Embargos de Declaração Cível 0466023-57.2006.8.13.0148 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 0466023-57.2006.8.13.0148 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Santa / 1ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa Alameda Doutora Vilma Edelweiss Santos, 65, Fórum Desembargador Edésio Fernandes, Lundcea, Lagoa Santa - MG - CEP: 33239-060 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO SENTENÇA Processo: 0466023-57.2006.8.13.0148. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado em 27/01/2026. Lagoa Santa, data da assinatura eletrônica PAULA MICHELLE MAGALHAES DIAS Servidor(a) e Retificador(a) Documento assinado eletronicamente

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SIMONE DIVINA E SILVA CPF: 071.089.396-57 RÉU: MUNICIPIO DE LAGOA SANTA CPF: 73.357.469/0001-56 Sentença Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Santa / 1ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa Alameda Doutora Vilma Edelweiss Santos, 65, Fórum Desembargador Edésio Fernandes, Lundcea, Lagoa Santa - MG - CEP: 33239-060 PROCESSO Nº: 0466023-57.2006.8.13.0148 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos. Tendo em vista a quitação da dívida (ID nº 10552251812), julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Expeça-se alvará, se o caso. Cancele-se eventual restrição judicial inserida ou gravame imposto, bem como eventual mandado de citação, penhora e/ou avaliação expedido. Deixo de condenar a parte executada em custas, posto que isenta na forma da lei. Sem honorários na espécie. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, adotadas as formalidades de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Lagoa Santa, data da assinatura digital. Fabiana G. S. Ferreira de Melo – Juíza de Direito da 1ª Vara Cível –

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2023 Embargante(s) - AMELIA ANDRICH DE FREITAS SANTOS, Espólio de,; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE LAGOA SANTA; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANALA LELIS MAGALHAES, LEONARDO FARIAS ALVES DE MOURA, NARAYANA ALEXANDRI PAIM, SIMONE DIVINA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 Embargante(s) - AMELIA ANDRICH DE FREITAS SANTOS, Espólio de,; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE LAGOA SANTA; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANALA LELIS MAGALHAES, LEONARDO FARIAS ALVES DE MOURA, NARAYANA ALEXANDRI PAIM, SIMONE DIVINA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 Embargante(s) - AMELIA ANDRICH DE FREITAS SANTOS, Espólio de,; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE LAGOA SANTA; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANALA LELIS MAGALHAES, LEONARDO FARIAS ALVES DE MOURA, NARAYANA ALEXANDRI PAIM, SIMONE DIVINA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 Embargante(s) - AMELIA ANDRICH DE FREITAS SANTOS, Espólio de,; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE LAGOA SANTA; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANALA LELIS MAGALHAES, LEONARDO FARIAS ALVES DE MOURA, SIMONE DIVINA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE LAGOA SANTA; Apelado(a)(s) - AMELIA ANDRICH DE FREITAS SANTOS, Espólio de,; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANALA LELIS MAGALHAES, LEONARDO FARIAS ALVES DE MOURA, SIMONE DIVINA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Outras Decisões

20/07/2023, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 00:00

Recebimento

18/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE LAGOA SANTA; Apelado(a)(s) - AMELIA ANDRICH DE FREITAS SANTOS, Espólio de,; Relator - Des(a). Albergaria Costa Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANALA LELIS MAGALHAES, LEONARDO FARIAS ALVES DE MOURA, SIMONE DIVINA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE LAGOA SANTA; Apelado(a)(s) - AMELIA ANDRICH DE FREITAS SANTOS, Espólio de,; Relator - Des(a). Albergaria Costa Autos distribuídos e conclusos ao Des. Albergaria Costa em 14/03/2023 Adv - ANALA LELIS MAGALHAES, LEONARDO FARIAS ALVES DE MOURA, SIMONE DIVINA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2022 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA; EXECUTADO: AMELIA ANDRICH DE FREITAS SANTOS Iniciada a virtualização do processo. AVERBADO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Eventual manifestação deverá se dar diretamente nos autos eletrônicos. AVERBADO Adv - SIMONE DIVINA E SILVA, CAROLINA ALVES BELLA, WASHINGTON TIMOTEO TEIXEIRA NETO, VIVIANE DE BASTOS MARIANO E SILVA, JOAO MARCIO PINTO CORREA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2022 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA; EXECUTADO: AMELIA ANDRICH DE FREITAS SANTOS Intimação. Prazo de 0020 dia(s). Fica à executada intimada para, em 20 dias, promover a regularização do polo passivo. Adv - SIMONE DIVINA E SILVA, CAROLINA ALVES BELLA, WASHINGTON TIMOTEO TEIXEIRA NETO, VIVIANE DE BASTOS MARIANO E SILVA, JOAO MARCIO PINTO CORREA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•02/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(16)

Outras Decisões

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Conclusão (para despacho)

legal