Embargos de Declaração Cível 2693346-27.2011.8.13.0024 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 2693346-27.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª VARA CÍVEL CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2025 AUTOR: ROMULO GARCEZ VIDIGAL; RÉU: HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA As partes para requerer o que for de direito, no prazo de 05 dias. Adv - ANA PAULA GOMES RODRIGUES, ALICE AMANTINO DOS SANTOS.

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª VARA CÍVEL CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2025 AUTOR: ROMULO GARCEZ VIDIGAL; RÉU: HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Vista às partes acerca da remessa dos autos a este juízo. Adv - ANA PAULA GOMES RODRIGUES, ALICE AMANTINO DOS SANTOS.

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença 14ª VARA CÍVEL CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 13/10/2025 AUTOR: ROMULO GARCEZ VIDIGAL; RÉU: HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Dê-se vista às partes acerca da remessa dos autos a este juízo. Considerando o do retorno dos autos da segunda instância, intimem-se as partes para requerer o que for de direito. Nada requerido, ao arquivo, com baixa. Frise-se que fica ressalvado o direito do credor de promover o Cumprimento de Sentença, devendo, para tanto, distribuir perante o EPROC a petição de Cumprimento de sentença, nos termos do art. 319, c/c art. 524, ambos do CPC, e que seja instruída com documentos que lhe são indispensáveis, a teor do que dispõe o art. 320 do mesmo diploma legal. Intimem-se. Adv - ANA PAULA GOMES RODRIGUES, ALICE AMANTINO DOS SANTOS.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 14ª VARA CÍVEL CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 19/02/2025 AUTOR: ROMULO GARCEZ VIDIGAL; RÉU: HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Considerando que a ação não versa sobre relação locatícia, declino da competência para o juízo da 14ª Vara Cível de Belo Horizonte. Traslade-se cópia da presente decisão para todos os processos conexos que encontram-se apensados, lançando-se o movimento de declínio de competência em todos eles. Com a preclusão, remetam-se todos os autos ao juízo competente. Se requerido, fica desde logo homologada a renúncia ao prazo recursal. . Adv - ANA PAULA GOMES RODRIGUES, ALICE AMANTINO DOS SANTOS.

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª VARA CÍVEL CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 02/04/2025 AUTOR: ROMULO GARCEZ VIDIGAL; RÉU: HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 02/04/2025. VALOR DA CAUSA: R$ 3.998,85. Adv - ANA PAULA GOMES RODRIGUES, ALICE AMANTINO DOS SANTOS.

