Processo de Apuração de Ato Infracional 0005372-46.2022.8.13.0704 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Homicídio QualificadoProcesso de Apuração de Ato Infracional

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Unaí

Partes do Processo

J.C.M.S.

Autor

M.P.E.M.G.

Reu

Advogados / Representantes

JAIME LUIZ LORO

OAB/MG 138226·CPF·Representa: Autor

JAIME LUIZ LORO

OAB/MG 138226·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

01/02/2024, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 17:19

Mero expediente

31/01/2024, 14:54

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 13:41

Decurso de Prazo

30/01/2024, 04:21

Decurso de Prazo

30/01/2024, 03:29

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

04/01/2024, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/01/2024, 13:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/12/2023, 17:28

Distribuição (dependência)

07/12/2023, 17:28

Mero expediente

30/11/2023, 13:55

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 15:58

Juntada

09/11/2023, 17:41

Todas as movimentações(102)

Definitivo

01/02/2024, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 17:19

Mero expediente

31/01/2024, 14:54

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 13:41

Documentos

Apelação Criminal

•06/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2024, 04:21

Decurso de Prazo

30/01/2024, 03:29

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

04/01/2024, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/01/2024, 13:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/12/2023, 17:28

Distribuição (dependência)

07/12/2023, 17:28

Mero expediente

30/11/2023, 13:55

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 15:58

Juntada

09/11/2023, 17:41

Recebimento

09/11/2023, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/10/2023 Apelante(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos Revisor - Des(a). Walner Barbosa Milward de Azevedo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JAIME LUIZ LORO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/09/2023 Apelante(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos Revisor - Des(a). Walner Barbosa Milward de Azevedo Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JAIME LUIZ LORO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 Apelante(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos Autos convertidos em processo eletrônico em 07/06/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - JAIME LUIZ LORO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 Apelante(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Maria das Graças Rocha Santos, em 17/05/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - JAIME LUIZ LORO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/04/2023, 15:28

Outras Decisões

17/04/2023, 13:50

Conclusão (para despacho)

04/04/2023, 17:34

Recebimento

04/04/2023, 17:17

Entrega em carga/vista

28/03/2023, 14:19

Mero expediente

27/03/2023, 11:13

Conclusão (para despacho)

07/02/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 13:21

Petição (Apelação)

24/01/2023, 13:20

Recebimento

23/01/2023, 17:47

Entrega em carga/vista

19/01/2023, 15:48

Documento (Ofício)

14/12/2022, 12:48

Documento (Ofício)

05/12/2022, 12:20

Recebimento

30/11/2022, 15:29

Entrega em carga/vista

28/11/2022, 10:17

Documento (Mandado)

25/11/2022, 15:55

Mandado (entregue ao destinatário)

25/11/2022, 15:54

Remessa (outros motivos)

23/11/2022, 14:08

Expedição de documento (Mandado)

23/11/2022, 14:08

Documento (Outros documentos)

23/11/2022, 14:08

Procedência

23/11/2022, 14:02

Conclusão (para julgamento)

18/11/2022, 14:22

Petição (Alegações finais)

03/11/2022, 13:40

Recebimento

03/11/2022, 13:26

Entrega em carga/vista

24/10/2022, 12:47

Recebimento

17/10/2022, 16:57

Entrega em carga/vista

29/09/2022, 16:47

de Instrução (realizada; Juiz(a))

19/09/2022, 12:37

Documento (Mandado)

13/09/2022, 15:25

Mandado (entregue ao destinatário)

13/09/2022, 15:25

Mandado (entregue ao destinatário)

13/09/2022, 15:24

Documento (Outros documentos)

02/09/2022, 14:14

Expedição de documento (Ofício)

02/09/2022, 14:13

Remessa (outros motivos)

02/09/2022, 14:11

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2022, 13:38

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 11:53

Recebimento

01/08/2022, 11:50

Entrega em carga/vista

11/07/2022, 16:18

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

05/07/2022, 12:42

Documento (Outros documentos)

05/07/2022, 12:41

Documento (Outros documentos)

05/07/2022, 12:40

Documento (Outros documentos)

05/07/2022, 12:29

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

04/07/2022, 17:58

Recebimento

30/06/2022, 17:27

Entrega em carga/vista

30/06/2022, 17:03

Documento (Mandado)

30/06/2022, 16:57

Mandado (entregue ao destinatário)

30/06/2022, 16:56

Mandado (entregue ao destinatário)

30/06/2022, 16:46

Documento (Outros documentos)

28/06/2022, 13:09

Documento (Outros documentos)

28/06/2022, 13:04

Expedição de documento (Ofício)

28/06/2022, 13:04

Remessa (outros motivos)

28/06/2022, 13:03

Expedição de documento (Mandado)

28/06/2022, 11:37

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

27/06/2022, 18:13

Mero expediente

27/06/2022, 18:12

Conclusão (para despacho)

27/06/2022, 14:12

Documento (Outros documentos)

24/06/2022, 17:22

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 17:21

Recebimento

24/06/2022, 17:20

Conclusão (para despacho)

20/06/2022, 16:23

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 17:07

Recebimento

15/06/2022, 17:04

Entrega em carga/vista

14/06/2022, 12:16

Mero expediente

14/06/2022, 10:21

Conclusão (para despacho)

10/06/2022, 15:55

Documento (Ofício)

04/06/2022, 15:46

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 13:43

Recebimento

31/05/2022, 13:43

Entrega em carga/vista

24/05/2022, 17:14

Mero expediente

24/05/2022, 17:10

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 15:44

Petição (Resposta)

24/05/2022, 15:44

Mandado (entregue ao destinatário)

24/05/2022, 15:43

Documento (Mandado)

24/05/2022, 15:26

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

24/05/2022, 10:46

Documento (Outros documentos)

23/05/2022, 13:40

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2022, 13:19

Mandado (entregue ao destinatário)

23/05/2022, 13:18

Documento (Mandado)

23/05/2022, 12:25

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

23/05/2022, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CÍVEL E CRIMINAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2022 DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 18/05/2022. NÃO HÁ PARTE(S)/ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/05/2022, 00:00

Distribuição (sorteio)

18/05/2022, 17:54

Apelação Criminal

•20/09/2023, 00:00

Apelação Criminal

•13/06/2023, 00:00

Apelação Criminal

•19/05/2023, 00:00

Busca e Apreensão Infracional

•20/05/2022, 00:00