Procedimento Comum Cível 3475626-77.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Habib Felippe Jabour 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Habib Felippe Jabour 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 18ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 18ª Câmara Cível

Partes do Processo

JANAINE MACHADO CATARINO

CPF

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 69461·CPF·Representa: Autor

KENIO DE SOUZA PEREIRA

OAB/MG 54343·CPF·Representa: Autor

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 69508·CPF·Representa: Autor

ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO

OAB/RJ 166973·CPF·Representa: Autor

JHONATAN SILVA COELHO

OAB/MG 195451·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 69461·CPF·Representa: Autor

KENIO DE SOUZA PEREIRA

OAB/MG 54343·CPF·Representa: Autor

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 69508·CPF·Representa: Autor

ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO

OAB/RJ 166973·CPF·Representa: Autor

JHONATAN SILVA COELHO

OAB/MG 195451·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES

OAB/MG 117824·CPF·Representa: Autor

RONALDO RAYES

OAB/MG 118043·CPF·Representa: Autor

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 69461·CPF·Representa: Réu

KENIO DE SOUZA PEREIRA

OAB/MG 54343·CPF·Representa: Réu

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 69508·CPF·Representa: Réu

ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO

OAB/RJ 166973·CPF·Representa: Réu

JHONATAN SILVA COELHO

OAB/MG 195451·CPF·Representa: Réu

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES

OAB/MG 117824·CPF·Representa: Réu

RONALDO RAYES

OAB/MG 118043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 10:49

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 14:58

Expedida/Certificada

31/03/2026, 17:43

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:11

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 09:37

Confirmada

16/03/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 16:31

Ato ordinatório

05/03/2026, 17:36

Mudança de Parte

05/03/2026, 17:32

Decurso de Prazo

05/03/2026, 01:05

Confirmada

14/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 12:11

Expedida/certificada

03/02/2026, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JANAINE MACHADO CATARINO RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 29/01/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

30/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(275)

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 10:49

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 14:58

Expedida/Certificada

31/03/2026, 17:43

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:11

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 09:37

Documentos

•30/01/2026, 00:00

Confirmada

16/03/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 16:31

Ato ordinatório

05/03/2026, 17:36

Mudança de Parte

05/03/2026, 17:32

Decurso de Prazo

05/03/2026, 01:05

Confirmada

14/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 12:11

Expedida/certificada

03/02/2026, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JANAINE MACHADO CATARINO RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 29/01/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 6 Andar - Torre II, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

30/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 17:23

Ato ordinatório

29/01/2026, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 13:55

Sem descrição

29/01/2026, 13:55

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 13:50

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 10:25

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 11:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 6 Andar - Torre II, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3475626-77.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JANAINE MACHADO CATARINO CPF: 745.729.206-30 OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL CPF: 76.535.764/0001-43 e outros Vista às partes sobre a proposta de honorários periciais apresentada no ID 10608497179. ROSANGELA IZABEL FERREIRA FONSECA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

15/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/01/2026, 13:42

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 18:44

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:18

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:43

Petição

12/12/2025, 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 04:22

Expedição de documento

03/12/2025, 17:36

Documento (convertido em diligência)

03/12/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JANAINE MACHADO CATARINO CPF: 745.729.206-30 RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL CPF: 76.535.764/0001-43 e outros DESPACHO Considerando que o perito foi intimado por duas vezes (ID’s 10475643654 e 10499788126) e permaneceu silente, promovo a destituição do perito anteriormente nomeado, Abner Araujo Fajard. Em razão da destituição, nomeio o perito Leonardo Peixoto Carvalho Dias, nos termos do Ofício Circular da Corregedoria nº 114/2021. Aguarde-se o prazo de 10 dias para manifestação do aceite, cumprindo-se, após, o que mais determinado na decisão de ID 10279414888. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte PROCESSO Nº: 3475626-77.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato] Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. NATÁLIA DISCACCIATI REZENDE Juíza de Direito

03/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/12/2025, 10:24

Expedição de documento

02/12/2025, 10:24

Perito

01/12/2025, 18:03

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 17:23

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:26

Expedição de documento

21/07/2025, 17:27

Decurso de Prazo

15/07/2025, 00:50

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 22:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte PROCESSO Nº: 3475626-77.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JANAINE MACHADO CATARINO CPF: 745.729.206-30 OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL CPF: 76.535.764/0001-43 e outros Intime-se a empresa ré para acostar documentos comprobatórios dos fatos que alega em petição de ID 10390394642, no prazo de 10 (dez) dias. ROSANGELA IZABEL FERREIRA FONSECA BH, data da assinatura eletrônica.

