Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAI CPF: 23.951.916/0004-75
RÉU: REGIANE MIRANDA NUNES BATISTA CPF: 714.956.496-87 Suspendo a tramitação do processo pelo prazo de 30 dias. Vencido o prazo supra e nada sendo requerido, determino o regular prosseguimento do processo.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 0058318-67.2010.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Comercial] Intime-se. Pouso Alegre, data da assinatura Juliana Mendes Pedrosa Juíza de Direito
20/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAI CPF: 23.951.916/0004-75 EXECUTADO(A): REGIANE MIRANDA NUNES BATISTA CPF: 714.956.496-87 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, junto aos autos pesquisa/protocolo do RENAJUD. Pouso Alegre, 4 de maio de 2026. SUELEY SUSI COSTA VALLADARES Escrivão(ã) Judicial
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 0058318-67.2010.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
05/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 0058318-67.2010.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAI CPF: 23.951.916/0004-75 REGIANE MIRANDA NUNES BATISTA CPF: 714.956.496-87 Fica intimada da decisão ID 10659819478, bem como para recolher a taxa referente à pesquisa deferida. DANIELLE DA SILVA FERNANDES FONSECA Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica.
16/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 0058318-67.2010.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAI CPF: 23.951.916/0004-75 REGIANE MIRANDA NUNES BATISTA CPF: 714.956.496-87 Fica a exequente intimada da decisão ID 10606694723, bem como para recolher a taxa referente à consulta deferida. DANIELLE DA SILVA FERNANDES FONSECA Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica.
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 0058318-67.2010.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAI CPF: 23.951.916/0004-75 REGIANE MIRANDA NUNES BATISTA CPF: 714.956.496-87 Decorreu o prazo da intimação. Fica o autor/exequente intimado para dar prosseguimento ao feito. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, o feito poderá ser extinto, caso permaneça paralisado por mais de 30 dias (art. 64, XV - Provimento Conjunto 355/2018 da CGJ/MG.) DANIELLE DA SILVA FERNANDES FONSECA Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica.
10/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAI CPF: 23.951.916/0004-75
RÉU: REGIANE MIRANDA NUNES BATISTA CPF: 714.956.496-87 Id 10546408678: A consulta ao sistema INFOJUD, com o fim de obtenção das declarações de imposto de renda do(a) executado(a), tem o potencial de violar os direitos à intimidade e à vida privada, garantias asseguradas constitucionalmente. Ressalte-se que ainda há diversos meios disponíveis de pesquisa, bloqueio e penhora de bens que não foram devidamente esgotados, razão pela qual a medida postulada se mostra, neste momento, desproporcional e de baixa eficácia prática. O mero interesse privado na busca de bens penhoráveis não justifica, por si só, a quebra de sigilo fiscal, ausente o requisito do interesse público relevante, conforme entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.349.363/SP e REsp 1.951.176).
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 0058318-67.2010.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Comercial] Indefiro o pedido. Manifeste-se a parte exequente, em 30 dias, quanto ao prosseguimento do feito. Intime-se. Pouso Alegre, data da assinatura Juliana Mendes Pedrosa Juíza de Direito
14/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 0058318-67.2010.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAI CPF: 23.951.916/0004-75 REGIANE MIRANDA NUNES BATISTA CPF: 714.956.496-87 Fica a exequente intimada da decisão de ID 10474484483, bem como para recolher a taxa referente à consulta ao sistema conveniado. DANIELLE DA SILVA FERNANDES FONSECA Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica.
