Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004593-43.2016.8.13.0109 - TJMG | JusConsulta

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Prestação de ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Campanha

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE DAVID BORGES JUNIOR

CPF

Autor

JOSE DAVID BORGES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO BRANDAO MAGALHAES

OAB/MG 66944·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DA SILVA CARVALHO FERNANDES MENDES

OAB/MG 120470·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO AMARO CORREA

OAB/MG 66192·CPF·Representa: Autor

TARCISIO VIEIRA GONCALVES

OAB/MG 143909·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS DE PAIVA

OAB/MG 47822·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

FABIO BRANDAO MAGALHAES

OAB/MG 66944·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DA SILVA CARVALHO FERNANDES MENDES

OAB/MG 120470·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO AMARO CORREA

OAB/MG 66192·CPF·Representa: Autor

TARCISIO VIEIRA GONCALVES

OAB/MG 143909·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS DE PAIVA

OAB/MG 47822·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO CORRÊA REIS

OAB/MG 75179·CPF·Representa: Autor

FABIO BRANDAO MAGALHAES

OAB/MG 66944·CPF·Representa: Réu

GABRIEL DA SILVA CARVALHO FERNANDES MENDES

OAB/MG 120470·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANO AMARO CORREA

OAB/MG 66192·CPF·Representa: Réu

TARCISIO VIEIRA GONCALVES

OAB/MG 143909·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS DE PAIVA

OAB/MG 47822·CPF·Representa: Réu

FLÁVIO CORRÊA REIS

OAB/MG 75179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

08/05/2026, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 14:18

Trânsito em julgado

08/05/2026, 12:21

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 07:05

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 15:55

Publicação

03/03/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE DAVID BORGES JUNIOR CPF: 044.358.226-28 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): Alvará Judicial expedido no sistema Siscondj/Depox. Campanha, data da assinatura eletrônica. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campanha / Vara Única da Comarca de Campanha Rua Professor Gerald Gougeon, 65, Fórum Ministro Alfredo Valladão, Shekinah, Campanha - MG - CEP: 37400-000 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 0004593-43.2016.8.13.0109 [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/02/2026, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 14:08

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 16:21

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 16:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/02/2026, 14:50

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 14:21

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 11:54

Todas as movimentações(234)

Definitivo

08/05/2026, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 14:18

Trânsito em julgado

08/05/2026, 12:21

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 07:05

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 15:55

Documentos

•27/02/2026, 00:00

Publicação

03/03/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE DAVID BORGES JUNIOR CPF: 044.358.226-28 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): Alvará Judicial expedido no sistema Siscondj/Depox. Campanha, data da assinatura eletrônica. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campanha / Vara Única da Comarca de Campanha Rua Professor Gerald Gougeon, 65, Fórum Ministro Alfredo Valladão, Shekinah, Campanha - MG - CEP: 37400-000 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 0004593-43.2016.8.13.0109 [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/02/2026, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 14:08

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 16:21

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 16:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/02/2026, 14:50

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 14:21

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 11:54

Conclusão (para julgamento)

23/02/2026, 11:38

Petição (Petição (outras))

22/02/2026, 21:34

Petição (Petição (outras))

22/02/2026, 21:24

Petição (Petição (outras))

22/02/2026, 21:24

Petição (Petição (outras))

22/02/2026, 19:30

Petição (Petição (outras))

22/02/2026, 19:29

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 17:58

Petição (Petição (outras))

23/12/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 13:03

Publicação

15/12/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campanha / Vara Única da Comarca de Campanha Rua Professor Gerald Gougeon, 65, Fórum Ministro Alfredo Valladão, Shekinah, Campanha - MG - CEP: 37400-000 PROCESSO Nº: 0004593-43.2016.8.13.0109 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) JOSE DAVID BORGES JUNIOR CPF: 044.358.226-28 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RPV anexa para assinatura da MMª Juíza.