19/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/06/2025, 17:02

Expedição de documento

18/06/2025, 17:02

Mero expediente

18/06/2025, 14:49

Petição

21/02/2025, 14:19

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 14:47

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 22:51

Petição

10/02/2025, 14:57

Expedição de documento

09/01/2025, 11:12

Mero expediente

08/01/2025, 17:41

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 14:25

Expedição de documento

09/10/2024, 14:25

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 19:05

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 18:22

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 14:54

Petição

14/09/2024, 10:55

Expedição de documento

22/08/2024, 10:20

Perito

20/08/2024, 14:14

Decurso de Prazo

13/07/2024, 01:20

Decurso de Prazo

13/07/2024, 00:34

Petição

12/07/2024, 17:10

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 15:32

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 12:08

Expedição de documento

18/06/2024, 09:19

Mero expediente

13/06/2024, 17:12

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 15:32

Recebimento

04/04/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 18ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 Embargante(s) - SBA TORRES BRASIL LIMITADA; Embargado(a)(s) - JANAINE MACHADO CATARINO; OI SA, em recuperação judicial,; Relator - Des(a). Habib Felippe Jabour A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES, KENIO DE SOUZA PEREIRA, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 18ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 Embargante(s) - SBA TORRES BRASIL LIMITADA; Embargado(a)(s) - JANAINE MACHADO CATARINO; OI SA, em recuperação judicial,; Relator - Des(a). Habib Felippe Jabour A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JHONATAN SILVA COELHO, JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES, KENIO DE SOUZA PEREIRA, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 Apelante(s) - SBA TORRES BRASIL LIMITADA; JANAINE MACHADO CATARINO; Apelado(a)(s) - JANAINE MACHADO CATARINO; OI SA, em recuperação judicial,; Relator - Des(a). Habib Felippe Jabour A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, JHONATAN SILVA COELHO, JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES, KENIO DE SOUZA PEREIRA, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, RONALDO RAYES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 Apelante(s) - SBA TORRES BRASIL LIMITADA; JANAINE MACHADO CATARINO; Apelado(a)(s) - JANAINE MACHADO CATARINO; OI SA, em recuperação judicial,; Relator - Des(a). Habib Felippe Jabour A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, JHONATAN SILVA COELHO, JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES, KENIO DE SOUZA PEREIRA, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, RONALDO RAYES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Apelante(s) - SBA TORRES BRASIL LIMITADA; JANAINE MACHADO CATARINO; Apelado(a)(s) - JANAINE MACHADO CATARINO; OI SA, em recuperação judicial,; Relator - Des(a). Habib Felippe Jabour A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, JHONATAN SILVA COELHO, JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES, KENIO DE SOUZA PEREIRA, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, RONALDO RAYES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Apelante(s) - SBA TORRES BRASIL LIMITADA; JANAINE MACHADO CATARINO; Apelado(a)(s) - JANAINE MACHADO CATARINO; OI SA, em recuperação judicial,; Relator - Des(a). Habib Felippe Jabour A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, JHONATAN SILVA COELHO, JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES, KENIO DE SOUZA PEREIRA, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, RONALDO RAYES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Apelante(s) - SBA TORRES BRASIL LIMITADA; JANAINE MACHADO CATARINO; Apelado(a)(s) - JANAINE MACHADO CATARINO; OI SA, em recuperação judicial,; Relator - Des(a). Habib Felippe Jabour A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, JHONATAN SILVA COELHO, JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES, KENIO DE SOUZA PEREIRA, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, RONALDO RAYES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Apelante(s) - SBA TORRES BRASIL LIMITADA; JANAINE MACHADO CATARINO; Apelado(a)(s) - JANAINE MACHADO CATARINO; OI SA, em recuperação judicial,; Relator - Des(a). Habib Felippe Jabour Autos distribuídos e conclusos ao Des. HABIB FELIPPE JABOUR em 17/04/2023 Adv - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, JHONATAN SILVA COELHO, JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES, KENIO DE SOUZA PEREIRA, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, RONALDO RAYES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/08/2022, 17:43

Petição

26/08/2022, 19:23

Expedição de documento

26/08/2022, 19:22

Petição

22/08/2022, 19:52

Petição

10/08/2022, 17:54

Expedição de documento

25/07/2022, 16:43

Petição (Apelação)

22/07/2022, 17:18

Decurso de Prazo

13/07/2022, 00:37

Petição (Apelação)

12/07/2022, 11:37

Decurso de Prazo

22/06/2022, 00:59

Expedição de documento

21/06/2022, 09:28

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

15/06/2022, 17:21

Conclusão (para julgamento)

15/06/2022, 15:39

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 18:57

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 19:49

Expedição de documento

19/05/2022, 10:28

Expedição de documento

19/05/2022, 10:24

Mero expediente

17/05/2022, 23:52

Conclusão (para despacho)

