Recurso Especial 6135924-44.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

GETULIO VARGAS FITNESS LTDA

CNPJ

Autor

ACADEMIA MALHACAO

Terceiro

GETULIO VARGAS FITNESS LTDA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO LOPES DA SILVA JUNIOR

OAB/MG 153929·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·Representa: Réu

GUILHERME MAXIMO LIMA

OAB/MG 102350·Representa: Réu

GUILHERME CAMARA MARCHI

OAB/MG 130329·Representa: Réu

LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

OAB/MG 55135·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

GETULIO VARGAS FITNESS LTDA

CNPJ

Autor

ACADEMIA MALHACAO

Terceiro

GETULIO VARGAS FITNESS LTDA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUCAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S A

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DE MINAS GERAIS.CEMIG

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

23/02/2023, 00:00

Transitado em Julgado

14/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2023, 14:46

Decisão interlocutória:

16/12/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/12/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/12/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

14/12/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

29/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

04/11/2022, 00:00

Expedição de

04/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

03/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/10/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•14/12/2022, 14:44

Recurso Especial

•27/10/2022, 15:35

Recurso Especial

•27/10/2022, 15:34