Embargos de Declaração Cível 0006853-16.2019.8.13.0521 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 0006853-16.2019.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/03/2024 Recorrente(s) - MARCELO TEIXEIRA DE PAULA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RAMON OLIVEIRA CAMPANATE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/03/2024, 00:00

Recebimento

15/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 00:00

Publicação

23/11/2023, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/11/2023 Embargante(s) - MARCELO TEIXEIRA DE PAULA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RAMON OLIVEIRA CAMPANATE, THIAGO ATAIDE BARROS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/11/2023, 00:00

Inclusão em pauta

21/11/2023, 00:00

Recebimento

16/11/2023, 00:00

Petição (Parecer)

13/11/2023, 00:00

Outras Decisões

06/11/2023, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/10/2023 Embargante(s) - MARCELO TEIXEIRA DE PAULA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RAMON OLIVEIRA CAMPANATE, THIAGO ATAIDE BARROS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2023 1º Apelante - EVERTON MARQUES DOS SANTOS; MARCELO TEIXEIRA DE PAULA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes Revisor - Des(a). Júlio César Lorens A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO LAZARO MARTINS NETO, BRENDA DIAS DOS ANJOS, EDUARDO GARIGLIO SOARES, THIAGO ATAIDE BARROS, THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA SIFFERMANN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2023 1º Apelante - EVERTON MARQUES DOS SANTOS; MARCELO TEIXEIRA DE PAULA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes Revisor - Des(a). Júlio César Lorens A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO LAZARO MARTINS NETO, BRENDA DIAS DOS ANJOS, EDUARDO GARIGLIO SOARES, THIAGO ATAIDE BARROS, THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA SIFFERMANN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2023 1º Apelante - EVERTON MARQUES DOS SANTOS; MARCELO TEIXEIRA DE PAULA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes Revisor - Des(a). Júlio César Lorens Autos incluídos na pauta de julgamento de 10/10/2023, às 13:30 horas POR VIDEOCONFERÊNCIA - Estes autos foram INCLUÍDOS na sessão de julgamento POR VIDEOCONFERÊNCIA designada para o dia 10/10/2023, às 13h30min. Os pedidos de INSCRIÇÃO para sustentação oral ou assistência deverão ser encaminhados, APÓS esta intimação, ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]), COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (até 13h30min. da segunda-feira) e, nos feitos colocados em mesa (Habeas Corpus e Mandados de Segurança), COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE ATÉ 4 HORAS (até 9h30min. da terça-feira). Não havendo inscrição, o feito será julgado eletronicamente. Adv - ANTONIO LAZARO MARTINS NETO, BRENDA DIAS DOS ANJOS, EDUARDO GARIGLIO SOARES, THIAGO ATAIDE BARROS, THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA SIFFERMANN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/09/2023, 00:00

Documentos

Recurso especial

•21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/05/2022 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA COMARCA DE PONTE NOVA Secretaria 1ª Vara Criminal e Infância e Juventude Edital de INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 60 DIAS A DOUTORA DAYSE MARA SILVEIRA BALTAZAR, MM. Juíza de Direito da 1º Vara Criminal de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc...FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele notícia tiverem que, por este Juízo e pela Secretaria Criminal desta cidade, tem andamento os autos do Processo Crime nº 0521.19.000.685-3, movido contra MARCELO TEIXEIRA DE PAULA e EVERTON MARQUES DOS SANTOS, ambos incursos nas sanções do art. 2º, caput, da Lei 12.850/13; art. 1º, caput e §4º da Lei 9.613/98; art. 244-B do ECA, na forma do Art. 69 do Código Penal; art. 171, caput, do Código Penal (por 42 Vezes); art. 171, caput, c/c art. 14, II, do Código Penal (por inúmeras vezes), ambos na forma do art. 71, do Código Penal. Para o acusado MARCELO TEIXEIRA DE PAULA, acrescento a sanção do §3º, da Lei 12.850/13. E, constando dos autos que o acusado MARCELO TEIXEIRA DE PAULA, filho de Josefina Santos de Paula e Edson Teixeira de Araújo nascido aos 12/09/1977 e EVERTON MARQUES DOS SANTOS, filho de Maria Angélica Marques dos Santos e Gaspar Ferreira dos Santos, nascido em 20/12/1882, encontram-se em lugar incerto e não sabido, é o presente edital para INTIMÁ-LOS da sentença proferida em 16/11/2020, que, para o acusado MARCELO TEIXEIRA DE PAULA, fixa pena em 12 anos, 11 meses e 08 dias de reclusão, e 1533 dias-multa. Para o acusado EVERTON MARQUES DOS SANTOS, fixa pena em 11 anos, 10 meses 08 dias de reclusão e 1521 dias-multa. Ambos cumprirão pena em regime inicial fechado, nos termos do art. 33, §2º, alínea “a” do Código Penal e terão o direito de recorrer em liberdade. O réu terá o prazo de 5 (cinco) dias para, querendo, recorrer. E, para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente dos interessados, será este afixado no saguão do Fórum desta cidade, local de costume e publicado no Diário do TJMG. DADO E PASSADO nesta cidade de Ponte Nova, aos 27 de maio de 2022. Eu, Luís Henrique Silva Botelho, Oficial de Apoio Judicial, subscrevi e assino.DAYSE MARA SILVEIRA BALTAZAR JUIZA DE DIREITO ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

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Inclusão em pauta

Recebimento

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Outras Decisões

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(25)

Todos os documentos(16)