Embargos de Declaração Cível 0198718-78.2010.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Embargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Sete Lagoas 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

RONALDO CANABRAVA

CPF

Autor

CAMARA MUNICIPAL SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

RONALDO CANABRAVA

Terceiro

SETE LAGOAS CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA BERTULANE FRANCO

OAB/MG 110795·Representa: Autor

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·Representa: Autor

RONALDO CANABRAVA

OAB/MG 22518·Representa: Autor

ADIMARA FELIX DE SOUZA

Representa: Réu

SANTOS BATISTA AMORIM

OAB/MG 40380·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RONALDO CANABRAVA

CPF

Autor

CAMARA MUNICIPAL SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

RONALDO CANABRAVA

Terceiro

SETE LAGOAS CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

DANIELA BERTULANE FRANCO

OAB/MG 110795·Representa: Autor

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·Representa: Autor

RONALDO CANABRAVA

OAB/MG 22518·Representa: Autor

ADIMARA FELIX DE SOUZA

Representa: Réu

SANTOS BATISTA AMORIM

OAB/MG 40380·CPF·Representa: Réu

KARINA MAGALHAES CASTRO VIEIRA

OAB/MG 82969·Representa: Réu

THIAGO DE AMORIM MIRANDA

OAB/MG 108500·Representa: Réu

FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE

OAB/MG 35729·Representa: Réu

CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE

OAB/MG 114888·Representa: Réu

RAFAEL BARBOSA FRANCA MATOS

OAB/MG 113344·Representa: Réu

HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO

OAB/MG 109348·Representa: Réu

JOAO PEDRO FERRAO E FERREIRA

OAB/MG 167854·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

12/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

11/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 19/11/2025

17/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/11/2025

17/11/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

11/11/2025, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

05/11/2025, 12:24

Julgamento previsto para:

05/11/2025, 12:22

Cancelada a indicação de julgamento virtual

05/11/2025, 12:21

Designado para julgamento virtual 11/11/2025

15/09/2025, 00:00

Autos devolvidos

11/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(26)

Recebidos os autos

12/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

11/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/12/2025, 00:00

Documentos

Petição

•06/01/2026, 18:18

Acórdão

•14/11/2025, 15:34

Juntada de petição eletrônica

24/11/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 19/11/2025

17/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/11/2025

17/11/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

11/11/2025, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

05/11/2025, 12:24

Julgamento previsto para:

05/11/2025, 12:22

Cancelada a indicação de julgamento virtual

05/11/2025, 12:21

Designado para julgamento virtual 11/11/2025

15/09/2025, 00:00

Autos devolvidos

11/09/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/05/2025, 13:58

Juntada de petição eletrônica

20/05/2025, 00:00

Autos devolvidos

03/04/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/04/2025

03/04/2025, 00:00

Expedição de

03/04/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

14/03/2025, 00:55

Sem manifestação da parte

14/03/2025, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/03/2025, 00:00

Expedição de

14/02/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/02/2025, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

12/02/2025, 00:00

Despacho

•02/04/2025, 20:50