Procedimento Comum 0406096-58.2004.8.13.0625 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento ComumConcessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da comarca de São João del-Rei

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Maurício Pinto Ferreira 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 8ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA

Autor

MARCOS ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

FATIMA BRACARENSE TRIMOULET

OAB/MG 105783·CPF·Representa: Autor

JULIANA DE AVILA

OAB/MG 189200·CPF·Representa: Réu

FATIMA BRACARENSE TRIMOULET

OAB/MG 105783·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2024, 14:24

Ato ordinatório

05/02/2024, 15:40

Ato ordinatório

16/01/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2023 RÉU: MARCOS ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA Autos vista DRA. FATIMA. Prazo de 0005 dia(s). Para que tome ciência do R. despacho de fls.245. Adv - FATIMA BRACARENSE TRIMOULET. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/09/2023, 00:00

Publicação

26/09/2023, 09:48

Recebimento

21/09/2023, 16:38

Entrega em carga/vista

20/09/2023, 13:45

Ato ordinatório

19/09/2023, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 15:37

Ato ordinatório

14/09/2023, 15:09

Recebimento

14/09/2023, 15:08

Entrega em carga/vista

14/09/2023, 13:34

Ato ordinatório

14/09/2023, 11:31

Recebimento

11/09/2023, 16:29

Remessa

11/09/2023, 16:21

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

04/03/2024, 14:24

Ato ordinatório

05/02/2024, 15:40

Ato ordinatório

16/01/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2023 RÉU: MARCOS ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA Autos vista DRA. FATIMA. Prazo de 0005 dia(s). Para que tome ciência do R. despacho de fls.245. Adv - FATIMA BRACARENSE TRIMOULET. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Documentos

Procedimento Comum

•28/09/2023, 00:00

28/09/2023, 00:00

Publicação

26/09/2023, 09:48

Recebimento

21/09/2023, 16:38

Entrega em carga/vista

20/09/2023, 13:45

Ato ordinatório

19/09/2023, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 15:37

Ato ordinatório

14/09/2023, 15:09

Recebimento

14/09/2023, 15:08

Entrega em carga/vista

14/09/2023, 13:34

Ato ordinatório

14/09/2023, 11:31

Recebimento

11/09/2023, 16:29

Remessa

11/09/2023, 16:21

Custas

11/09/2023, 16:20

Recebimento

06/09/2023, 12:10

Remessa (outros motivos)

05/09/2023, 16:02

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 Apelante(s) - MARCOS ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira Revisor - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FATIMA BRACARENSE TRIMOULET. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 Apelante(s) - MARCOS ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira Revisor - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FATIMA BRACARENSE TRIMOULET. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 Apelante(s) - MARCOS ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira Revisor - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FATIMA BRACARENSE TRIMOULET. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/06/2023, 00:00

Recebimento

15/06/2023, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 Apelante(s) - MARCOS ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FATIMA BRACARENSE TRIMOULET. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Apelante(s) - MARCOS ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira Autos convertidos em processo eletrônico em 05/06/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - FATIMA BRACARENSE TRIMOULET. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 Apelante(s) - MARCOS ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. MAURÍCIO PINTO FERREIRA, em 26/05/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - FATIMA BRACARENSE TRIMOULET. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 RÉU: MARCOS ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo. Adv - FATIMA BRACARENSE TRIMOULET. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/04/2023, 14:43

Petição (Contra-razões)

28/04/2023, 14:43

Recebimento

26/04/2023, 17:28

Entrega em carga/vista

24/04/2023, 13:09

Ato ordinatório

20/04/2023, 14:21

Documento (Carta precatória)

20/04/2023, 14:06

Recebimento

19/04/2023, 17:14

Entrega em carga/vista

14/03/2023, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 RÉU: MARCOS ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA Autos vista RAZÕES DE RECURSO. Prazo de 0008 dia(s). Adv - JULIANA DE AVILA, FATIMA BRACARENSE TRIMOULET. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/02/2023, 00:00

Publicação

24/02/2023, 14:38

Mero expediente

16/02/2023, 17:56

Conclusão (para despacho)

02/02/2023, 17:47

Mandado (entregue ao destinatário)

02/02/2023, 17:46

Remessa (outros motivos)

24/01/2023, 12:58

Ato ordinatório

06/10/2022, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2022, 16:21

Documento (Mandado)

26/09/2022, 17:47

Petição (Apelação)

