6866791-28.2005.8.13.0024

COMARCA DE BELO HORIZONTE

24ª VARA CÍVEL

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

DATA DE EXPEDIENTE: 03/11/2025

EXEQÜENTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ; EXECUTADO: MARIO ROSARIO DE NITTO e outros

Em cumprimento a parte do disposto na Resolução nº 121/2010 do CNJ, a íntegra desta decisão/sentença está disponível no site do TJMG, “Todos os Andamentos”, da consulta processual.

(...)Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente nos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, nos termos do art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte executada ao pagamento de custas e honorários, nos termos do §5º do art. 921 do Código de Processo Civil.

Ficam as partes intimadas para indicar eventuais restrições que necessitem ser canceladas. Com o trânsito em julgado, fica deferida a retirada das restrições e os desbloqueios de valores apontados pelas partes.

Transitado em julgado, arquive-se com baixa.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Adv - MAURICIO PINHEIRO DE ALBUQUERQUE.