; incompetência)

10/04/2014, 15:59

Distribuição (sorteio)

10/04/2014, 13:07

Apelação Cível

•23/10/2023, 00:00

Apelação Cível

•04/10/2023, 00:00

Apelação Cível

•03/10/2023, 00:00

Apelação Cível

•13/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•06/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•21/04/2023, 00:00

Apelação Cível

•16/03/2023, 00:00