26/09/2022, 17:41

Recebimento

22/09/2022, 17:41

Entrega em carga/vista

20/09/2022, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 16/09/2022 RÉU: MARCOS ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA Proferida sentença de condenação penal. Adv - JULIANA DE AVILA, FATIMA BRACARENSE TRIMOULET. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2022, 14:07

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2022, 14:07

Ato ordinatório

19/09/2022, 11:25

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2022, 17:53

Expedição de documento (Carta precatória)

16/09/2022, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2022, 17:52

Procedência

16/09/2022, 17:30

Conclusão (para julgamento)

16/09/2022, 17:30

Recebimento

16/09/2022, 17:29

Conclusão (para decisão)

11/08/2022, 12:44

Petição (Alegações finais)

11/08/2022, 12:44

Recebimento

09/08/2022, 17:51

Entrega em carga/vista

29/07/2022, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2022 RÉU: MARCOS ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA Autos vista APRESENTAR ALEGAÇÕES. Prazo de 0005 dia(s). Vistas para o Defensor apresentar alegações finais no prazo de 05 dias. Adv - JULIANA DE AVILA, FATIMA BRACARENSE TRIMOULET. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/07/2022, 00:00

Publicação

07/07/2022, 13:45

Recebimento

04/07/2022, 18:03

Entrega em carga/vista

30/06/2022, 14:49

Ato ordinatório

29/06/2022, 14:29

Mero expediente

29/06/2022, 14:28

Conclusão (para despacho)

31/05/2022, 16:04

Recebimento

11/04/2022, 17:52

Entrega em carga/vista

04/04/2022, 11:48

Ato ordinatório

02/04/2022, 11:12

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

29/03/2022, 17:29

Remessa (outros motivos)

04/03/2022, 15:03

Publicação

04/03/2022, 15:02

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

03/02/2022, 17:36

Mero expediente

03/02/2022, 17:26

Conclusão (para despacho)

09/11/2021, 17:31

Ato ordinatório

08/11/2021, 16:17

Conclusão (para despacho)

04/05/2021, 14:14

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 14:10

Recebimento

03/05/2021, 16:11

Entrega em carga/vista

29/04/2021, 14:06

Ato ordinatório

13/10/2020, 13:50

Recebimento

09/10/2020, 15:58

Entrega em carga/vista

02/10/2020, 15:29

Publicação

01/10/2020, 17:09

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

01/10/2020, 17:05

Réu revel citado por edital

01/10/2009, 16:16

Recebimento

01/10/2009, 16:14

Conclusão (para despacho)

21/09/2009, 13:29

Documento (Ofício)

21/09/2009, 13:28

Réu revel citado por edital

26/08/2009, 17:57

Expedição de documento (Mandado)

26/08/2009, 17:36

Recebimento

12/01/2009, 17:09

Conclusão (para despacho)

05/12/2008, 14:50

Entrega em carga/vista

05/12/2008, 08:49

Recebimento

04/12/2008, 12:55

Documento (Ofício)

17/11/2008, 00:00

Documento (Ofício)

12/11/2008, 00:00

Recebimento

07/10/2008, 00:00

Documento (Mandado)

17/09/2008, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/08/2008, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

25/01/2008, 00:00

de Interrogatório (designada; Juiz(a))

24/01/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/12/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

06/03/2007, 00:00

Recebimento

05/03/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/02/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/01/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

18/01/2007, 00:00

Recebimento

17/01/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/11/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/10/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

20/09/2006, 00:00

Recebimento

28/06/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/04/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

06/04/2006, 00:00

Recebimento

03/04/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/03/2006, 00:00

Recebimento

26/01/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/11/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

14/10/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/10/2005, 00:00

Recebimento

01/09/2005, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

22/07/2005, 10:37

Remessa (outros motivos)

20/06/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

14/06/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/06/2005, 00:00

Recebimento

16/05/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/03/2005, 00:00

Recebimento

04/02/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/02/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

04/01/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/12/2004, 00:00

Distribuição (sorteio)

22/12/2004, 17:26

Apelação Criminal

•02/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•02/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•30/06/2023, 00:00

Apelação Criminal

•13/06/2023, 00:00

Apelação Criminal

•07/06/2023, 00:00

Apelação Criminal

•30/05/2023, 00:00

Procedimento Comum

•01/05/2023, 00:00

Procedimento Comum

•27/02/2023, 00:00

Procedimento Comum

•20/09/2022, 00:00

Procedimento Comum

•11/07/2022, 00:00