Recurso Extraordinário 5045378-13.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)

20/03/2024, 13:02

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)

07/12/2023, 07:09

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 09:23

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 09:23

Outras Decisões

24/11/2023, 13:41

Publicação

24/11/2023, 13:41

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

24/11/2023, 13:40

Outras Decisões

24/11/2023, 13:38

Publicação

24/11/2023, 13:38

Outras Decisões

24/11/2023, 13:37

Recebimento

20/11/2023, 13:39

Remessa (outros motivos)

17/11/2023, 14:27

Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/11/2023, 20:09

Recebimento

16/10/2023, 13:15

Conclusão (para admissibilidade recursal)

16/10/2023, 12:08

Todas as movimentações(66)

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)

20/03/2024, 13:02

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)

07/12/2023, 07:09

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 09:23

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 09:23

Outras Decisões

Documentos

Nenhum documento disponível

24/11/2023, 13:41

Publicação

24/11/2023, 13:41

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

24/11/2023, 13:40

Outras Decisões

24/11/2023, 13:38

Publicação

24/11/2023, 13:38

Outras Decisões

24/11/2023, 13:37

Recebimento

20/11/2023, 13:39

Remessa (outros motivos)

17/11/2023, 14:27

Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/11/2023, 20:09

Recebimento

16/10/2023, 13:15

Conclusão (para admissibilidade recursal)

16/10/2023, 12:08

Conclusão (para admissibilidade recursal)

16/10/2023, 12:07

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 20:11

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 08:27

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 08:27

Baixa Definitiva

29/08/2023, 08:23

Baixa Definitiva

29/08/2023, 08:23

Recebimento

29/08/2023, 08:12

Remessa (outros motivos)

28/08/2023, 17:15

Petição (Recurso extraordinário)

28/08/2023, 16:53

Recebimento

28/08/2023, 15:52

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 15:52

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 14:16

Publicação

04/08/2023, 15:12

Publicação

04/08/2023, 15:12

Publicação

04/08/2023, 15:10

Publicação

04/08/2023, 15:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/08/2023, 17:57

Inclusão em pauta

05/07/2023, 16:52

Publicação

05/07/2023, 16:51

Recebimento

04/07/2023, 17:55

Conclusão (para despacho)

30/06/2023, 10:57

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 13:41

Outras Decisões

07/06/2023, 07:41

Recebimento

06/06/2023, 17:31

Baixa Definitiva

05/06/2023, 14:46

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 13:56

Baixa Definitiva

05/06/2023, 09:36

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 08:46

Recebimento

01/06/2023, 21:49

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 21:49

Publicação

23/05/2023, 17:13

Publicação

23/05/2023, 17:12

Publicação

23/05/2023, 17:12

Publicação

23/05/2023, 17:11

Publicação

23/05/2023, 17:11

Publicação

23/05/2023, 17:11

Publicação

23/05/2023, 17:11

Não-Provimento

23/05/2023, 15:53

Outras Decisões

14/04/2023, 12:46

Inclusão em pauta

14/04/2023, 12:39

Recebimento

14/04/2023, 12:27

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 11:40

Petição (Parecer)

31/03/2023, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 09:18

Outras Decisões

28/03/2023, 07:45

Recebimento

27/03/2023, 12:27

Conclusão (para despacho)

24/03/2023, 11:43

Remessa (outros motivos)

24/03/2023, 11:10

Remessa (outros motivos)

22/03/2023, 11:47