Embargos à Execução Fiscal 5012609-06.2019.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MARIA CONCEICAO DA COSTA

Autor

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA LASMAR CORREA

OAB/MG 160056·CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA DE ALMEIDA ROSA

OAB/MG 64322·Representa: Autor

ALEXANDRE DE ALMEIDA ROSA

OAB/MG 96846·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA LASMAR CORREA

OAB/MG 160056·CPF·Representa: Réu

ANA LUCIA DE ALMEIDA ROSA

OAB/MG 64322·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANA PAULA LASMAR CORREA

OAB/MG 160056·CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA DE ALMEIDA ROSA

OAB/MG 64322·Representa: Autor

ALEXANDRE DE ALMEIDA ROSA

OAB/MG 96846·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA LASMAR CORREA

OAB/MG 160056·CPF·Representa: Réu

ANA LUCIA DE ALMEIDA ROSA

OAB/MG 64322·Representa: Réu

ALEXANDRE DE ALMEIDA ROSA

OAB/MG 96846·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/02/2024, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 09:54

Mero expediente

30/11/2023, 14:26

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 09:11

Decurso de Prazo

19/10/2023, 01:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 23:49

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 16:26

Decurso de Prazo

02/09/2023, 01:27

Decurso de Prazo

02/09/2023, 01:22

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 13:22

Documento (Outros documentos)

22/08/2023, 02:34

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 16:03

Decurso de Prazo

08/08/2023, 02:25

Todas as movimentações(94)

Definitivo

27/02/2024, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 09:54

Mero expediente

30/11/2023, 14:26

Documentos

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 09:11

Decurso de Prazo

19/10/2023, 01:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 23:49

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 16:26

Decurso de Prazo

02/09/2023, 01:27

Decurso de Prazo

02/09/2023, 01:22

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 13:22

Documento (Outros documentos)

22/08/2023, 02:34

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 16:03

Decurso de Prazo

08/08/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 Apelante(s) - MARIA CONCEICAO DA COSTA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE DE ALMEIDA ROSA, ANA LUCIA DE ALMEIDA ROSA, ANA PAULA LASMAR CORREA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2023, 01:00

Mero expediente

27/07/2023, 17:33

Conclusão (para despacho)

17/07/2023, 14:49

Recebimento

17/07/2023, 14:49

Documento (Decisão)

17/07/2023, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 Apelante(s) - MARIA CONCEICAO DA COSTA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE; Relator - Des(a). Albergaria Costa Autos distribuídos e conclusos ao Des. Albergaria Costa em 07/06/2023 Adv - ALEXANDRE DE ALMEIDA ROSA, ANA LUCIA DE ALMEIDA ROSA, ANA PAULA LASMAR CORREA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/06/2023, 00:33

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 16:43

Petição (Apelação)

17/03/2023, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 17:19

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

09/03/2023, 09:35

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 09:33

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2023, 12:56

Mero expediente

11/01/2023, 12:27

Petição (Petição (outras))

06/01/2023, 16:17

Conclusão (para despacho)

09/12/2022, 22:36

Petição (Embargos de declaração)

08/12/2022, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2022, 09:18

Improcedência

02/12/2022, 10:40

Conclusão (para julgamento)

03/05/2022, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2022, 20:51

Petição (Alegações finais)

21/03/2022, 16:37

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

11/03/2022, 15:54

Decurso de Prazo

11/03/2022, 00:07

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 09:13

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 16:01

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 17:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/09/2021, 12:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/09/2021, 13:13

Expedição de documento (Carta)

10/09/2021, 20:43

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

08/09/2021, 17:03

Mero expediente

07/09/2021, 23:03

Conclusão (para despacho)

18/08/2021, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2021, 17:46

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

28/02/2021, 17:45

Mero expediente

27/02/2021, 15:23

Conclusão (para despacho)

23/02/2021, 16:00

Decurso de Prazo

26/11/2020, 05:02

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2020, 19:04

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

08/11/2020, 19:04

Mero expediente

08/11/2020, 10:19

Conclusão (para despacho)

04/11/2020, 13:27

Decurso de Prazo

06/10/2020, 10:43

Petição (Petição (outras))

17/09/2020, 10:56

Decurso de Prazo

16/09/2020, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2020, 00:31

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

10/09/2020, 00:31

Mero expediente

09/09/2020, 23:40

Conclusão (para despacho)

08/09/2020, 10:37

Petição (Petição (outras))

01/09/2020, 16:50

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2020, 14:47

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

14/06/2020, 14:47

Decisão de Saneamento e Organização

14/06/2020, 14:05

Conclusão (para despacho)

05/06/2020, 15:58

Decurso de Prazo

02/06/2020, 00:32

Petição (Petição (outras))

29/04/2020, 15:50

Mero expediente

24/04/2020, 20:07

Conclusão (para despacho)

24/04/2020, 11:12

Petição (Petição (outras))

14/04/2020, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2020, 17:12

Mero expediente

13/03/2020, 12:55

Conclusão (para despacho)

11/03/2020, 12:41

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2020, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2020, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2020, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2020, 15:03

Mero expediente

19/12/2019, 11:07

Conclusão (para despacho)

17/12/2019, 23:19

Petição (Petição (outras))

12/12/2019, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2019, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2019, 16:06

Distribuição (dependência)

06/12/2019, 16:46

Apelação Cível

•13/06/2023, 00:00