Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
23/03/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/03/2026, 16:39
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2026, 09:55
Outras Decisões
19/03/2026, 16:30
Conclusão (para decisão)
29/01/2026, 02:12
Documento (Outros documentos)
29/01/2026, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
CRIANÇA/ADOLESCENTE Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - APARECIDA DE SOUSA DAMASCENO, ARLETE CRISTINA DE MOURA BARBONE, CAROLINA VILELA DE FARIA ALVES NOGUEIRA FRANCA, DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA, FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES, FELIPE AUGUSTO SILVA DE MOURA, JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO, MARIANA SALVADOR MELO MAIA.
30/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - APARECIDA DE SOUSA DAMASCENO, ARLETE CRISTINA DE MOURA BARBONE, CAROLINA VILELA DE FARIA ALVES NOGUEIRA FRANCA, DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA, FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES, FELIPE AUGUSTO SILVA DE MOURA, JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO, MARIANA SALVADOR MELO MAIA.
30/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - APARECIDA DE SOUSA DAMASCENO, ARLETE CRISTINA DE MOURA BARBONE, CAROLINA VILELA DE FARIA ALVES NOGUEIRA FRANCA, DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA, FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES, FELIPE AUGUSTO SILVA DE MOURA, JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO, MARIANA SALVADOR MELO MAIA.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
23/03/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/03/2026, 16:39
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2026, 09:55
Outras Decisões
19/03/2026, 16:30
Conclusão (para decisão)
29/01/2026, 02:12
Documento (Outros documentos)
29/01/2026, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
CRIANÇA/ADOLESCENTE Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - APARECIDA DE SOUSA DAMASCENO, ARLETE CRISTINA DE MOURA BARBONE, CAROLINA VILELA DE FARIA ALVES NOGUEIRA FRANCA, DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA, FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES, FELIPE AUGUSTO SILVA DE MOURA, JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO, MARIANA SALVADOR MELO MAIA.
30/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - APARECIDA DE SOUSA DAMASCENO, ARLETE CRISTINA DE MOURA BARBONE, CAROLINA VILELA DE FARIA ALVES NOGUEIRA FRANCA, DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA, FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES, FELIPE AUGUSTO SILVA DE MOURA, JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO, MARIANA SALVADOR MELO MAIA.
30/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - APARECIDA DE SOUSA DAMASCENO, ARLETE CRISTINA DE MOURA BARBONE, CAROLINA VILELA DE FARIA ALVES NOGUEIRA FRANCA, DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA, FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES, FELIPE AUGUSTO SILVA DE MOURA, JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO, MARIANA SALVADOR MELO MAIA.
01/08/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
09/06/2025, 14:30
Documento (Outros documentos)
09/06/2025, 14:30
Outras Decisões
07/06/2025, 17:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025, 00:18
Conclusão (para decisão)
05/06/2025, 17:06
Expedição de documento (Certidão)
05/06/2025, 17:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
05/06/2025, 00:00
Expedida/Certificada
04/06/2025, 09:01
Decurso de Prazo
04/06/2025, 00:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025, 00:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
26/05/2025, 00:00
Expedida/Certificada
23/05/2025, 14:08
Expedição de documento (Certidão)
23/05/2025, 14:06
Mandado (não entregue ao destinatário)
22/05/2025, 15:42
Expedição de documento (Mandado)
07/05/2025, 13:04
Recebimento
06/05/2025, 18:26
Documento (Decisão)
06/05/2025, 18:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - APARECIDA DE SOUSA DAMASCENO, ARLETE CRISTINA DE MOURA BARBONE, CAROLINA VILELA DE FARIA ALVES NOGUEIRA FRANCA, DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA, FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES, FELIPE AUGUSTO SILVA DE MOURA, JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO, MARIANA SALVADOR MELO MAIA.
05/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/12/2024
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - T.C.G., representado(a)(s) p/ mãe, D.A.C.; Litisconsorte(s - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS;
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - APARECIDA DE SOUSA DAMASCENO, ARLETE CRISTINA DE MOURA BARBONE, CAROLINA VILELA DE FARIA ALVES NOGUEIRA FRANCA, DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA, FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES, FELIPE AUGUSTO SILVA DE MOURA, JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO, MARIANA SALVADOR MELO MAIA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/12/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
22/08/2024, 17:53
Decurso de Prazo
22/08/2024, 01:00
Decurso de Prazo
22/08/2024, 00:18
Expedição de documento (Outros documentos)
24/07/2024, 14:50
Recebimento
24/07/2024, 14:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/01/2024
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - T.C.G., representado(a)(s) p/ mãe, D.A.C.; Litisconsorte(s - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS;
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. PEDRO ALEIXO, em 15/01/2024.
