Ação Penal - Procedimento Sumário 0003561-58.2020.8.13.0110 - TJMG

Ação Penal - Procedimento Sumário 0003561-58.2020.8.13.0110 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/10/2023, 15:18

Documento (Outros documentos)

26/10/2023, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 15:16

Documento (Certidão)

16/10/2023, 13:16

Recebimento

05/10/2023, 14:33

Remessa

04/10/2023, 15:57

Custas

04/10/2023, 15:57

Recebimento

04/10/2023, 15:56

Remessa (outros motivos)

28/09/2023, 14:15

Trânsito em julgado

28/09/2023, 14:06

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 COMARCA DE CAMPESTRE - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA – PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O Dr. Valderí de Andrade Silveira - MM. Juiz de Direito desta Cidade e Comarca de Campestre, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramita o Processo Crime nº 0003561-58.2020.8.13.0110, em que a JUSTIÇA PÚBLICA move em face de HUGO CONTINI DUARTE, brasileiro, nascido no dia 21/07/1987, filho de Célia Contini Duarte e Marcos Contini Duarte, natural de Aguaí/SP, o qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, é o presente para INTIMÁ-LO, para que fique ciente da sentença proferida nos autos às fls. 172/174, cujo teor “in fine” é o seguinte: “Posto isto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido da denúncia para submeter o acusado HUGO CONTINI DUARTE, como incurso nas disposições dos art. 155, §§ 1º e 4º, I c/c art. 65, III, d, ambos do Código Penal, ficando condenado a pena definitiva de 02 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão e pagamento de 13 (treze) dias-multa, em regime aberto”. Campestre, 18/11/2022. (a) Valderí de Andrade Silveira - Juiz de Direito. Prazo para recurso 05 (cinco) dias. Para que ninguém possa alegar ignorância o MM. Juiz mandou expedir o presente Edital que será publicado pela Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, por uma vez e afixada cópia no átrio do fórum. Campestre, 12 de junho de 2023. Eu, Tânia Maria Candida Carvalho – Gerente de Secretaria; (a)Valderí de Andrade Silveira – Juiz de Direito. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 15:47

Mero expediente

12/06/2023, 15:28

Conclusão (para despacho)

23/03/2023, 10:41

Recebimento

20/03/2023, 16:24

Documentos

Ação Penal - Procedimento Sumário

•14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 COMARCA DE CAMPESTRE - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA – PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O Dr. Valderí de Andrade Silveira - MM. Juiz de Direito desta Cidade e Comarca de Campestre, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramita o Processo Crime nº 0003561-58.2020.8.13.0110, em que a JUSTIÇA PÚBLICA move em face de HUGO CONTINI DUARTE, brasileiro, nascido no dia 21/07/1987, filho de Célia Contini Duarte e Marcos Contini Duarte, natural de Aguaí/SP, o qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, é o presente para INTIMÁ-LO, para que fique ciente da sentença proferida nos autos às fls. 172/174, cujo teor “in fine” é o seguinte: “Posto isto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido da denúncia para submeter o acusado HUGO CONTINI DUARTE, como incurso nas disposições dos art. 155, §§ 1º e 4º, I c/c art. 65, III, d, ambos do Código Penal, ficando condenado a pena definitiva de 02 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão e pagamento de 13 (treze) dias-multa, em regime aberto”. Campestre, 18/11/2022. (a) Valderí de Andrade Silveira - Juiz de Direito. Prazo para recurso 05 (cinco) dias. Para que ninguém possa alegar ignorância o MM. Juiz mandou expedir o presente Edital que será publicado pela Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, por uma vez e afixada cópia no átrio do fórum. Campestre, 12 de junho de 2023. Eu, Tânia Maria Candida Carvalho – Gerente de Secretaria; (a)Valderí de Andrade Silveira – Juiz de Direito. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Recebimento

Remessa

Custas

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

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