17/05/2022, 18:19

Petição

16/05/2022, 15:08

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 15:04

Petição

09/05/2022, 19:40

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:51

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 18:15

Expedição de documento

28/04/2022, 18:02

Distribuição (dependência)

30/03/2022, 11:42

Recebimento

15/03/2022, 10:13

Remessa (outros motivos)

10/03/2022, 18:37

Recebimento

20/12/2021, 13:41

Remessa (outros motivos)

18/09/2021, 11:08

Recebimento

14/09/2021, 11:22

Remessa (outros motivos)

13/09/2021, 10:50

Ato ordinatório

13/09/2021, 10:49

Mero expediente

20/01/2021, 12:29

Conclusão (para despacho)

16/01/2021, 10:33

Petição (Embargos de declaração)

16/01/2021, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2020, 14:01

Procedência em Parte

14/10/2020, 13:35

Conclusão (para julgamento)

11/03/2020, 11:48

Petição (Petição (outras))

02/01/2020, 16:59

Recebimento

02/01/2020, 16:53

Conclusão (para julgamento)

12/12/2019, 11:30

Petição (Alegações finais)

11/12/2019, 10:07

Petição (Alegações finais)

11/12/2019, 10:03

Publicação

23/10/2019, 16:05

Mero expediente

23/10/2019, 16:03

Conclusão (para despacho)

13/08/2019, 13:18

Recebimento

13/08/2019, 13:18

Remessa (outros motivos)

13/08/2019, 10:29

Redistribuição (sorteio; incompetência)

09/08/2019, 11:47

Recebimento

08/08/2019, 11:37

Remessa (outros motivos)

07/08/2019, 13:49

Publicação

07/08/2019, 10:54

Conclusão (para despacho)

22/07/2019, 18:46

Petição (Petição (outras))

22/07/2019, 18:46

Petição (Petição (outras))

22/07/2019, 18:46

Documento (Telegrama)

22/07/2019, 18:46

Petição (Petição (outras))

22/07/2019, 18:37

Protocolo de Petição

17/06/2019, 11:01

Publicação

04/06/2019, 14:19

Petição (Petição (outras))

04/06/2019, 14:17

Protocolo de Petição

08/05/2019, 13:21

Recebimento

06/05/2019, 17:55

Entrega em carga/vista

01/02/2019, 15:47

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

25/01/2019, 14:28

Ato ordinatório

21/01/2019, 12:35

Petição (Petição (outras))

21/01/2019, 12:31

Protocolo de Petição

28/11/2018, 11:07

Publicação

13/11/2018, 17:32

Petição (Petição (outras))

13/11/2018, 16:26

Protocolo de Petição

10/10/2018, 14:41

Recebimento

08/10/2018, 16:25

Entrega em carga/vista

10/08/2018, 16:12

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

26/06/2018, 14:38

Ato ordinatório

14/06/2018, 16:43

Petição (Petição (outras))

14/06/2018, 16:38

Protocolo de Petição

18/05/2018, 15:31

Publicação

07/05/2018, 16:55

Documento (Outros documentos)

07/05/2018, 16:52

Protocolo de Petição

27/03/2018, 12:38

Recebimento

23/03/2018, 17:25

Entrega em carga/vista

05/12/2017, 16:12

Documento (Carta)

21/11/2017, 16:06

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

13/11/2017, 13:08

Ato ordinatório

27/10/2017, 16:49

Petição (Petição (outras))

27/10/2017, 16:49

Protocolo de Petição

04/09/2017, 16:39

Recebimento

31/08/2017, 16:12

Remessa (outros motivos)

31/08/2017, 14:49

Recebimento

31/08/2017, 12:46

Entrega em carga/vista

10/08/2017, 12:19

Publicação

08/08/2017, 17:50

Petição (Petição (outras))

08/08/2017, 17:36

Recebimento

08/08/2017, 12:39

Remessa (outros motivos)

08/08/2017, 10:34

Recebimento

07/08/2017, 15:06

Entrega em carga/vista

17/07/2017, 16:54

Publicação

13/07/2017, 18:26

Ato ordinatório

13/07/2017, 09:45

Ato ordinatório

10/07/2017, 13:44

Conclusão (para despacho)

04/07/2017, 17:28

Documento (Outros documentos)

04/07/2017, 17:15

Protocolo de Petição

25/04/2017, 12:50

Recebimento

20/04/2017, 17:45

Entrega em carga/vista

10/02/2017, 15:12

Documento (Carta)

31/01/2017, 14:20

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

16/01/2017, 12:06

Ato ordinatório

12/01/2017, 15:33

Petição (Petição (outras))

12/01/2017, 15:32

Protocolo de Petição

27/10/2016, 14:19

Recebimento

27/10/2016, 11:55

Remessa (outros motivos)

