Agravo em Recurso Especial 5021207-26.2019.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/03/2026, 12:01

Baixa Definitiva

02/03/2026, 12:01

Baixa Definitiva

02/03/2026, 11:49

Publicação

02/03/2026, 10:31

Baixa Definitiva

02/03/2026, 10:04

Publicação

02/03/2026, 09:55

Não Conhecimento de recurso

02/03/2026, 09:37

Documento (Decisão)

02/03/2026, 09:36

Expedição de documento (Decisão)

03/04/2025, 19:19

Decurso de Prazo

23/02/2025, 00:55

Expedição de documento (Decisão)

18/12/2024, 15:45

Recebimento

18/12/2024, 15:44

Remessa (outros motivos)

18/12/2024, 07:12

Baixa Definitiva

17/12/2024, 15:21

Recebimento

13/12/2024, 07:23

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

02/03/2026, 12:01

Baixa Definitiva

02/03/2026, 12:01

Baixa Definitiva

02/03/2026, 11:49

Publicação

02/03/2026, 10:31

Baixa Definitiva

02/03/2026, 10:04

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

02/03/2026, 09:55

Não Conhecimento de recurso

02/03/2026, 09:37

Documento (Decisão)

02/03/2026, 09:36

Expedição de documento (Decisão)

03/04/2025, 19:19

Decurso de Prazo

23/02/2025, 00:55

Expedição de documento (Decisão)

18/12/2024, 15:45

Recebimento

18/12/2024, 15:44

Remessa (outros motivos)

18/12/2024, 07:12

Baixa Definitiva

17/12/2024, 15:21

Recebimento

13/12/2024, 07:23

Baixa Definitiva

12/12/2024, 18:43

Recebimento

12/12/2024, 18:42

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 09:36

Baixa Definitiva

10/12/2024, 09:32

Baixa Definitiva

10/12/2024, 09:31

Baixa Definitiva

10/12/2024, 09:31

Baixa Definitiva

10/12/2024, 09:31

Baixa Definitiva

10/12/2024, 09:31

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 16:51

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 07:53

Publicação

22/10/2024, 18:17

Publicação

22/10/2024, 18:16

Publicação

22/10/2024, 18:16

Outras Decisões

22/10/2024, 18:16

Outras Decisões

22/10/2024, 18:16

Outras Decisões

22/10/2024, 18:15

Negação de Seguimento

22/10/2024, 18:15

Recebimento

18/10/2024, 16:24

Remessa (outros motivos)

18/10/2024, 16:12

Recebimento

27/09/2024, 12:00

Conclusão (para julgamento)

27/09/2024, 11:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2024, 11:44

Expedição de documento (Ofício)

08/03/2024, 08:14

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (Decisão)

08/03/2024, 08:12

Sobrestado (Ofício)

06/02/2024, 17:33

Publicação

11/12/2023, 10:00

Publicação

11/12/2023, 10:00

Outras Decisões

11/12/2023, 09:59

Suspensão do Processo

11/12/2023, 09:59

Publicação

11/12/2023, 09:56

Publicação

11/12/2023, 09:56

Outras Decisões

11/12/2023, 09:55

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

11/12/2023, 09:55

Recebimento

07/12/2023, 15:14

Remessa (outros motivos)

07/12/2023, 13:49

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:59

Recebimento

11/10/2023, 12:30

Conclusão (para admissibilidade recursal)

11/10/2023, 11:15

Conclusão (para admissibilidade recursal)

11/10/2023, 11:15

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 17:29

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 13:42

Baixa Definitiva

25/09/2023, 13:35

Recebimento

25/09/2023, 13:35

Remessa (outros motivos)

25/09/2023, 11:27

Remessa (outros motivos)

25/09/2023, 11:27

Remessa (outros motivos)

25/09/2023, 11:26

Remessa (outros motivos)

25/09/2023, 11:25

Remessa (outros motivos)

25/09/2023, 11:24

Recebimento

19/09/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 15:39

Baixa Definitiva

28/08/2023, 11:32

Petição (Recurso especial)

18/08/2023, 19:06

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 09:03

Publicação

17/08/2023, 14:42

Publicação

17/08/2023, 14:37

Publicação

17/08/2023, 14:37

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

10/08/2023, 17:16

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/08/2023, 17:14

Inclusão em pauta

02/08/2023, 18:17

Outras Decisões

02/08/2023, 18:16

Recebimento

02/08/2023, 18:16

Inclusão em pauta

02/08/2023, 18:12

Outras Decisões

02/08/2023, 18:11

Recebimento

02/08/2023, 18:11

Decurso de Prazo

27/07/2023, 00:56

Conclusão (para despacho)

12/07/2023, 11:59

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 11:37

Conclusão (para despacho)

12/07/2023, 09:11

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2023, 13:56

Outras Decisões

10/07/2023, 13:55

Outras Decisões

10/07/2023, 08:40

Recebimento

09/07/2023, 18:15

Baixa Definitiva

07/07/2023, 11:36

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 11:36

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 14:46

Outras Decisões

04/07/2023, 14:45

Outras Decisões

04/07/2023, 14:27

Recebimento

04/07/2023, 14:24

Baixa Definitiva

03/07/2023, 11:27

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 11:26

Recebimento

03/07/2023, 08:56

Petição (Embargos de declaração)

03/07/2023, 08:56

Publicação

29/06/2023, 14:01

Publicação

29/06/2023, 14:01

Anulação de sentença/acórdão

22/06/2023, 17:14

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 16:25

Inclusão em pauta

18/05/2023, 09:05

Publicação

18/05/2023, 09:05

Inclusão em pauta

18/05/2023, 09:05

Expedição de documento (Ofício)

18/05/2023, 09:02

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 12:40

Inclusão em pauta

11/04/2023, 13:08

Outras Decisões

11/04/2023, 13:07

Recebimento

11/04/2023, 13:06

Conclusão (para despacho)

23/02/2023, 09:57

Remessa (outros motivos)

17/02/2023, 13:12

Remessa (outros motivos)

17/02/2023, 13:10