07/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAI CPF: 23.951.916/0004-75 EXECUTADO(A): REGIANE MIRANDA NUNES BATISTA CPF: 714.956.496-87 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): RESPOSTA SISBAJUD Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica MAYUMI SAKUMA Servidor
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 0058318-67.2010.8.13.0525 [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
01/05/2025, 00:00
Recebimento
09/07/2024, 13:32
Remessa (outros motivos)
08/07/2024, 14:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023
Apelante(s) - FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAI; Apelado(a)(s) - REGIANE MIRANDA NUNES BATISTA;
Relator - Des(a). Maurílio Gabriel
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALYNE FERNANDES FRANCO TITONELI, CAMILA DE OLIVEIRA LOUZADA FERREIRA, CARLOS LEANDRO DA SILVA, FABIANO TOLEDO REIS SOUZA, FERNANDA FERREIRA SANTOS, JOAO ROBERTO FAGUNDES, SILVIA DE FATIMA OLIVEIRA ANDRADE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023
Apelante(s) - FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAI; Apelado(a)(s) - REGIANE MIRANDA NUNES BATISTA;
Relator - Des(a). Maurílio Gabriel
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALYNE FERNANDES FRANCO TITONELI, CAMILA DE OLIVEIRA LOUZADA FERREIRA, CARLOS LEANDRO DA SILVA, FABIANO TOLEDO REIS SOUZA, FERNANDA FERREIRA SANTOS, JOAO ROBERTO FAGUNDES, SILVIA DE FATIMA OLIVEIRA ANDRADE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023
Apelante(s) - FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAI; Apelado(a)(s) - REGIANE MIRANDA NUNES BATISTA;
Relator - Des(a). Maurílio Gabriel
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALYNE FERNANDES FRANCO TITONELI, CAMILA DE OLIVEIRA LOUZADA FERREIRA, CARLOS LEANDRO DA SILVA, FABIANO TOLEDO REIS SOUZA, FERNANDA FERREIRA SANTOS, JOAO ROBERTO FAGUNDES, SILVIA DE FATIMA OLIVEIRA ANDRADE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 0058318-67.2010.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAI CPF: 23.951.916/0004-75 REGIANE MIRANDA NUNES BATISTA CPF: 714.956.496-87 Fica intimada da decisão ID 10659819478, bem como para recolher a taxa referente à pesquisa deferida. DANIELLE DA SILVA FERNANDES FONSECA Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica.
16/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 0058318-67.2010.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAI CPF: 23.951.916/0004-75 REGIANE MIRANDA NUNES BATISTA CPF: 714.956.496-87 Fica a exequente intimada da decisão ID 10606694723, bem como para recolher a taxa referente à consulta deferida. DANIELLE DA SILVA FERNANDES FONSECA Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica.
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 0058318-67.2010.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAI CPF: 23.951.916/0004-75 REGIANE MIRANDA NUNES BATISTA CPF: 714.956.496-87 Decorreu o prazo da intimação. Fica o autor/exequente intimado para dar prosseguimento ao feito. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, o feito poderá ser extinto, caso permaneça paralisado por mais de 30 dias (art. 64, XV - Provimento Conjunto 355/2018 da CGJ/MG.) DANIELLE DA SILVA FERNANDES FONSECA Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica.
10/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAI CPF: 23.951.916/0004-75
RÉU: REGIANE MIRANDA NUNES BATISTA CPF: 714.956.496-87 Id 10546408678: A consulta ao sistema INFOJUD, com o fim de obtenção das declarações de imposto de renda do(a) executado(a), tem o potencial de violar os direitos à intimidade e à vida privada, garantias asseguradas constitucionalmente. Ressalte-se que ainda há diversos meios disponíveis de pesquisa, bloqueio e penhora de bens que não foram devidamente esgotados, razão pela qual a medida postulada se mostra, neste momento, desproporcional e de baixa eficácia prática. O mero interesse privado na busca de bens penhoráveis não justifica, por si só, a quebra de sigilo fiscal, ausente o requisito do interesse público relevante, conforme entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.349.363/SP e REsp 1.951.176).
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 0058318-67.2010.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Comercial] Indefiro o pedido. Manifeste-se a parte exequente, em 30 dias, quanto ao prosseguimento do feito. Intime-se. Pouso Alegre, data da assinatura Juliana Mendes Pedrosa Juíza de Direito
14/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 0058318-67.2010.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAI CPF: 23.951.916/0004-75 REGIANE MIRANDA NUNES BATISTA CPF: 714.956.496-87 Fica a exequente intimada da decisão de ID 10474484483, bem como para recolher a taxa referente à consulta ao sistema conveniado. DANIELLE DA SILVA FERNANDES FONSECA Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica.