27/10/2016, 10:06

Recebimento

26/10/2016, 17:25

Entrega em carga/vista

04/10/2016, 12:37

Publicação

30/09/2016, 16:28

Petição (Petição (outras))

30/09/2016, 16:25

Protocolo de Petição

09/08/2016, 14:00

Recebimento

08/08/2016, 15:45

Entrega em carga/vista

28/04/2016, 16:04

Protocolo de Petição

19/04/2016, 14:20

Publicação

08/04/2016, 14:15

Petição (Petição (outras))

08/04/2016, 14:15

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

30/03/2016, 13:00

Ato ordinatório

29/02/2016, 17:52

Recebimento

29/02/2016, 17:52

Entrega em carga/vista

25/02/2016, 14:18

Ato ordinatório

12/02/2016, 13:01

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

12/02/2016, 12:38

Ato ordinatório

12/02/2016, 12:30

Expedição de documento (Alvará)

02/02/2016, 18:01

Ato ordinatório

28/01/2016, 09:16

Ato ordinatório

27/01/2016, 11:24

Ato ordinatório

12/11/2015, 14:49

Conclusão (para despacho)

04/11/2015, 17:45

Petição (Petição (outras))

04/11/2015, 17:45

Documento (Acórdão)

04/11/2015, 17:44

Protocolo de Petição

29/09/2015, 13:37

Publicação

11/09/2015, 16:36

Conclusão (para despacho)

09/09/2015, 09:52

Petição (Petição (outras))

09/09/2015, 09:42

Protocolo de Petição

22/06/2015, 11:48

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/11/2014, 14:42

Conclusão (para despacho)

26/11/2014, 15:10

Petição (Petição (outras))

26/11/2014, 15:10

Protocolo de Petição

21/11/2014, 12:57

Publicação

06/11/2014, 11:20

Conclusão (para despacho)

04/11/2014, 15:24

Petição (Petição (outras))

04/11/2014, 15:24

Protocolo de Petição

18/07/2014, 15:03

Recebimento

17/07/2014, 15:31

Entrega em carga/vista

14/07/2014, 15:53

Documento (Carta)

07/07/2014, 15:27

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

30/06/2014, 13:19

Ato ordinatório

23/06/2014, 11:37

Petição (Petição (outras))

23/06/2014, 11:26

Protocolo de Petição

17/03/2014, 12:16

Publicação

06/03/2014, 15:09

Petição (Petição (outras))

06/03/2014, 15:09

Documento (Carta)

06/03/2014, 15:09

Protocolo de Petição

06/03/2014, 11:21

Recebimento

28/02/2014, 15:18

Entrega em carga/vista

26/02/2014, 15:53

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

20/02/2014, 15:56

Expedição de documento (Carta)

14/02/2014, 16:33

Petição (Petição (outras))

14/02/2014, 16:27

Protocolo de Petição

13/11/2013, 11:56

Publicação

01/11/2013, 07:15

Publicação

01/11/2013, 07:08

Conclusão (para despacho)

30/10/2013, 18:09

Petição (Petição (outras))

30/10/2013, 17:58

Protocolo de Petição

03/09/2013, 16:07

Publicação

22/08/2013, 15:10

Petição (Contestação)

22/08/2013, 15:10

Protocolo de Petição

14/06/2013, 11:20

Recebimento

13/06/2013, 12:43

Remessa (outros motivos)

13/06/2013, 10:31

Recebimento

12/06/2013, 15:25

Entrega em carga/vista

06/06/2013, 17:55

Publicação

28/05/2013, 13:19

Petição (Contestação)

28/05/2013, 13:14

Protocolo de Petição

15/03/2013, 10:59

Recebimento

13/03/2013, 16:24

Remessa (outros motivos)

13/03/2013, 15:25

Recebimento

13/03/2013, 14:33

Entrega em carga/vista

27/02/2013, 15:38

Documento (Mandado)

22/02/2013, 17:56

Mandado (entregue ao destinatário)

22/02/2013, 16:17

Remessa (outros motivos)

15/02/2013, 08:51

Publicação

07/02/2013, 11:45

Ato ordinatório

01/02/2013, 15:33

Conclusão (para despacho)

21/01/2013, 14:43

Conclusão (para despacho)

09/01/2013, 16:22

Conclusão (para despacho)

07/01/2013, 10:55

Distribuição (sorteio)

18/12/2012, 18:09

Certidão de Comunicação de Migração

•30/01/2026, 00:00

•15/01/2026, 00:00

•03/12/2025, 00:00

•19/06/2025, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•06/07/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•06/07/2023, 00:00

Apelação Cível

•13/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•23/05/2023, 00:00

Apelação Cível

•09/05/2023, 00:00

Apelação Cível

•25/04/2023, 00:00

Apelação Cível

•21/04/2023, 00:00

Apelação Cível

•19/04/2023, 00:00