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 04:47

Trânsito em julgado

03/12/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 08:49

Publicação

24/11/2025, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE DAVID BORGES JUNIOR CPF: 044.358.226-28 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campanha / Vara Única da Comarca de Campanha Rua Professor Gerald Gougeon, 65, Fórum Ministro Alfredo Valladão, Shekinah, Campanha - MG - CEP: 37400-000 PROCESSO Nº: 0004593-43.2016.8.13.0109 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Vistos. Trata-se impugnação ao cumprimento de sentença em que o executado alega excesso de execução. Devidamente intimada para manifestar, a autora reconhece o excesso de execução, requerendo a homologação dos cálculos apresentados pelo perito judicial. Eis a síntese. Fundamento e decido. A exequente reconhece que os cálculos apresentados incorrem em excesso, razão pela qual a presente impugnação ao cumprimento de sentença deve ser julgado procedente. Pois bem, verificando os cálculos apresentados pelo perito, após sua retificação (Id 10520748554), entendo que estão corretos, pois observado o dispositivo da sentença quanto aos juros e correção monetária. Diante do exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e homologo os cálculos ID nº 10520748554. Expeça-se RPV. Isento de custas por tratar-se de incidente processual. Havendo sucumbência recíproca, condeno as partes nos honorários sucumbenciais que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observada a gratuidade de justiça se deferida a parte autora. P.R.I. Campanha, data da assinatura eletrônica. KARINA ABDUL NOUR TIOSSO Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Campanha

19/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 12:43

Acolhimento

13/11/2025, 14:42

Conclusão (para julgamento)

13/11/2025, 10:29

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 16:14

Mero expediente

03/11/2025, 18:08

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 10:39

Conclusão (para julgamento)

28/10/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 22:04

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 08:18

Decurso de Prazo

16/09/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE DAVID BORGES JUNIOR CPF: 044.358.226-28 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campanha / Vara Única da Comarca de Campanha Rua Professor Gerald Gougeon, 65, Fórum Ministro Alfredo Valladão, Shekinah, Campanha - MG - CEP: 37400-000 PROCESSO Nº: 0004593-43.2016.8.13.0109 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Vistos. Não havendo concordância do executado quanto aos cálculos apresentados no laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 15 dias, para apresentação de alegações finais em forma de memoriais. Após, venham-se os autos conclusos para sentença. Campanha, data da assinatura eletrônica. KARINA ABDUL NOUR TIOSSO Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Campanha

04/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/09/2025, 16:38

Mero expediente

28/08/2025, 17:49

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 14:12

Mero expediente

27/08/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 08:40

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 11:18

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 10:52

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 16:48

Mero expediente

06/08/2025, 17:48

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 14:16

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 10:17

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 09:38

Decurso de Prazo

15/07/2025, 00:53

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 08:31

Publicação

14/07/2025, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2025, 00:57

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campanha / Vara Única da Comarca de Campanha Rua Professor Gerald Gougeon, 65, Fórum Ministro Alfredo Valladão, Shekinah, Campanha - MG - CEP: 37400-000 PROCESSO Nº: 0004593-43.2016.8.13.0109 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) JOSE DAVID BORGES JUNIOR CPF: 044.358.226-28 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Cumpre-me intimar do laudo pericial de ID 10491078759. Campanha, data da assinatura eletrônica.

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 23:39

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 16:00

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 22:08

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 09:25

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 08:18

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE DAVID BORGES JUNIOR CPF: 044.358.226-28 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campanha / Vara Única da Comarca de Campanha Rua Professor Gerald Gougeon, 65, Fórum Ministro Alfredo Valladão, Shekinah, Campanha - MG - CEP: 37400-000 PROCESSO Nº: 0004593-43.2016.8.13.0109 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Vistos. Tendo em vista a divergência de valores, aliada a complexidade do cálculo, faz-se necessária a realização de prova pericial. Intimem-se as partes, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem assistentes técnicos e ofertarem quesitos. Nomeie a Secretaria perito, regularmente cadastrado no Sistema AJ/TJMG, que servirá escrupulosamente, independentemente de compromisso (art. 422 do Código de Processo Civil). Considerando a complexidade da matéria, o grau de zelo e especialização do profissional nomeado, o lugar e tempo exigidos para prestação do serviço e as peculiaridades regionais, arbitro os honorários do perito em R$529,54 (Resolução n. 882/2018 do TJMG, art. 30, Anexo e Portaria nº 6.607/PR/2024, Tabela I, item “1”, subitem “1.2” ). Laudo em 30 (trinta) dias. Pareceres de Assistentes Técnicos, se houver, em 15 (quinze) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo do perito judicial. Com a juntada dos laudos e dos pareceres dos Assistentes Técnicos, se houver, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre eles. Campanha, data da assinatura eletrônica. KARINA ABDUL NOUR TIOSSO Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Campanha