07/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAI CPF: 23.951.916/0004-75 EXECUTADO(A): REGIANE MIRANDA NUNES BATISTA CPF: 714.956.496-87 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): RESPOSTA SISBAJUD Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica MAYUMI SAKUMA Servidor
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 0058318-67.2010.8.13.0525 [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
01/05/2025, 00:00
Recebimento
09/07/2024, 13:32
Remessa (outros motivos)
08/07/2024, 14:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023
Apelante(s) - FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAI; Apelado(a)(s) - REGIANE MIRANDA NUNES BATISTA;
Relator - Des(a). Maurílio Gabriel
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALYNE FERNANDES FRANCO TITONELI, CAMILA DE OLIVEIRA LOUZADA FERREIRA, CARLOS LEANDRO DA SILVA, FABIANO TOLEDO REIS SOUZA, FERNANDA FERREIRA SANTOS, JOAO ROBERTO FAGUNDES, SILVIA DE FATIMA OLIVEIRA ANDRADE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023
Apelante(s) - FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAI; Apelado(a)(s) - REGIANE MIRANDA NUNES BATISTA;
Relator - Des(a). Maurílio Gabriel
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALYNE FERNANDES FRANCO TITONELI, CAMILA DE OLIVEIRA LOUZADA FERREIRA, CARLOS LEANDRO DA SILVA, FABIANO TOLEDO REIS SOUZA, FERNANDA FERREIRA SANTOS, JOAO ROBERTO FAGUNDES, SILVIA DE FATIMA OLIVEIRA ANDRADE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023
Apelante(s) - FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAI; Apelado(a)(s) - REGIANE MIRANDA NUNES BATISTA;
Relator - Des(a). Maurílio Gabriel
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALYNE FERNANDES FRANCO TITONELI, CAMILA DE OLIVEIRA LOUZADA FERREIRA, CARLOS LEANDRO DA SILVA, FABIANO TOLEDO REIS SOUZA, FERNANDA FERREIRA SANTOS, JOAO ROBERTO FAGUNDES, SILVIA DE FATIMA OLIVEIRA ANDRADE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/02/2023, 00:00
Baixa Definitiva
25/08/2021, 16:51
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
25/08/2021, 16:42
Ato ordinatório
21/06/2021, 17:09
Ato ordinatório
21/06/2021, 16:35
Execução frustrada
18/03/2020, 16:04
Conclusão (para decisão)
10/03/2020, 15:52
Petição (Petição (outras))
10/03/2020, 15:52
Recebimento
05/03/2020, 13:43
Entrega em carga/vista
03/03/2020, 14:44
Publicação
28/02/2020, 13:57
Documento (Carta precatória)
28/02/2020, 13:54
Ato ordinatório
20/02/2020, 15:53
Ato ordinatório
23/01/2020, 13:18
Expedição de documento (Ofício)
18/11/2019, 12:29
Ato ordinatório
07/11/2019, 18:39
Ato ordinatório
02/10/2019, 10:11
Decurso de Prazo
02/10/2019, 10:04
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/07/2019, 16:44
Ato ordinatório
06/06/2019, 11:11
Documento (Outros documentos)
06/06/2019, 11:07
Expedição de documento (Carta precatória)
23/05/2019, 16:59
Ato ordinatório
21/05/2019, 15:44
Ato ordinatório
12/04/2019, 14:17
Petição (Petição (outras))
12/04/2019, 14:08
Recebimento
08/04/2019, 13:12
Entrega em carga/vista
28/03/2019, 13:37
Publicação
26/03/2019, 09:09
Mero expediente
25/02/2019, 11:10
Conclusão (para despacho)
21/02/2019, 16:41
Petição (Petição (outras))
21/02/2019, 16:35
Recebimento
21/02/2019, 14:55
Entrega em carga/vista
20/02/2019, 14:17
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
20/02/2019, 14:12
Publicação
18/02/2019, 09:49
Documento (Carta precatória)
18/02/2019, 09:39
Documento (Outros documentos)
21/01/2019, 08:25
Expedição de documento (Carta precatória)
08/10/2018, 10:20
Ato ordinatório
24/09/2018, 13:06
Ato ordinatório
21/08/2018, 17:22
Petição (Petição (outras))
21/08/2018, 17:22
Recebimento
