Apelação / Remessa Necessária 5001941-11.2017.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Partes do Processo

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

Advogados / Representantes

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/MG 87253·Representa: Autor

JAANA BRAZ RODRIGUES

OAB/MG 115375·Representa: Autor

JAANA BRAZ RODRIGUES

OAB/MG 115375·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUIDORA SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS V

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DE SANTA LUZIA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE DE SANTA LUZIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

27/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/11/2023, 09:20

Comunicado o acórdão em:

10/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/05/2023, 08:13

Autos devolvidos

18/05/2023, 00:00

Expedição de

18/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

20/01/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

19/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Comunicação eletrônica enviada:

27/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/11/2023, 09:20

Comunicado o acórdão em:

10/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/11/2023, 08:10

Despacho

•17/05/2023, 17:38

Designado para julgamento virtual

31/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/05/2023, 08:13

Autos devolvidos

18/05/2023, 00:00

Expedição de

18/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

20/01/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

19/01/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

19/01/2023, 00:00

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