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 31ª VARA CÍVEL CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 27/11/2024 AUTOR: ROMULO GARCEZ VIDIGAL; RÉU: HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Sobre petição de fls. 717/718. Adv - ANA PAULA GOMES RODRIGUES, ALICE AMANTINO DOS SANTOS. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 31ª VARA CÍVEL CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 30/07/2024 AUTOR: ROMULO GARCEZ VIDIGAL; RÉU: HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Vista às partes. Prazo de 0010 dia(s). acerca do retorno dos autos do TJMG e para requerer o que for de direito. Adv - CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, ANA PAULA GOMES RODRIGUES, ROMULO GARCEZ VIDIGAL, RICARDO FERREIRA BAROUCH, ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/02/2024 Apelante(s) - RÔMULO GARCEZ VIDIGAL, Espólio de, repdo p/ invte, ADRIANA GUALBERTO; Apelado(a)(s) - HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A, Massa Falida de, HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORAÇÃO S/A; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata; A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Então, nada há para deliberar. Processo(s) Conexo(s): 3373302-43.2011.8.13.0024 Adv - ADRIANA ANDRADE FERREIRA, ALICE AMANTINO DOS SANTOS, ANA PAULA GOMES RODRIGUES, BARBARA FERNANDES DE LIMA, FABIANA AGUIAR DIAS, FERNANDA SPINOLA FERREIRA PINTO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, LUCAS SOARES PINTO FERNANDES, ROMULO GARCEZ VIDIGAL, SEBASTIAO SIDNEY SOARES, SERGIO MOURAO CORREA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/10/2023 Apelante(s) - RÔMULO GARCEZ VIDIGAL, Espólio de, repdo p/ invte, ADRIANA GUALBERTO; Apelado(a)(s) - HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A, Massa Falida de, HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORAÇÃO S/A; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata; A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Processo(s) Conexo(s): 3373302-43.2011.8.13.0024 Processo(s) Conexo(s): 3373302-43.2011.8.13.0024 Adv - ADRIANA ANDRADE FERREIRA, ALICE AMANTINO DOS SANTOS, ANA PAULA GOMES RODRIGUES, BARBARA FERNANDES DE LIMA, FABIANA AGUIAR DIAS, FERNANDA SPINOLA FERREIRA PINTO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, LUCAS SOARES PINTO FERNANDES, ROMULO GARCEZ VIDIGAL, SEBASTIAO SIDNEY SOARES, SERGIO MOURAO CORREA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2023 Apelante(s) - RÔMULO GARCEZ VIDIGAL, Espólio de, repdo p/ invte, ADRIANA GUALBERTO; Apelado(a)(s) - HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A, Massa Falida de, HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORAÇÃO S/A; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata Autos incluídos na pauta de julgamento de 05/10/2023, às 13:30 horas Informamos que a sessão de julgamento será realizada de forma PRESENCIAL. Para agilizar a condução dos trabalhos, solicitamos aos senhores advogados que façam as inscrições para assistência ou sustentação oral, de preferência, até o dia anterior à data da sessão de julgamento, por meio do e-mail [email protected] (Obs.: Os pedidos de adiamento só serão analisados com justificativa comprovada). Processo(s) Conexo(s): 3373302-43.2011.8.13.0024 Adv - ADRIANA ANDRADE FERREIRA, ALICE AMANTINO DOS SANTOS, ANA PAULA GOMES RODRIGUES, BARBARA FERNANDES DE LIMA, FABIANA AGUIAR DIAS, FERNANDA SPINOLA FERREIRA PINTO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, LUCAS SOARES PINTO FERNANDES, ROMULO GARCEZ VIDIGAL, SEBASTIAO SIDNEY SOARES, SERGIO MOURAO CORREA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 Apelante(s) - RÔMULO GARCEZ VIDIGAL, Espólio de, repdo p/ invte, ADRIANA GUALBERTO; Apelado(a)(s) - HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A, Massa Falida de, HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORAÇÃO S/A; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata; A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Processo(s) Conexo(s): 3373302-43.2011.8.13.0024 Processo(s) Conexo(s): 3373302-43.2011.8.13.0024 Adv - ADRIANA ANDRADE FERREIRA, ALICE AMANTINO DOS SANTOS, ANA PAULA GOMES RODRIGUES, BARBARA FERNANDES DE LIMA, FABIANA AGUIAR DIAS, FERNANDA SPINOLA FERREIRA PINTO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, LUCAS SOARES PINTO FERNANDES, ROMULO GARCEZ VIDIGAL, SEBASTIAO SIDNEY SOARES, SERGIO MOURAO CORREA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 Apelante(s) - RÔMULO GARCEZ VIDIGAL, Espólio de, repdo p/ invte, ADRIANA GUALBERTO; Apelado(a)(s) - HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata; A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Processo(s) Conexo(s): 3373302-43.2011.8.13.0024 Processo(s) Conexo(s): 3373302-43.2011.8.13.0024 Adv - ADRIANA ANDRADE FERREIRA, ALICE AMANTINO DOS SANTOS, ANA PAULA GOMES RODRIGUES, BARBARA FERNANDES DE LIMA, FABIANA AGUIAR DIAS, FERNANDA SPINOLA FERREIRA PINTO, LUCAS SOARES PINTO FERNANDES, ROMULO GARCEZ VIDIGAL, SEBASTIAO SIDNEY SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Apelante(s) - RÔMULO GARCEZ VIDIGAL, Espólio de, repdo p/ invte, ADRIANA GUALBERTO; Apelado(a)(s) - HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata; A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Processo(s) Conexo(s): 3373302-43.2011.8.13.0024 Processo(s) Conexo(s): 3373302-43.2011.8.13.0024 Adv - ADRIANA ANDRADE FERREIRA, ANA PAULA GOMES RODRIGUES, BARBARA FERNANDES DE LIMA, FABIANA AGUIAR DIAS, FERNANDA SPINOLA FERREIRA PINTO, LUCAS SOARES PINTO FERNANDES, ROMULO GARCEZ VIDIGAL, SEBASTIAO SIDNEY SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Apelante(s) - RÔMULO GARCEZ VIDIGAL, Em causa própria,; Apelado(a)(s) - HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata; A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Processo(s) Conexo(s): 3373302-43.2011.8.13.0024 Processo(s) Conexo(s): 3373302-43.2011.8.13.0024 Adv - ADRIANA ANDRADE FERREIRA, ANA PAULA GOMES RODRIGUES, BARBARA FERNANDES DE LIMA, FABIANA AGUIAR DIAS, FERNANDA SPINOLA FERREIRA PINTO, LUCAS SOARES PINTO FERNANDES, ROMULO GARCEZ VIDIGAL, SEBASTIAO SIDNEY SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2022 Apelante(s) - RÔMULO GARCEZ VIDIGAL, Em causa própria,; Apelado(a)(s) - HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata; A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Processo(s) Conexo(s): 3373302-43.2011.8.13.0024 Processo(s) Conexo(s): 3373302-43.2011.8.13.0024 Adv - ADRIANA ANDRADE FERREIRA, ANA PAULA GOMES RODRIGUES, BARBARA FERNANDES DE LIMA, FABIANA AGUIAR DIAS, FERNANDA SPINOLA FERREIRA PINTO, LUCAS SOARES PINTO FERNANDES, ROMULO GARCEZ VIDIGAL, SEBASTIAO SIDNEY SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/12/2022, 00:00

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