23/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/04/2025, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 16:08

Mero expediente

15/04/2025, 15:40

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 13:29

Publicação

03/04/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campanha / Vara Única da Comarca de Campanha Rua Professor Gerald Gougeon, 65, Fórum Ministro Alfredo Valladão, Shekinah, Campanha - MG - CEP: 37400-000 PROCESSO Nº: 0004593-43.2016.8.13.0109 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) JOSE DAVID BORGES JUNIOR CPF: 044.358.226-28 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Por determinação judicial, cumpre-me intimar a parte exequente para manifestar acerca da impugnação. Atenciosamente. Campanha, data da assinatura eletrônica.

02/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/04/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 13:28

Retificação de Classe Processual

07/02/2025, 13:27

Outras Decisões

03/02/2025, 15:02

Conclusão (para decisão)

31/01/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 15:42

Mero expediente

31/01/2025, 13:53

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 12:48

Mero expediente

29/01/2025, 22:42

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 15:35

Mero expediente

13/01/2025, 22:41

Conclusão (para decisão)

09/01/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 13:47

Mero expediente

08/01/2025, 22:52

Documento (Outros documentos)

08/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/10/2024 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE DAVID BORGES JUNIOR; FUNDAÇÃO CULTURAL CAMPANHA DA PRINCESA, Segundo(a)(s),; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CHRISTIANO AMARO CORREA, FABIO BRANDAO MAGALHAES, FLAVIO CORREA REIS, GABRIEL DA SILVA CARVALHO FERNANDES MENDES, JOAO CARLOS DE PAIVA, TARCISIO VIEIRA GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/09/2024 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE DAVID BORGES JUNIOR; FUNDAÇÃO CULTURAL CAMPANHA DA PRINCESA, Segundo(a)(s),; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CHRISTIANO AMARO CORREA, FABIO BRANDAO MAGALHAES, FLAVIO CORREA REIS, GABRIEL DA SILVA CARVALHO FERNANDES MENDES, JOAO CARLOS DE PAIVA, TARCISIO VIEIRA GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE DAVID BORGES JUNIOR; FUNDAÇÃO CULTURAL CAMPANHA DA PRINCESA, Segundo(a)(s),; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CHRISTIANO AMARO CORREA, FABIO BRANDAO MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE DAVID BORGES JUNIOR; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CHRISTIANO AMARO CORREA, FABIO BRANDAO MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE DAVID BORGES JUNIOR; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CHRISTIANO AMARO CORREA, FABIO BRANDAO MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE DAVID BORGES JUNIOR; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos distribuídos e conclusos ao Des. Raimundo Messias Júnior em 18/07/2022 Adv - CHRISTIANO AMARO CORREA, FABIO BRANDAO MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/07/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/07/2022, 14:31

Petição (Contra-razões)

05/07/2022, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 15:20

Petição (Apelação)

25/05/2022, 13:32

Petição (Petição (outras))

09/04/2022, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 16:33

Procedência em Parte

31/03/2022, 16:08

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 08:48

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 21:50

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2022, 21:23

Mero expediente

15/02/2022, 17:15

Conclusão (para despacho)

31/01/2022, 17:28

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 20:09

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2022, 16:59

Mero expediente

14/12/2021, 11:44

Conclusão (para despacho)

13/12/2021, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2021, 17:44

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 08:54

Mero expediente

25/09/2021, 22:54

Conclusão (para despacho)

24/09/2021, 16:27

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 16:26

Mero expediente

22/09/2021, 22:02

Conclusão (para despacho)

22/09/2021, 12:28

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 22:03

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2021, 13:56

Decurso de Prazo

21/08/2021, 00:20

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2021, 21:31

Mero expediente

19/07/2021, 15:37

Conclusão (para despacho)

19/07/2021, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2021, 13:33

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 10:42

Mero expediente

02/07/2021, 00:56

Conclusão (para despacho)

01/07/2021, 12:51

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 20:40

Petição (Petição (outras))

18/06/2021, 13:07

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2021, 17:03

Documento (Outros documentos)

11/06/2021, 17:02

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 13:30

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)

