Plataforma de Consulta Processual

—

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Araxá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ARAXA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAXA

Terceiro

Advogados / Representantes

EURICO HELIO DA SILVA

Representa: Réu

CELMA IOLANDA SILVA

OAB/MG 166603·Representa: Réu

PAULA CARDOSO DE PAIVA VALERIANO

OAB/MG 110168·Representa: Réu

SARAH MARIA RODRIGUES LEMOS

OAB/MG 115146·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

31/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

30/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/05/2023, 17:22

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/05/2023, 17:22

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/05/2023, 17:21

Designado para julgamento virtual

04/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/05/2023, 15:11

Despacho

•31/01/2023, 15:40

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/05/2023, 17:22

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/05/2023, 17:22

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/05/2023, 17:21

Designado para julgamento virtual

04/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/02/2023, 15:48

Juntada de petição eletrônica

01/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/01/2023, 00:00

Expedição de

31/01/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

20/01/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

18/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/01/2023, 00:00

Autos recebidos

18/01/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

18/01/2023, 00:00

Outros Documentos

•29/08/2022, 13:39

Outros Documentos

•29/08/2022, 12:55

Outros Documentos

•11/03/2022, 08:30

Outros Documentos

•15/02/2022, 07:07

Outros Documentos

•14/02/2022, 21:05

Outros Documentos

•25/05/2021, 16:10

Outros Documentos

•25/05/2021, 14:32

Outros Documentos

•19/11/2018, 15:05

—

Partes do Processo(19)

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Transitado em Julgado

Juntada de petição eletrônica

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Comunicado o acórdão em:

Comunicado o acórdão em:

Comunicado o acórdão em:

Autos devolvidos

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Todas as movimentações(27)