Agravo em Recurso Especial 0424212-17.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Promoção / AscensãoAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

VAGNER RIBEIRO MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA VIEGAS RIBEIRO

OAB/MG 203525·Representa: Autor

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288·CPF·Representa: Autor

ADELIA RODRIGUES CAMPOS

OAB/MG 103219·CPF·Representa: Autor

FERNANDA VIEGAS RIBEIRO

OAB/MG 203525·Representa: Réu

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDA VIEGAS RIBEIRO

OAB/MG 203525·Representa: Autor

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288·CPF·Representa: Autor

ADELIA RODRIGUES CAMPOS

OAB/MG 103219·CPF·Representa: Autor

FERNANDA VIEGAS RIBEIRO

OAB/MG 203525·Representa: Réu

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288·CPF·Representa: Réu

ADELIA RODRIGUES CAMPOS

OAB/MG 103219·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/09/2023, 00:00

Recebimento

23/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

22/08/2023, 00:00

Recebimento

31/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

11/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

28/06/2023, 00:00

Outras Decisões

13/06/2023, 12:38

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:57

Conclusão (para admissibilidade recursal)

20/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

06/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/09/2023, 00:00

Recebimento

23/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

22/08/2023, 00:00

Recebimento

31/07/2023, 00:00

Documentos

Embargos de Declaração-Cv

•15/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

11/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

28/06/2023, 00:00

Outras Decisões

13/06/2023, 12:38

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:57

Conclusão (para admissibilidade recursal)

20/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/03/2023, 00:00

Baixa Definitiva

13/02/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

26/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 00:00

Publicação

15/12/2022, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª SEÇÃO CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2022 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - VAGNER RIBEIRO MARTINS; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDA VIEGAS RIBEIRO, PAULO DA GAMA TORRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/12/2022, 00:00

Publicação

13/12/2022, 00:00

Baixa Definitiva

23/11/2022, 00:00

Inclusão em pauta

26/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª SEÇÃO CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2022 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - VAGNER RIBEIRO MARTINS; Relator - Des(a). Albergaria Costa Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDA VIEGAS RIBEIRO, PAULO DA GAMA TORRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/09/2022, 00:00

Recebimento

20/09/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/09/2022, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

13/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 00:00

Publicação

01/09/2022, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª SEÇÃO CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2022 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - VAGNER RIBEIRO MARTINS; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADELIA RODRIGUES CAMPOS, FERNANDA VIEGAS RIBEIRO, PAULO DA GAMA TORRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 00:00

Publicação

30/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta

24/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª SEÇÃO CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/07/2022 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - VAGNER RIBEIRO MARTINS; Relator - Des(a). Albergaria Costa Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADELIA RODRIGUES CAMPOS, FERNANDA VIEGAS RIBEIRO, PAULO DA GAMA TORRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta

22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª SEÇÃO CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2022 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - VAGNER RIBEIRO MARTINS; Relator - Des(a). Albergaria Costa Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADELIA RODRIGUES CAMPOS, FERNANDA VIEGAS RIBEIRO, PAULO DA GAMA TORRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2022, 00:00

Baixa Definitiva

24/05/2022, 00:00

Recebimento

20/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 00:00

Decurso de Prazo

14/05/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª SEÇÃO CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2022 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - VAGNER RIBEIRO MARTINS; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADELIA RODRIGUES CAMPOS, PAULO DA GAMA TORRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/05/2022, 00:00

Outras Decisões

26/04/2022, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 00:00

Recebimento

20/04/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 00:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

13/04/2022, 00:00

Decurso de Prazo

09/04/2022, 00:57

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 00:00

Outras Decisões

01/04/2022, 09:34

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 00:00

Publicação

30/03/2022, 00:00

Recebimento

29/03/2022, 00:00

Decurso de Prazo

26/03/2022, 00:57

Remessa (outros motivos)

23/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

18/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

15/03/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 00:00

Outras Decisões

11/03/2022, 11:28

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

10/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Acórdão)

09/03/2022, 00:00

Recebimento

08/03/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/03/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•22/09/2022, 00:00

Agravo Interno Cv

•01/09/2022, 00:00

Agravo Interno Cv

•05/07/2022, 00:00

Agravo Interno Cv

•06/06/2022, 00:00

Agravo Interno Cv

•02/05/2022, 00:00