18/05/2021, 13:18

Publicação

03/03/2021, 12:40

Ato ordinatório

01/03/2021, 14:09

Mero expediente

26/02/2021, 12:28

Conclusão (para despacho)

08/02/2021, 13:05

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 13:04

Recebimento

05/02/2021, 15:36

Entrega em carga/vista

17/11/2020, 17:01

Ato ordinatório

14/05/2020, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2020, 16:54

Ato ordinatório

07/05/2020, 15:02

Mero expediente

07/05/2020, 15:01

Conclusão (para despacho)

17/03/2020, 13:46

Petição (Petição (outras))

17/03/2020, 13:40

Recebimento

16/03/2020, 17:53

Entrega em carga/vista

02/03/2020, 17:42

Publicação

02/03/2020, 12:32

Ato ordinatório

28/02/2020, 15:11

Mero expediente

28/02/2020, 15:10

Conclusão (para despacho)

13/02/2020, 17:08

Petição (Petição (outras))

13/02/2020, 17:08

Recebimento

13/02/2020, 16:42

Entrega em carga/vista

21/01/2020, 17:10

Ato ordinatório

20/01/2020, 13:46

Mero expediente

20/01/2020, 13:45

Conclusão (para despacho)

30/12/2019, 17:43

Petição (Petição (outras))

30/12/2019, 17:40

Suscitação de Conflito de Competência

02/02/2018, 17:53

Publicação

25/09/2017, 14:11

Ato ordinatório

21/09/2017, 17:44

Mero expediente

21/09/2017, 17:44

Conclusão (para despacho)

29/08/2017, 14:22

Decurso de Prazo

29/08/2017, 14:22

Recebimento

26/07/2017, 16:23

Entrega em carga/vista

21/07/2017, 12:40

Publicação

30/06/2017, 12:47

Ato ordinatório

28/06/2017, 15:41

Mero expediente

28/06/2017, 15:40

Conclusão (para despacho)

19/06/2017, 16:01

Petição (Petição (outras))

16/06/2017, 16:09

Recebimento

08/06/2017, 14:07

Entrega em carga/vista

07/06/2017, 17:53

Publicação

07/06/2017, 12:45

Ato ordinatório

05/06/2017, 17:18

Mero expediente

05/06/2017, 17:18

Conclusão (para despacho)

26/05/2017, 17:51

Decurso de Prazo

26/05/2017, 17:49

Recebimento

18/04/2017, 12:11

Entrega em carga/vista

28/03/2017, 15:56

Publicação

24/03/2017, 16:44

Ato ordinatório

22/03/2017, 09:15

Petição (Petição (outras))

22/03/2017, 09:15

Mero expediente

22/03/2017, 09:14

Conclusão (para despacho)

08/03/2017, 13:18

Petição (Petição (outras))

07/03/2017, 16:37

Publicação

06/02/2017, 17:12

Ato ordinatório

31/01/2017, 17:11

Mero expediente

31/01/2017, 17:10

Conclusão (para despacho)

15/12/2016, 16:55

Petição (Petição (outras))

14/12/2016, 13:18

Recebimento

13/12/2016, 12:20

Entrega em carga/vista

24/11/2016, 15:41

Publicação

22/11/2016, 13:13

Ato ordinatório

18/11/2016, 14:03

Mero expediente

18/11/2016, 14:00

Conclusão (para despacho)

07/11/2016, 13:06

Recebimento

07/11/2016, 13:06

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

02/06/2016, 16:31

Recebimento

23/05/2016, 15:29

Entrega em carga/vista

20/05/2016, 15:25

Publicação

19/05/2016, 15:56

Ato ordinatório

13/05/2016, 15:21

Mero expediente

13/05/2016, 15:21

Conclusão (para despacho)

13/05/2016, 15:20

Distribuição (sorteio)

03/05/2016, 12:15

Intimação

•12/12/2025, 00:00

•19/11/2025, 00:00

•04/09/2025, 00:00

•11/07/2025, 00:00

•23/04/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

Apelação Cível

•30/10/2024, 00:00

Apelação Cível

•18/09/2024, 00:00

Apelação Cível

•29/09/2023, 00:00

Apelação Cível

•14/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•24/02/2023, 00:00

Apelação Cível

•20/07/2022, 00:00