Procedimento Comum Cível 5003018-76.2018.8.13.0647 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2018

Valor da Causa

R$ 101.791,24

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Partes do Processo

MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEIXEIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO

Terceiro

SILVIA FALEIROS AMENDOLA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEIXEIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO

Terceiro

SILVIA FALEIROS AMENDOLA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO

Reu

SILVIA FALEIROS AMENDOLA

CPF

Reu

SILVIA FALEIROS AMENDOLA

Reu

WANDERLEA ALVES PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 14:20

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 12:54

Juntada de Decisão

14/12/2023, 12:52

Decorrido prazo de SILVIA FALEIROS AMENDOLA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 20:27

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 20:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/11/2023, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 02:06

Recebidos os autos

25/10/2023, 02:06

Recebidos os autos

25/10/2023, 02:06

Conclusos para despacho

25/10/2023, 02:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/06/2023, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 21:05

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 10:23

Todas as movimentações(140)

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 14:20

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 12:54

Juntada de Decisão

14/12/2023, 12:52

Decorrido prazo de SILVIA FALEIROS AMENDOLA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 20:27

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 04/12/2023 23:59.

Documentos

Juntada

•14/12/2023, 12:52

DECISÃO

•14/12/2023, 12:52

05/12/2023, 20:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/11/2023, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 02:06

Recebidos os autos

25/10/2023, 02:06

Recebidos os autos

25/10/2023, 02:06

Conclusos para despacho

25/10/2023, 02:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/06/2023, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 21:05

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 10:23

Expedição de Alvará.

01/06/2023, 10:59

Recebidos os autos

30/05/2023, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Recorrente(s) - MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEIXEIRA; Recorrido(a)(s) - MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO; SILVIA FALEIROS AMENDOLA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos e

24/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de substabelecimento

18/01/2023, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/04/2022, 17:40

Juntada de certidão decurso de prazo

04/04/2022, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 00:17

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2022, 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2022, 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2022, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2022, 18:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/02/2022, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2022, 14:35

Juntada de Petição de apelação

02/02/2022, 18:27

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2022, 09:34

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2022, 09:34

Juntada de Petição de apelação

01/02/2022, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2021, 16:25

Julgado procedente em parte do pedido

04/12/2021, 16:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/07/2021, 19:12

Conclusos para despacho

12/07/2021, 18:19

Juntada de Petição de alegações finais

12/07/2021, 18:13

Juntada de Petição de alegações finais

12/07/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2021, 11:26

Conclusos para despacho

07/06/2021, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2021, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2021, 16:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/05/2021, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2021, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2021, 10:38

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2021, 10:38

Juntada de Petição de laudo pericial

04/05/2021, 18:48

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 16:57

Conclusos para despacho

05/04/2021, 09:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/03/2021, 13:51

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2021, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2021, 08:44

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2021, 08:44

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2021, 08:44

Juntada de Petição de laudo pericial

22/02/2021, 18:46

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 04:02

Decorrido prazo de SILVIA FALEIROS AMENDOLA em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 02:39

Decorrido prazo de SILVIA FALEIROS AMENDOLA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 12:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/11/2020, 14:03

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2020, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2020, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2020, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2020, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2020, 15:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/10/2020, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2020, 17:40

Conclusos para despacho

08/10/2020, 16:58

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:30

Decorrido prazo de SILVIA FALEIROS AMENDOLA em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/09/2020, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2020, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2020, 17:53

Conclusos para despacho

01/07/2020, 19:17

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 19:13

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 14:44

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 21:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/06/2020, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2020, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2020, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2020, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2020, 15:55

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 15:20

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 10/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 19:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/02/2020, 12:23

Decorrido prazo de SILVIA FALEIROS AMENDOLA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 19:15

Juntada de Petição de petição

05/01/2020, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2019, 18:12

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2019, 18:12

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2019, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 12:52

Decorrido prazo de SILVIA FALEIROS AMENDOLA em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 02:08

Conclusos para despacho

13/09/2019, 16:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/09/2019, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2019, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2019, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2019, 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2019, 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2019, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 15:01

Conclusos para despacho

26/06/2019, 13:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/06/2019, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2019, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2019, 11:44

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2019, 12:20

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2019, 12:20

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2019, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 14:22

Juntada de Petição de impugnação

25/04/2019, 19:18

Conclusos para despacho

25/04/2019, 13:49

Juntada de Petição de impugnação

25/04/2019, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2019, 07:55

Juntada de Petição de contestação

30/03/2019, 15:13

Audiência conciliação/cejus realizada 26/03/2019 14:00 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso.

27/03/2019, 17:10

Juntada de Petição de contestação

27/03/2019, 11:48

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2019, 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

22/03/2019, 17:47

Expedição de Mandado.

11/02/2019, 11:10

Expedição de Mandado.

04/02/2019, 14:16

Juntada de Petição de petição

01/02/2019, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2019, 18:04

Juntada de Mandado

15/01/2019, 18:01

Expedição de Mandado.

03/01/2019, 17:13

Juntada de Mandado

20/12/2018, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2018, 16:58

Expedição de Mandado.

10/12/2018, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2018, 16:58

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 16:42

Audiência conciliação/cejus designada 26/03/2019 14:00 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso.

10/12/2018, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018, 13:06

Conclusos para despacho

05/11/2018, 07:25

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2018, 18:09

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2018, 08:21

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 08:21

Distribuído por sorteio

22/10/2018, 14:53

Despacho

•06/11/2023, 13:45

Documentos 2ª instância

•25/10/2023, 02:06

Documentos 2ª instância

•25/10/2023, 02:06

Documentos 2ª instância

•25/10/2023, 02:06

Sentença

•04/12/2021, 16:25

Despacho

•11/06/2021, 11:26

Despacho

•09/04/2021, 16:57

Despacho

•14/10/2020, 17:40

Despacho

•16/08/2020, 17:53

Documento de Comprovação

•05/01/2020, 15:47

Despacho

•02/12/2019, 12:52

Despacho

•21/08/2019, 15:01

Despacho

•10/06/2019, 14:22

Todos os documentos(18)

Juntada

•14/12/2023, 12:52

DECISÃO

•14/12/2023, 12:52

Despacho

•06/11/2023, 13:45

Documentos 2ª instância

•25/10/2023, 02:06

Documentos 2ª instância

•25/10/2023, 02:06

Documentos 2ª instância

•25/10/2023, 02:06

Sentença

•04/12/2021, 16:25

Despacho

•11/06/2021, 11:26

Despacho

•09/04/2021, 16:57

Despacho

•14/10/2020, 17:40

Despacho

•16/08/2020, 17:53

Documento de Comprovação

•05/01/2020, 15:47

Despacho

•02/12/2019, 12:52

Despacho

•21/08/2019, 15:01

Despacho

•10/06/2019, 14:22

Ata de Audiência

•27/03/2019, 17:10

Ata de Audiência

•27/03/2019, 17:10

Despacho

•06/12/2018, 13:06