Ação Direta de Inconstitucionalidade 2290710-45.2022.8.13.0000 - TJMG

Ação Direta de Inconstitucionalidade 2290710-45.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

09/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 Embargante(s) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUARI; PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI; Relator - Des(a). Renato Dresch Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CRISTIANO CARDOSO GONCALVES, LEONARDO FURTADO BORELLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ÓRGÃO ESPECIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Embargante(s) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUARI; PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI; Relator - Des(a). Renato Dresch A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEONARDO FURTADO BORELLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/03/2023, 11:37

Juntada de petição eletrônica

07/03/2023, 00:00

Documentos

Petição

•07/03/2023, 18:52

Acórdão

•03/03/2023, 11:36

—

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Recebidos os autos

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