Adv - APARECIDA DE SOUSA DAMASCENO, ARLETE CRISTINA DE MOURA BARBONE, CAROLINA VILELA DE FARIA ALVES NOGUEIRA FRANCA, DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA, FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES, FELIPE AUGUSTO SILVA DE MOURA, JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO, MARIANA SALVADOR MELO MAIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - T.C.G., representado(a)(s) p/ mãe, D.A.C.; Litisconsorte(s - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - APARECIDA DE SOUSA DAMASCENO, ARLETE CRISTINA DE MOURA BARBONE, CAROLINA VILELA DE FARIA ALVES NOGUEIRA FRANCA, DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA, FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES, FELIPE AUGUSTO SILVA DE MOURA, JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO, MARIANA SALVADOR MELO MAIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - T.C.G., representado(a)(s) p/ mãe, D.A.C.; Litisconsorte(s - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - APARECIDA DE SOUSA DAMASCENO, ARLETE CRISTINA DE MOURA BARBONE, CAROLINA VILELA DE FARIA ALVES NOGUEIRA, DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA, FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES, FELIPE AUGUSTO SILVA DE MOURA, JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO, MARIANA SALVADOR MELO MAIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/06/2023, 00:00
Documento (Outros documentos)
12/06/2023, 16:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - T.C.G., representado(a)(s) p/ mãe, D.A.C.; Litisconsorte(s - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - APARECIDA DE SOUSA DAMASCENO, ARLETE CRISTINA DE MOURA BARBONE, CAROLINA VILELA DE FARIA ALVES NOGUEIRA, DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA, FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES, FELIPE AUGUSTO SILVA DE MOURA, JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO, MARIANA SALVADOR MELO MAIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - T.C.G., representado(a)(s) p/ mãe, D.A.C.; Litisconsorte(s - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
Autos distribuídos e conclusos ao Des. ALBERGARIA COSTA em 03/03/2023
Adv - APARECIDA DE SOUSA DAMASCENO, ARLETE CRISTINA DE MOURA BARBONE, CAROLINA VILELA DE FARIA ALVES NOGUEIRA, DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA, FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES, FELIPE AUGUSTO SILVA DE MOURA, JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO, MARIANA SALVADOR MELO MAIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/03/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
30/11/2022, 16:58
Expedição de documento (Outros documentos)
30/11/2022, 13:03
Documento
30/11/2022, 12:18
Expedição de documento (Outros documentos)
29/11/2022, 15:24
Recebimento
29/11/2022, 08:09
Remessa (em grau de recurso)
26/10/2022, 15:37
Petição (Petição (outras))
25/10/2022, 13:08
Expedição de documento (Outros documentos)
11/10/2022, 14:09
Decurso de Prazo
11/10/2022, 01:22
Expedição de documento (Outros documentos)
08/09/2022, 15:26
Decurso de Prazo
08/07/2022, 01:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/06/2022, 13:12
Decurso de Prazo
31/05/2022, 00:48
Expedição de documento (Outros documentos)
27/04/2022, 15:19
Decurso de Prazo
26/04/2022, 01:00
Decurso de Prazo
29/03/2022, 01:20
Petição (Apelação)
21/03/2022, 18:35
Petição (Petição (outras))
25/02/2022, 10:16
Expedição de documento (Outros documentos)
24/02/2022, 11:47
Conclusão (para julgamento)
11/02/2022, 16:19
Petição (Parecer)
11/02/2022, 16:15
Expedição de documento (Outros documentos)
07/02/2022, 21:53
Conclusão (para despacho)
20/01/2022, 13:03
Documento (Outros documentos)
09/07/2021, 14:37
Documento (Outros documentos)
20/05/2021, 15:16
Decurso de Prazo
20/05/2021, 01:00
Petição (Petição (outras))
18/05/2021, 17:08
Petição (Petição (outras))
30/04/2021, 16:28
Petição (Petição (outras))
23/04/2021, 17:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/04/2021, 11:10
Evolução da Classe Processual
09/04/2021, 18:49
Ato ordinatório
29/03/2021, 11:29
Petição (Petição (outras))
23/03/2021, 17:09
Recebimento
22/03/2021, 17:26
Entrega em carga/vista
12/02/2021, 16:19
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
12/02/2021, 16:18
Petição (Petição (outras))
01/02/2021, 09:26
Recebimento
29/01/2021, 17:41
Remessa (outros motivos)
27/01/2021, 16:08
Ato ordinatório
14/12/2020, 09:38
Petição (Petição (outras))
10/12/2020, 15:15
Recebimento
10/12/2020, 15:12
Entrega em carga/vista
20/11/2020, 08:11
Publicação
19/11/2020, 10:38
Mero expediente
29/10/2020, 17:53
Conclusão (para despacho)
28/10/2020, 09:27
Ato ordinatório
16/10/2020, 08:40
Petição (Petição (outras))
14/10/2020, 12:37
Ato ordinatório
14/09/2020, 08:38
Petição (Contestação)
10/09/2020, 17:46
Petição (Petição (outras))
10/09/2020, 17:41
Recebimento
10/09/2020, 16:33
Entrega em carga/vista
31/08/2020, 17:46
Publicação
21/08/2020, 09:14
Ato ordinatório
21/08/2020, 09:14
Documento (Acórdão)
09/07/2020, 10:50
Documento (Mandado)
04/05/2020, 09:56
Mandado (entregue ao destinatário)
04/05/2020, 09:55
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/03/2020, 13:02
Documento (Outros documentos)
18/03/2020, 12:59
Documento (Informações)
18/03/2020, 12:39
Mero expediente
17/03/2020, 15:45
Conclusão (para despacho)
13/03/2020, 17:17
Documento (Ofício)
13/03/2020, 17:17
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)