Embargos de Declaração Cível 5001742-64.2018.8.13.0338 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Renato Luís Dresch

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Partes do Processo

FARMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS S/A

CNPJ

Autor

FARMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA

Reu

Advogados / Representantes

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA

OAB/MG 52334·Representa: Autor

GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE

OAB/MG 78470·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

27/07/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/07/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/07/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/07/2021, 00:00

Remetidos os autos

23/07/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/06/2021, 08:32

Juntada de petição eletrônica

28/06/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/06/2021, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/06/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/06/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

24/06/2021, 00:00

Autos devolvidos

07/06/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/04/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/04/2021, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/06/2021, 07:00