21/08/2018, 16:12
Entrega em carga/vista
14/08/2018, 14:18
Publicação
10/08/2018, 12:50
Ato ordinatório
10/07/2018, 13:22
Petição (Petição (outras))
10/07/2018, 13:16
Recebimento
09/07/2018, 15:26
Entrega em carga/vista
02/07/2018, 15:01
Publicação
28/06/2018, 13:59
Documento (Carta precatória)
28/06/2018, 13:58
Expedição de documento (Ofício)
25/05/2018, 17:27
Ato ordinatório
15/05/2018, 14:48
Documento (Ofício)
15/05/2018, 14:44
Documento (Outros documentos)
03/05/2018, 11:58
Ato ordinatório
26/04/2018, 15:32
Recebimento
26/04/2018, 13:36
Entrega em carga/vista
25/04/2018, 14:43
Expedição de documento (Carta precatória)
20/04/2018, 09:59
Ato ordinatório
18/04/2018, 10:17
Ato ordinatório
23/03/2018, 15:02
Documento (Outros documentos)
23/03/2018, 14:54
Recebimento
20/03/2018, 14:09
Entrega em carga/vista
16/03/2018, 14:56
Publicação
09/03/2018, 09:32
Petição (Petição (outras))
09/03/2018, 09:23
Recebimento
07/03/2018, 15:30
Entrega em carga/vista
01/03/2018, 13:24
Publicação
27/02/2018, 16:47
Decurso de Prazo
27/02/2018, 16:46
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/01/2018, 14:10
Expedição de documento (Carta)
24/11/2017, 13:44
Ato ordinatório
05/10/2017, 14:09
Petição (Petição (outras))
05/10/2017, 14:05
Recebimento
02/10/2017, 15:06
Entrega em carga/vista
28/09/2017, 13:34
Publicação
26/09/2017, 13:49
Conclusão (para despacho)
19/09/2017, 13:03
Petição (Petição (outras))
19/09/2017, 13:00
Recebimento
18/09/2017, 14:54
Entrega em carga/vista
14/09/2017, 14:37
Documento (Acórdão)
12/09/2017, 12:13
Recebimento
11/09/2017, 13:26
Entrega em carga/vista
22/08/2017, 15:03
Ato ordinatório
24/07/2017, 14:44
Recebimento
24/07/2017, 14:18
Entrega em carga/vista
22/06/2017, 12:43
Publicação
20/06/2017, 12:05
Petição (Petição (outras))
20/06/2017, 12:00
Ato ordinatório
13/06/2017, 10:34
Recebimento
12/06/2017, 14:01
Entrega em carga/vista
26/05/2017, 13:18
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
26/05/2017, 13:17
Recebimento
25/05/2017, 13:33
Entrega em carga/vista
12/05/2017, 14:22
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
12/05/2017, 14:20
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/05/2017, 13:22
Recebimento
10/05/2017, 15:11
Entrega em carga/vista
10/05/2017, 14:48
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/11/2014, 15:27
Recebimento
25/11/2014, 14:05
Entrega em carga/vista
24/11/2014, 15:25
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/11/2014, 16:21
Documento (Informações)
20/11/2014, 16:19
Conclusão (para despacho)
19/11/2014, 10:55
Documento (Telegrama)
19/11/2014, 10:55
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/08/2014, 13:29
Conclusão (para despacho)
27/08/2014, 14:17
Petição (Petição (outras))
27/08/2014, 14:15
Recebimento
25/08/2014, 16:00
Entrega em carga/vista
14/08/2014, 16:03
Publicação
12/08/2014, 16:58
Conclusão (para despacho)
07/08/2014, 13:54
Petição (Petição (outras))
07/08/2014, 13:52
Ato ordinatório
05/08/2014, 14:30
Recebimento
05/08/2014, 14:24
Entrega em carga/vista
31/07/2014, 15:15
Publicação
29/07/2014, 10:17
Decurso de Prazo
29/07/2014, 10:15
Documento (Aviso de recebimento (AR))
26/06/2014, 15:11
Expedição de documento (Carta)
10/06/2014, 16:47
Ato ordinatório
30/05/2014, 17:29
Petição (Petição (outras))
30/05/2014, 17:28
Recebimento
30/05/2014, 15:21
Entrega em carga/vista
28/05/2014, 15:37
Publicação
26/05/2014, 18:00
Ato ordinatório
06/05/2014, 12:34
Petição (Petição (outras))
06/05/2014, 12:30
Recebimento
05/05/2014, 16:46
Entrega em carga/vista
03/04/2014, 16:29
Publicação
01/04/2014, 09:22
Decurso de Prazo
01/04/2014, 09:21
Por decisão judicial
14/02/2014, 13:18
