Agravo em Recurso Especial 5048922-09.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

RONALDO JOSE MARTINS

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MILTON DE BARROS

OAB/MG 43663·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES

OAB/MG 77032·CPF·Representa: Autor

RICARDO MILTON DE BARROS

OAB/MG 43663·CPF·Representa: Réu

ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES

OAB/MG 77032·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Decisão)

18/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

22/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

08/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

05/04/2024, 06:17

Remessa (outros motivos)

01/04/2024, 00:00

Recebimento

26/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 00:00

Outras Decisões

26/01/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2024 Recorrente(s) - RONALDO JOSE MARTINS; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RICARDO MILTON DE BARROS, ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:16

Conclusão (para admissibilidade recursal)

09/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(30)

Documento (Decisão)

18/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

22/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

08/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

05/04/2024, 06:17

Remessa (outros motivos)

01/04/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•26/01/2024, 00:00

Recebimento

26/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 00:00

Outras Decisões

26/01/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2024 Recorrente(s) - RONALDO JOSE MARTINS; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RICARDO MILTON DE BARROS, ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:16

Conclusão (para admissibilidade recursal)

09/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2023, 00:00

Publicação

16/10/2023, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/10/2023 Apelante(s) - RONALDO JOSE MARTINS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RICARDO MILTON DE BARROS, ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/10/2023, 00:00

Publicação

10/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/09/2023 Apelante(s) - RONALDO JOSE MARTINS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Leite Praça Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - RICARDO MILTON DE BARROS, ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/09/2023, 00:00

Outras Decisões

01/09/2023, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2023 Apelante(s) - RONALDO JOSE MARTINS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RICARDO MILTON DE BARROS, ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/09/2023, 00:00

Recebimento

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 Apelante(s) - RONALDO JOSE MARTINS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Leite Praça Autos distribuídos e conclusos ao Des. Leite Praça em 07/06/2023 Adv - RICARDO MILTON DE BARROS, ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•12/10/2023, 00:00

Apelação Cível

•20/09/2023, 00:00

Apelação Cível

•01/09/2023, 00:00

Apelação Cível

•13/06/2023, 00:00