Recurso Extraordinário com Agravo 5009654-70.2022.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoRecurso Extraordinário com Agravo

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Decisão)

26/02/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/02/2025, 00:00

Recebimento

24/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/02/2025, 00:00

Recebimento

18/02/2025, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

17/02/2025, 00:00

Baixa Definitiva

14/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 00:00

Outras Decisões

08/01/2025, 11:44

Outras Decisões

08/01/2025, 11:42

Todas as movimentações(86)

Expedição de documento (Decisão)

26/02/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/02/2025, 00:00

Recebimento

24/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/02/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

18/02/2025, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

17/02/2025, 00:00

Baixa Definitiva

14/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 00:00

Outras Decisões

08/01/2025, 11:44

Outras Decisões

08/01/2025, 11:42

Outras Decisões

20/12/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/12/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

11/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

01/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 00:00

Outras Decisões

06/09/2024, 09:02

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

05/09/2024, 00:00

Outras Decisões

04/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 00:00

Outras Decisões

10/06/2024, 10:40

Outras Decisões

10/06/2024, 10:40

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 00:00

Outras Decisões

06/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/06/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2024, 01:55

Outras Decisões

20/03/2024, 15:51

Outras Decisões

20/03/2024, 15:51

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

19/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

18/01/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

28/12/2023, 00:00

Outras Decisões

14/12/2023, 16:10

Outras Decisões

14/12/2023, 16:06

Outras Decisões

12/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/12/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

16/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 00:00

Publicação

29/09/2023, 10:54

Publicação

27/09/2023, 00:00

Inclusão em pauta

21/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:55

Outras Decisões

19/09/2023, 16:47

Recebimento

15/09/2023, 00:00

Petição (Parecer)

14/09/2023, 00:00

Outras Decisões

06/09/2023, 13:38

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2023, 00:00

Outras Decisões

01/09/2023, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 00:00

Publicação

21/08/2023, 13:04

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 00:00

Publicação

17/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta

10/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

28/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 00:00

Deliberação em Sessão (ratificada a liminar)

13/07/2023, 00:00

Outras Decisões

13/06/2023, 14:14

Recebimento

07/06/2023, 00:00

Petição (Parecer)

01/06/2023, 00:00

Outras Decisões

25/05/2023, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2023, 00:00

Recebimento

23/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2023, 00:00