Agravo em Recurso Especial 6140227-04.2015.8.13.0024 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 6140227-04.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 6140227042015813002420250219164456

19/02/2025, 16:40

Transitado em Julgado em 14/02/2025

14/02/2025, 13:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/11/2024 Petição Nº 797535/2024 - AgInt

05/11/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/11/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0797535 - AgInt no AREsp 2505883 - Publicação prevista para 05/11/2024

04/11/2024, 17:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00797535/2024 - AgInt no AREsp 2505883/MG

28/10/2024, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

22/10/2024, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000716-2024-AJC-1T)

16/10/2024, 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000719-2024-AJC-1T)

16/10/2024, 08:21

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000719-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MINAS GERAIS

11/10/2024, 13:47

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000716-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/10/2024, 13:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/10/2024

11/10/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/10/2024, 19:49

Incluído em pauta para 22/10/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00797535/2024 - AgInt no AREsp 2505883/MG

10/10/2024, 15:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

07/10/2024, 15:46

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•04/11/2024, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•20/06/2024, 19:31

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