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
14/02/2014, 13:16
Por decisão judicial
08/08/2013, 17:54
Mero expediente
31/07/2013, 08:05
Conclusão (para despacho)
18/07/2013, 13:00
Petição (Petição (outras))
18/07/2013, 12:55
Recebimento
16/07/2013, 13:10
Entrega em carga/vista
11/07/2013, 12:48
Publicação
09/07/2013, 12:26
Ato ordinatório
05/07/2013, 17:26
Mero expediente
22/05/2013, 11:15
Conclusão (para despacho)
14/05/2013, 16:01
Ato ordinatório
18/03/2013, 16:00
Petição (Petição (outras))
18/03/2013, 15:56
Recebimento
04/03/2013, 13:15
Entrega em carga/vista
28/02/2013, 14:51
Publicação
26/02/2013, 11:09
Documento (Ofício)
26/02/2013, 11:02
Ato ordinatório
15/02/2013, 15:26
Ato ordinatório
29/01/2013, 10:37
Expedição de documento (Ofício)
23/01/2013, 13:28
Ato ordinatório
21/01/2013, 16:22
Mero expediente
29/11/2012, 11:50
Conclusão (para despacho)
27/11/2012, 17:44
Recebimento
27/11/2012, 17:41
Conclusão (para despacho)
09/11/2012, 12:05
Petição (Petição (outras))
09/11/2012, 12:05
Recebimento
07/11/2012, 14:50
Entrega em carga/vista
05/11/2012, 12:52
Publicação
30/10/2012, 09:04
Documento (Outros documentos)
30/10/2012, 09:03
Documento (Ofício)
30/10/2012, 08:58
Ato ordinatório
26/10/2012, 12:03
Ato ordinatório
04/10/2012, 08:28
Publicação
01/10/2012, 14:23
Expedição de documento (Ofício)
26/09/2012, 13:24
Ato ordinatório
20/08/2012, 13:42
Mandado (entregue ao destinatário)
17/07/2012, 07:53
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
17/07/2012, 07:53
Ato ordinatório
10/07/2012, 12:47
Ato ordinatório
06/07/2012, 10:52
Recebimento
02/07/2012, 13:10
Entrega em carga/vista
29/06/2012, 13:28
Remessa (outros motivos)
22/06/2012, 14:43
Ato ordinatório
02/05/2012, 17:52
Decurso de Prazo
02/05/2012, 17:52
Publicação
07/03/2012, 10:00
Conclusão (para despacho)
07/03/2012, 09:59
Remessa (outros motivos)
29/02/2012, 09:14
Petição (Petição (outras))
23/01/2012, 08:43
Recebimento
11/01/2012, 13:18
Entrega em carga/vista
15/12/2011, 12:40
Publicação
13/12/2011, 12:50
Mero expediente
30/11/2011, 14:49
Conclusão (para despacho)
27/10/2011, 17:45
Ato ordinatório
17/10/2011, 15:35
Recebimento
17/10/2011, 15:30
Conclusão (para despacho)
29/09/2011, 11:02
Recebimento
28/09/2011, 13:17
Entrega em carga/vista
27/09/2011, 15:20
Publicação
31/08/2011, 14:09
Mero expediente
30/08/2011, 19:55
Conclusão (para despacho)
17/08/2011, 15:54
Petição (Petição (outras))
17/08/2011, 15:54
Recebimento
11/08/2011, 17:32
Entrega em carga/vista
08/08/2011, 15:18
Petição (Petição (outras))
08/08/2011, 15:16
Publicação
04/08/2011, 13:26
Conclusão (para despacho)
28/07/2011, 15:57
Petição (Petição (outras))
28/07/2011, 15:54
Publicação
26/07/2011, 17:03
Petição (Petição (outras))
26/07/2011, 17:00
Publicação
20/07/2011, 14:05
Ato ordinatório
26/05/2011, 17:56
Documento (Carta precatória)
26/05/2011, 17:55
Documento (Ofício)
06/04/2011, 14:56
Petição (Petição (outras))
03/03/2011, 12:34
Ato ordinatório
11/02/2011, 12:56
Ato ordinatório
20/01/2011, 13:25
Ato ordinatório
10/11/2010, 15:40
Petição (Petição (outras))
21/10/2010, 15:47
Recebimento
20/10/2010, 16:25
Entrega em carga/vista
14/10/2010, 16:33
Recebimento
14/10/2010, 16:26
Entrega em carga/vista
14/10/2010, 15:58
Expedição de documento (Carta precatória)
06/10/2010, 18:06
Ato ordinatório
04/10/2010, 17:15
Ato ordinatório
13/09/2010, 17:18
Publicação
18/08/2010, 17:47
Mero expediente
18/08/2010, 13:55
Conclusão (para despacho)
17/08/2010, 15:34
Recebimento
17/08/2010, 15:30
Conclusão (para despacho)
22/07/2010, 16:01
Ato ordinatório
21/07/2010, 14:04
Ato ordinatório
25/06/2010, 18:12
Ato ordinatório
24/06/2010, 15:40
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)