Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5024476-73.2022.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Extensão de Vantagem aos InativosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS

CNPJ

Autor

GERALDA RUAS SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS

OAB/MG 142374·CPF·Representa: Autor

RENATA TOSTES DOS SANTOS

OAB/MG 142991·Representa: Autor

FORTUNATO KENNEDY DUARTE

OAB/MG 70940·CPF·Representa: Autor

THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS

OAB/MG 142374·CPF·Representa: Réu

RENATA TOSTES DOS SANTOS

OAB/MG 142991·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS

OAB/MG 142374·CPF·Representa: Autor

RENATA TOSTES DOS SANTOS

OAB/MG 142991·Representa: Autor

FORTUNATO KENNEDY DUARTE

OAB/MG 70940·CPF·Representa: Autor

THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS

OAB/MG 142374·CPF·Representa: Réu

RENATA TOSTES DOS SANTOS

OAB/MG 142991·Representa: Réu

FORTUNATO KENNEDY DUARTE

OAB/MG 70940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/10/2024, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 17:25

Decurso de Prazo

30/08/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 13:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/07/2024, 10:24

Conclusão (para despacho)

09/07/2024, 17:44

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 16:02

Documento (Certidão)

02/07/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 08:26

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 16:09

Todas as movimentações(59)

Definitivo

15/10/2024, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 17:25

Decurso de Prazo

30/08/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 14:34

Documentos

Embargos de Declaração-Cv

•31/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 13:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/07/2024, 10:24

Conclusão (para despacho)

09/07/2024, 17:44

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 16:02

Documento (Certidão)

02/07/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 08:26

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 15:44

Decurso de Prazo

18/04/2024, 00:43

Decurso de Prazo

18/04/2024, 00:40

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 17:42

Mero expediente

04/04/2024, 17:11

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 13:25

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 14:41

Retificação de Classe Processual

26/01/2024, 14:33

Mero expediente

26/01/2024, 14:11

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 18:30

Conclusão (para despacho)

24/01/2024, 18:29

Mero expediente

24/01/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 14:33

Documento (Outros documentos)

24/01/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/10/2023 Embargante(s) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS; UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS; Embargado(a)(s) - GERALDA RUAS SANTANA; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FORTUNATO KENNEDY DUARTE, RENATA TOSTES DOS SANTOS, THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/10/2023 Embargante(s) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS; UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS; Embargado(a)(s) - GERALDA RUAS SANTANA; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FORTUNATO KENNEDY DUARTE, RENATA TOSTES DOS SANTOS, THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2023 Embargante(s) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS; UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS; Embargado(a)(s) - GERALDA RUAS SANTANA; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FORTUNATO KENNEDY DUARTE, RENATA TOSTES DOS SANTOS, THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2023 Apelante(s) - GERALDA RUAS SANTANA; Apelado(a)(s) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS; Interessado - REITOR DA UNIMONTES; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FORTUNATO KENNEDY DUARTE, THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 Apelante(s) - GERALDA RUAS SANTANA; Apelado(a)(s) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS; Interessado - REITOR DA UNIMONTES; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FORTUNATO KENNEDY DUARTE, THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 Apelante(s) - GERALDA RUAS SANTANA; Apelado(a)(s) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS; Interessado - REITOR DA UNIMONTES; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FORTUNATO KENNEDY DUARTE, THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Apelante(s) - GERALDA RUAS SANTANA; Apelado(a)(s) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS; Interessado - REITOR DA UNIMONTES; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Autos distribuídos e conclusos ao Des. Juliana Campos Horta em 05/06/2023 Adv - FORTUNATO KENNEDY DUARTE, THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/04/2023, 14:46

Petição (Contra-razões)

13/04/2023, 15:48

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 14:49

Decurso de Prazo

07/02/2023, 00:37

Petição (Apelação)

24/11/2022, 10:27

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2022, 15:26

Segurança

10/11/2022, 14:59

Conclusão (para despacho)

03/11/2022, 15:54

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 17:11

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 14:24

Mandado (entregue ao destinatário)

18/10/2022, 10:33

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 14:44

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 17:42

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2022, 14:57

Mero expediente

23/09/2022, 14:42

Conclusão (para despacho)

23/09/2022, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2022, 12:23

Distribuição (sorteio)

23/09/2022, 09:51

Embargos de Declaração-Cv

•04/10/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•01/09/2023, 00:00

Apelação Cível

•18/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•03/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•13/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•07/06/2023, 00:00