Procedimento de Conhecimento 1189532-50.2006.8.13.0479 - TJMG

Procedimento de Conhecimento 1189532-50.2006.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Relator - Des(a). Marcos Lincoln Publicação em 21/02/2025: Recurso extraordinário sobrestado nos termos do Art. 1030, III, do CPC até decisão do paradigma nº Tema 309 (RE 656.558/SP) Adv - ALDO GURIAN JUNIOR, GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA, JOSE DONIZETTI GONCALVES, JOSE DONIZETTI GONCALVES, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAUA MOURA MELO SILVA.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALDO GURIAN JUNIOR, GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA, JOSE DONIZETTI GONCALVES, JOSE DONIZETTI GONCALVES, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAUA MOURA MELO SILVA.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln Publicação em 21/02/2025: Súmula de despacho postergada análise até exame do r. extraordinário Adv - ALDO GURIAN JUNIOR, AMANDA CORREA FERNANDES, FLAVIO ROBERTO SILVA, GABRIEL MASSOTE PEREIRA, GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA, JOSE DONIZETTI GONCALVES, JOSE DONIZETTI GONCALVES, PATRICK MARIANO FONSECA CARDOSO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAUA MOURA MELO SILVA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALDO GURIAN JUNIOR, AMANDA CORREA FERNANDES, FLAVIO ROBERTO SILVA, GABRIEL MASSOTE PEREIRA, GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA, JOSE DONIZETTI GONCALVES, JOSE DONIZETTI GONCALVES, PATRICK MARIANO FONSECA CARDOSO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAUA MOURA MELO SILVA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln Publicação em 21/02/2025: Súmula de despacho postergada análise até exame do r. extraordinário Adv - ALDO GURIAN JUNIOR, GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA, JOSE DONIZETTI GONCALVES, JOSE DONIZETTI GONCALVES, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAUA MOURA MELO SILVA.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALDO GURIAN JUNIOR, GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA, JOSE DONIZETTI GONCALVES, JOSE DONIZETTI GONCALVES, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAUA MOURA MELO SILVA.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/11/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ATAÍDE VILELA; ALDO GURIAN JUNIOR; JOSÉ DONIZETTI GONÇALVES; ADVOCACIA DONIZETTI S/C; Interessado - MUNICÍPIO DE PASSOS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln Publicação em 05/11/2024: autos com vista para apresentação de contrarrazões ' Adv - ALDO GURIAN JUNIOR, GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA, JOSE DONIZETTI GONCALVES, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAUA MOURA MELO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/11/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ATAÍDE VILELA; ALDO GURIAN JUNIOR; JOSÉ DONIZETTI GONÇALVES; ADVOCACIA DONIZETTI S/C; Interessado - MUNICÍPIO DE PASSOS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln Publicação em 05/11/2024: autos com vista para apresentação de contrarrazões ' Adv - ALDO GURIAN JUNIOR, GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA, JOSE DONIZETTI GONCALVES, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAUA MOURA MELO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2024 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - JOSÉ DONIZETTI GONÇALVES, e outro(a)(s),; ADVOCACIA DONIZETTI S/C; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE PASSOS; ATAÍDE VILELA; ALDO GURIAN JUNIOR; Relator - Des(a). Moacyr Lobato Publicado o dispositivo do acórdão em 06/08/2024: "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALDO GURIAN JUNIOR, GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA, JOSE DONIZETTI GONCALVES, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAUA MOURA MELO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2024 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - JOSÉ DONIZETTI GONÇALVES, e outro(a)(s),; ADVOCACIA DONIZETTI S/C; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE PASSOS; ATAÍDE VILELA; ALDO GURIAN JUNIOR; Relator - Des(a). Moacyr Lobato Publicação em 07/05/2024: Intimação: ficam intimados os embargados, neste ato, para manifestarem sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias Belo Horizonte, Des. Moacyr Lobato A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALDO GURIAN JUNIOR, GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA, JOSE DONIZETTI GONCALVES, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAUA MOURA MELO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/03/2024 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ALDO GURIAN JUNIOR; ATAÍDE VILELA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ATAÍDE VILELA, e outro(a)(s),; JOSÉ DONIZETTI GONÇALVES; ADVOCACIA DONIZETTI S/C; Litisconsorte - MUNICÍPIO DE PASSOS; Relator - Des(a). Moacyr Lobato Publicado o dispositivo do acórdão em 02/04/2024: "EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DERAM PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E, QUANTO AO MAIS, CONFIRMARAM A SENTENÇA NA REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO E JULGARAM PREJUDICADO O PRIMEIRO APELO VOLUNTÁRIO, VENCIDO O RELATOR" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALDO GURIAN JUNIOR, FLAVIO ROBERTO SILVA, GABRIEL MASSOTE PEREIRA, GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA, JOSE DONIZETTI GONCALVES, PATRICK MARIANO FONSECA CARDOSO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAUA MOURA MELO SILVA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/03/2024 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ALDO GURIAN JUNIOR; ATAÍDE VILELA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ATAÍDE VILELA, e outro(a)(s),; JOSÉ DONIZETTI GONÇALVES; ADVOCACIA DONIZETTI S/C; Litisconsorte - MUNICÍPIO DE PASSOS; Relator - Des(a). Moacyr Lobato Reincluídos na pauta de 21/03/2024, às 13:30 horas-Sessão anterior - Adv - ALDO GURIAN JUNIOR, FLAVIO ROBERTO SILVA, GABRIEL MASSOTE PEREIRA, GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA, JOSE DONIZETTI GONCALVES, PATRICK MARIANO FONSECA CARDOSO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAUA MOURA MELO SILVA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2024 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ALDO GURIAN JUNIOR; ATAÍDE VILELA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ATAÍDE VILELA, e outro(a)(s),; JOSÉ DONIZETTI GONÇALVES; ADVOCACIA DONIZETTI S/C; Litisconsorte - MUNICÍPIO DE PASSOS; Relator - Des(a). Moacyr Lobato Autos incluídos na pauta de julgamento de 22/02/2024, às 13:30 horas Adv - ALDO GURIAN JUNIOR, FLAVIO ROBERTO SILVA, GABRIEL MASSOTE PEREIRA, GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA, JOSE DONIZETTI GONCALVES, PATRICK MARIANO FONSECA CARDOSO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAUA MOURA MELO SILVA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/12/2023 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ALDO GURIAN JUNIOR; ATAÍDE VILELA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ATAÍDE VILELA, e outro(a)(s),; JOSÉ DONIZETTI GONÇALVES; ADVOCACIA DONIZETTI S/C; Litisconsorte - MUNICÍPIO DE PASSOS; Relator - Des(a). Moacyr Lobato Publicação em 13/12/2023: Súmula de despacho: Fica intimado, neste ato, o 2º apelante Ataíde Vilela, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar a via original da petição de fls. 1106. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALDO GURIAN JUNIOR, FLAVIO ROBERTO SILVA, GABRIEL MASSOTE PEREIRA, GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA, JOSE DONIZETTI GONCALVES, PATRICK MARIANO FONSECA CARDOSO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAUA MOURA MELO SILVA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2023 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ALDO GURIAN JUNIOR; ATAÍDE VILELA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ATAÍDE VILELA, e outro(a)(s),; JOSÉ DONIZETTI GONÇALVES; ADVOCACIA DONIZETTI S/C; Litisconsorte - MUNICÍPIO DE PASSOS; Relator - Des(a). Moacyr Lobato Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALDO GURIAN JUNIOR, FLAVIO ROBERTO SILVA, GABRIEL MASSOTE PEREIRA, GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA, JOSE DONIZETTI GONCALVES, PATRICK MARIANO FONSECA CARDOSO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAUA MOURA MELO SILVA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/10/2023, 00:00

Documentos

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•20/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(24)

Todas as movimentações(119)

Todos os documentos(19)