Agravo em Recurso Especial 0048395-18.2019.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal, Infracional da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias da comarca de Formiga 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Maria das Graças Rocha Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

LUCIANO JOSE LEAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

RENATA CRISTINA DE FARIA

OAB/MG 177182·CPF·Representa: Autor

KATIA DIAS MANSO

OAB/MG 171086·CPF·Representa: Autor

MARCELO JOSE PAIM

OAB/MG 90753·CPF·Representa: Autor

RENATA CRISTINA DE FARIA

OAB/MG 177182·CPF·Representa: Réu

KATIA DIAS MANSO

OAB/MG 171086·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATA CRISTINA DE FARIA

OAB/MG 177182·CPF·Representa: Autor

KATIA DIAS MANSO

OAB/MG 171086·CPF·Representa: Autor

MARCELO JOSE PAIM

OAB/MG 90753·CPF·Representa: Autor

RENATA CRISTINA DE FARIA

OAB/MG 177182·CPF·Representa: Réu

KATIA DIAS MANSO

OAB/MG 171086·CPF·Representa: Réu

MARCELO JOSE PAIM

OAB/MG 90753·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

03/12/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/12/2023, 00:00

Petição (Parecer)

01/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 00:00

Outras Decisões

19/10/2023, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2023 Recorrente(s) - LUCIANO JOSÉ LEAL; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - KATIA DIAS MANSO, MARCELO JOSE PAIM, RENATA CRISTINA DE FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/10/2023, 00:00

Recebimento

17/08/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

16/08/2023, 00:00

Petição (Parecer)

11/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(34)

Publicação

03/12/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/12/2023, 00:00

Petição (Parecer)

01/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 00:00

Documentos

Recurso especial

•19/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 00:00

Outras Decisões

19/10/2023, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2023 Recorrente(s) - LUCIANO JOSÉ LEAL; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - KATIA DIAS MANSO, MARCELO JOSE PAIM, RENATA CRISTINA DE FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/10/2023, 00:00

Recebimento

17/08/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

16/08/2023, 00:00

Petição (Parecer)

11/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 00:00

Publicação

30/06/2023, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 Apelante(s) - LUCIANO JOSÉ LEAL; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos Revisor - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - KATIA DIAS MANSO, MARCELO JOSE PAIM, RENATA CRISTINA DE FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/06/2023, 00:00

Publicação

29/06/2023, 00:00

Inclusão em pauta

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 Apelante(s) - LUCIANO JOSÉ LEAL; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos Revisor - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - KATIA DIAS MANSO, MARCELO JOSE PAIM, RENATA CRISTINA DE FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 00:00

Petição (Parecer)

07/06/2023, 00:00

Outras Decisões

24/05/2023, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Apelante(s) - LUCIANO JOSÉ LEAL; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - KATIA DIAS MANSO, MARCELO JOSE PAIM, RENATA CRISTINA DE FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 Apelante(s) - LUCIANO JOSÉ LEAL; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos Autos convertidos em processo eletrônico em 11/04/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - KATIA DIAS MANSO, MARCELO JOSE PAIM, RENATA CRISTINA DE FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/04/2023, 00:00

Publicação

11/04/2023, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 Apelante(s) - LUCIANO JOSÉ LEAL; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Maria das Graças Rocha Santos, em 31/03/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - KATIA DIAS MANSO, MARCELO JOSE PAIM, RENATA CRISTINA DE FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/03/2023, 11:21

Recebimento

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL,INFRACIONAL INFÂNCIA/JUV, CARTAS PRECATÓRIAS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2022 RÉU: LUCIANO JOSÉ LEAL Intimação. Prazo de 0003 dia(s). "Vistos, etc[...] Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE 3 pretensão punitiva estatal encartada na denúncia, para CONDENAR o réu LUCIANO JOSÉ LEAL, como incurso na sanção do art. 21 da Lei de Contravenções Penais, e para ABSOLVE-LO das iras do art. 147 do CP, nos termos do art. 386, VII, do CPP. Fixo o regime SEMIABERTO para o cumprimento inicial da pena, uma vez que a reincidência do réu não comporta regime mais brando, de acordo com o art. 33, §§2º, alínea 'b, e 3º, do CP"[...] Adv - KATIA DIAS MANSO, MARCELO JOSE PAIM, RENATA CRISTINA DE FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/07/2022, 00:00

Apelação Criminal

•30/06/2023, 00:00

Apelação Criminal

•14/06/2023, 00:00

Apelação Criminal

•24/05/2023, 00:00

Apelação Criminal

•13/04/2023, 00:00

Apelação Criminal

•04/04/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•08/07/2022, 00:00